Resolução CMN N° 5.062

Conteúdo do Documento

demonstrações financeiras publicação ip e consórcio - consolidação RESOLUÇÃO CMN Nº 5.062, DE 16 DE FEVEREITO DE 2023 Altera a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna pú...

<div class="ExternalClass6484AF70412C41ADA545C19B57A1F28B">

<title>demonstrações financeiras publicação ip e consórcio - consolidação</title>
<style>
</style>

<div class="WordSection1">

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.062, DE 16 DE FEVEREITO DE 2023

Altera a Resolução <a name="_Hlk122013625">CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os
processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que
especifica.</a>


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 16 de fevereiro de 2023, com base nos arts.
1º, § 1º, e 12, inciso I, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

XVII - sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

XVIII - <a name="_Hlk84413033">sociedades de empréstimo entre pessoas</a>; e

XIX - confederações de
serviço.

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

III - <a name="_Hlk122016399">a
fusão, cisão ou incorporação de instituição relacionada no art. 1º, bem como
desmembramento de cooperativa de crédito ou de confederação de serviço,
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos nos incisos III e IX do
art. 2º</a>;

.........................................................................................................................

<a name="_Hlk122016534">VI -
a alteração do valor do capital social, exceto das cooperativas de crédito e
das confederações de serviço, condicionada ao cumprimento do requisito previsto
no inciso II do art. 2º, em caso de aumento, ou dos requisitos previstos nos
incisos III e IX do art. 2º, em caso de redução do capital;</a>

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 6º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

II - <a name="_Hlk122016593">convocar
para entrevista os controladores, os detentores de participação qualificada e
os administradores das instituições de que trata o art. 1º e os fundadores das
cooperativas de crédito e das confederações de serviço</a>.” (NR)

“Art. 7º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º 
.................................................................................................................

.........................................................................................................................

<a name="_Hlk122016679">II -
inciso II do caput, no caso de cooperativas de crédito e de
confederações de serviço; e</a>

III - inciso III do caput,
no caso de agências de fomento, cooperativas de crédito e confederações de
serviço.

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 11.  <a name="_Hlk122016792">O disposto neste Capítulo não se aplica às cooperativas de
crédito, às confederações de serviço e às associações de poupança e empréstimo</a>.”
(NR)

“Art. 19.  ..........................................................................................................

I - ......................................................................................................................

.........................................................................................................................

d) <a name="_Hlk122016863">deixarem
os controladores, os detentores de participação qualificada, os fundadores, no
caso de cooperativas de crédito e de confederações de serviço, ou os
administradores de atender a convocação do Banco Central do Brasil para entrevista;
ou</a>

................................................................................................................”
(NR)

<a name="OLE_LINK41">Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.</a>

Roberto de Oliveira
Campos Neto Presidente do Banco
Central do Brasil

</div>

</div>

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Acesso Exclusivo para Assinantes

Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.

Entrar na Conta Conhecer Planos

Resolução CMN N° 5.062

Sumário Regulatório

Conteúdo do Documento

Acesso Exclusivo para Assinantes

Tags Relacionadas