Instrução Normativa BCB N° 354

CARTA CIRCULAR CODIFICADA

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 354, DE 16, DE FEVEREIRO 2023.

Estabelece os
procedimentos para a remessa de informações
diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza
ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas
no dia, de que trata o
art. 2º, incisos I e III, da Resolução
BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
(Desig), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com
base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto
nas Resoluções BCB ns. 208,
de 22 de março de 2022, e 292, de 14 de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art.
1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa das
informações diárias referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva
e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que
trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de
2022.

Parágrafo
único.  Em consonância com o estabelecido no art. 1º da Resolução BCB nº 208, de
2022, o disposto nesta Instrução Normativa aplica-se às instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil:

I -
enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no
Segmento 4 (S4); ou

II -
emissoras de moeda eletrônica.

Art.
2º As informações de que trata o art. 1º devem ser enviadas por meio do Documento 4111 - Saldos Contábeis
Diários, observadas
as instruções constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

Parágrafo único.  O leiaute, as instruções de
preenchimento e demais informações necessárias para a elaboração dos documentos
indicados neste artigo estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil
na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 3º A remessa do documento de que trata o
art. 2º deve ser feita diariamente, até o terceiro dia útil posterior à
data-base.

§ 1º Conforme
disposto no art. 3º da Resolução BCB nº 208, de
22 de março de 2022, a
remessa de que trata o caput deve ser feita:

I -
pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em relação às
informações das instituições integrantes do mesmo conglomerado, nos termos do
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil
(Cosif);

II -
pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por cooperativas centrais
de crédito ou cooperativas centrais de crédito, em relação às informações das
cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e

III -
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas
cooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis.

§ 2º   As instituições de que tratam os incisos I e II devem
encaminhar um documento individual por CNPJ.

Art. 4º
As informações de que trata o art. 1º compreendem:

I - as
posições contábeis de natureza ativa, conforme disposto no art. 2º, inciso I,
da Resolução BCB nº 208, de 2022;

II - as
posições contábeis de natureza passiva, conforme disposto no art. 2º, inciso I,
da Resolução BCB nº 208, de 2022; e

III –
o volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, conforme
disposto no inciso III, da Resolução BCB nº 208, de 2022.

Art.
5º As posições contábeis de natureza
ativa, de que trata inciso I do art. 4º, compreendem as seguintes rubricas
contábeis:

I - disponibilidades:

a) 1.1.0.00.00-6
– Disponibilidades;

b) 1.1.1.00.00-9
– Caixa;

c) 1.1.2.00.00-2
- Depósitos bancários;

II - negociação e intermediação de valores:

a) 1.8.4.10.00-8
- Caixa de Registro e Liquidação;

b) 1.8.4.30.00-2
- Devedores - Conta Liquidações Pendentes; e

c) 1.8.4.90.00-4
- Outros Créditos por negociação e intermediação de valores.

Art.
6º  As posições contábeis de natureza passiva, de que trata o inciso II do art.
4º, compreendem as seguintes rubricas contábeis:

I - depósitos à vista:

a) 4.1.1.00.00-0
- Depósitos à vista;

b) 4.1.1.05.00-5
- Depósitos a vista de ligadas;

c) 4.1.1.10.00-7
- Depósitos de pessoas naturais;

d) 4.1.1.20.00-4
- Depósitos de pessoas jurídicas;

e) 4.1.1.30.00-1
- Depósitos de instituições do sistema financeiro;

f) 4.1.1.40.00-8
- Depósitos de governos;

g) 4.1.1.60.00-2
- Depósitos de domiciliados no exterior;

h) 4.1.1.90.00-3
- Saldos credores em contas de empréstimos e financiamentos;

i) 4.1.1.98.00-5
– Contas encerradas;

II - depósitos a prazo:

a) 4.1.5.10.00-9
- Depósitos a Prazo;

III - depósitos judiciais:

a) 4.1.5.50.00-7
- Depósitos judiciais com remuneração;

IV - recursos disponíveis de clientes:

a) 4.1.9.25.00-3
- Recursos disponíveis de clientes;

V - moeda eletrônica (contas de pagamento
pré-pagas):

a) 4.1.9.30.00-5
- Conta de pagamento pré-paga;

VI - recursos de aceites cambiais:

a) 4.3.1.00.00-8
- Recursos de Aceites Cambiais;

VII - negociação e intermediação de valores:

a) 4.9.5.10.00-1
- Caixas de Registro e Liquidação;

b) 4.9.5.30.00-5
- Credores - Conta Liquidações Pendentes;

c) 4.9.5.90.00-7
- Outras obrigações por negociação e intermediação de valores;

VIII –
outras obrigações:

a) 4.9.9.27.00-3
– Obrigações de pagamento em nome de terceiros.

Art.
7º O volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que
trata o inciso III do art. 4º compreende a seguinte rubrica contábil:

a) 3.0.9.71.00-6 - Transações de pagamento realizadas
– capital prudencial de instituições de pagamento.

Parágrafo
único.  A informação de que trata o caput é o valor diário do volume
financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os
pagamentos, transferências e saques de recursos, independentemente da
existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor.

 Art.
8º  Conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução BCB nº
208, de 2022, as
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil emissoras de moeda eletrônica enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que não possuem
segmento prudencial devem encaminhar apenas as
informações de que trata o inc. V do art. 6º, e o art. 7º desta Instrução
Normativa.

Art.9º. 
Conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução BCB nº 208, 2022,
estão dispensadas da remessa do Documento 4111 as instituições mencionadas no
art. 1º que não apresentarem saldos contábeis diários, de natureza ativa e
passiva, e volume financeiro das transações de pagamento, de que trata esta
Instrução Normativa.

§
1º  O registro da dispensa de que trata o caput
deve ser realizado no Sistema de Controle de Remessa de Documentos
(CRD), disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço
eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd, observado o disposto no Manual de
utilização do CRD, disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/controledocumentosif.

§ 2º Caso
volte a apresentar saldo relativo a alguma das
informações de que trata esta Instrução Normativa, a instituição deve
efetuar o registro dessa ocorrência no CRD e remeter o documento 4111 a partir
dessa data.

Art. 10.  As instituições mencionadas
no art. 3º devem indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos
sobre as informações fornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

Art. 11.  As indicações referidas no
art. 5º da Resolução BCB nº 208, de 2022, e no art. 10 desta Instrução
Normativa, devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de
Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que
trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

Art. 12. 
Ficam revogadas:

I- a Carta Circular nº 2.614, de 12 de fevereiro de 1996;

II- a Carta Circular nº 2.930, de 4 de agosto de 2000; e

III- a Carta Circular nº 3.153, de 9 de dezembro de 2004.

Art. 13.  Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 1º de junho de 2023.

Gilneu
Francisco Astolfi Vivan

 

Anexo à Instrução
Normativa BCB nº 354, de 16 de fevereiro de 2023.

Código do Documento: 4111.

Nome do documento: Saldos
Contábeis Diários;

Periodicidade da
Remessa: Diária.

Data-limite para
Remessa: 3º dia útil posterior à data-base a que se refere.

Data-base: Diária.

Unidade Responsável pela
Curadoria: Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig);

Forma de Remessa: Meio
eletrônico.

Sistema para Remessa:
Sistema de Transferência de Arquivos (STA), disponível na página do Banco
Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

Formato para Remessa:
XML (eXtensible Markup Language).

Validação da Remessa:
Antecipada.

Esquema de Validação da
Remessa: XSD (XML Schema Definition).

Elementos Adicionais
para Remessa: leiaute, em formato XML; modelos, em formato Excel; esquemas de
validação XSD; arquivos-exemplo; programa validador; e instruções de
preenchimento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Diretor Responsável pela
Remessa:  
Diretor responsável p/ informações diárias – Res. BCB 208.

Registro do Diretor
Responsável: no módulo “Vínculos – Inclusão – Diretor Responsável por Área de
Atuação” do Unicad.

Registro do Empregado
Indicado para Responder a Questionamentos: no módulo “Vínculos – Inclusão –
Responsável por Envio de Informações” do Unicad.

Endereço Eletrônico para
Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento e a Remessa do Documento: cosif@bcb.gov.br

Instituições obrigadas à
remessa: instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2),
no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), ou emissoras de moeda eletrônica.

 

NOTA

A Remessa de Informações Diárias ao Banco Central do Brasil, regulada
pelo art. 2º, incisos I e
III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022,
consiste no envio de informações relativas à captação diária registrada nas
posições contábeis, de natureza ativa e passiva, das instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (IFs)
e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, no âmbito
desta Instrução Normativa, com o objetivo de oferecer suporte ao monitoramento
da estabilidade, da eficiência, da liquidez e da solvência do Sistema
Financeiro Nacional (SFN) e das entidades supervisionadas pelo BCB.

2.                         O
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece a obrigatoriedade de
os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional revisarem e consolidarem os atos normativos editados no âmbito de
suas respectivas competências. Essa medida tem como propósito revisar,
atualizar, simplificar e consolidar os atos normativos, a fim de racionalizar o
estoque regulatório. Com base no citado decreto, procedemos à consolidação, em
uma única Instrução Normativa, dos diversos normativos que tratavam da remessa
de informações diárias ao Banco Central.

3.                         As
alterações propostas nessa consolidação visam i) adequar o rol de informações
diárias a serem enviadas pelas IFs e o escopo das instituições obrigadas a elaborar e remeter as
informações às
novas disposições
normativas estabelecidas pela Resolução BCB nº 208, de 2022; ii) substituir o lançamento
manual de informações no Sistema de Informações do Banco Central – Sisbacen
(transação PESP500) pela remessa de documento por meio eletrônico, no formato XML (eXtensible Markup
Language),
via Sistema de Transferência de Arquivos (STA), tornando a prestação das
informações menos onerosa, menos propensa a erros, além de mais segura tanto
para as entidades supervisionadas quanto para o BCB, atendendo à demanda da
indústria pelo aprimoramento da forma de remessa; e iii) promover ajustes de redação para
facilitar a compreensão dos procedimentos estabelecidos.

4.                         O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamentou a realização de análise
de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.
Entretanto, em seu art. 3º, § 2º, referido decreto estabelece os casos em que
não se aplica a elaboração de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra
no inciso VI do § 2º do referido artigo, dado que consolida em um único ato
normativo as normas sobre matérias específicas. Adicionalmente, o Decreto nº
10.411, de 2020, em seu artigo 4º, estabelece as hipóteses de dispensa de
realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra em três dessas
hipóteses, quais sejam: inciso II - ato normativo destinado a disciplinar
direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não
permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; inciso
III - ato normativo considerado de baixo impacto; e inciso VII - ato normativo
que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações
com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. Assim, com base nos incisos II, III e
VII do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente
Instrução Normativa dispensa a realização de AIR.

Gilneu
Francisco Astolfi Vivan
Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro
(Desig)