Instrução Normativa BCB N° 349

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 108, DE 19 DE MAIO DE 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB
Nº 349, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Estabelece os percentuais incidentes sobre
saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição Custodiante
Banco do Brasil.

O
Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e com base no disposto no artigo 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de
setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa estabelece os percentuais para remuneração da
instituição Custodiante Banco do Brasil, de acordo com os critérios a seguir:

I
- a tarifa máxima será de 0,4% (quatro décimos por
cento) incidentes sobre o valor financeiro total da operação efetivada;

II
- será admitida a adoção de tarifas diferenciadas para algumas praças, definidas
em função do tipo da operação, da antecedência em que a solicitação da operação
foi registrada e da configuração da praça;

III
- as operações de troca envolvendo o fornecimento de cédulas novas ou
utilizáveis das denominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida ao recebimento
de numerário não utilizável ou dilacerado de qualquer denominação, serão
isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela do numerário recebido equivalente
ao valor financeiro daquelas denominações fornecidas; e

IV
- as operações de troca envolvendo o fornecimento de moedas metálicas serão
isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela equivalente ao valor financeiro
das moedas fornecidas.

Parágrafo
único.  O Anexo 1 apresenta a tabela de remuneração válida a partir de 15 de
fevereiro de 2023.

Art.
2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 310, de 13 de outubro de 2022.

Art.
3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio José Medina
Lima Júnior

 

Anexo 1 - Remuneração
da instituição Custodiante a partir 15 de fevereiro de 2023.

 

NOTA

O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise
de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.
Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de
dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese
prevista no inciso III, qual seja, ato normativo considerado de baixo impacto.
Assim, com base no inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entende-se
que a publicação da presente IN BCB está dispensada da realização de AIR.