Resolução CMN N° 5.053

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte
endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.053, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2022
Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar
(PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro
de 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595,
de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art.
5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
R E S O L V E U :
Art. 1º  Aprovar os preços de garantia constantes da Tabela
1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento
com vencimento de 10/1/2023 até 9/1/2024 do Anexo I - Tabelas de preços de
garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a
Agricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15 (Programa de
Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de
Crédito Rural (MCR), conforme anexo a esta Resolução.

Art. 2º  Incluir a Tabela 3 - Preços de garantia
vigentes para operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2023
até 9/7/2023 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados
pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da
Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF)
do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -
Pronaf) do MCR, conforme anexo a esta Resolução.
Art. 3º  Alterar o Anexo II - Tipologias de referência
e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados
pelo PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura
Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - Pronaf) do MCR, conforme anexo a esta Resolução.
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor em 10 de janeiro
de 2023.
Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central
do Brasil
 
“Anexo I - Tabelas de preços
de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a
Agricultura Familiar (PGPAF):
 
Tabela 1
- Preços de garantia vigentes para operações de custeio e de investimento com
vencimento de 10/1/2023 até 9/1/2024

Produtos
Unidade
Regiões
e Estados
Preço de
Garantia (R$)

Açaí
cultivado (fruto)
kg
Nordeste e Norte
1,84

Amendoim (em casca)
25kg
Sul,
Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste
48,98

Arroz (em casca)
50 kg
Sul
(exceto PR)
65,47

60 kg
Centro-Oeste,
Nordeste, Norte, Sudeste e PR
78,57

Batata
50 kg
Sul,
Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste
75,03

Batata-doce
22 kg
Brasil
14,24

Cana-de-açúcar
t
 Sudeste
125,26

Nordeste

119,01

Caprino/Ovino (carne, carcaça)
kg
Nordeste
11,44

Cará/Inhame
kg
Brasil
2,12

Cebola
Kg
Brasil
1,23

Feijão (em grão)
60 Kg
Brasil
210,30

Feijão Caupi (em grão)
60 kg
Nordeste,
Norte e MT
242,98

Juta/Malva (embonecada, fibra bruta)
kg
Norte
3,87

Maçã
Kg
Sul
0,99

Mandioca (raiz)
t
Centro-Oeste,
Sudeste e Sul
548,76

Norte e
Nordeste
350,95

Manga
Kg
Centro-Oeste,
Nordeste, Norte, Sudeste e PR
2,73

Maracujá
Kg
Brasil
2,40

Milho (em grão)
60 kg
Sul, Sudeste
e Centro-Oeste (exceto MT)
55,20

MT e RO
43,26

Norte
(exceto RO)
72,51

Pimenta-do-reino (em grão)
kg
Brasil
10,15

Soja (em grão)
60 kg
Brasil
96,71

Sorgo (em grão)
60 kg
Centro-Oeste
(exceto MT), Sudeste e Sul
41,66

MT e RO
32,45

Norte
(exceto RO)
52,04

Tangerina
24 kg
Brasil
19,47

Tomate
kg
Brasil
1,55

Uva
kg
Sul,
Sudeste e Nordeste
1,58

........................................................................................................................................................................
Tabela 3
- Preços de garantia vigentes para operações de custeio e de investimento com
vencimento de 10/1/2023 até 9/7/2023

Produtos
Unidade
Regiões
e Estados
Preço de
Garantia (R$)

Milho (em
grão)
kg
BA, MA e
PI
57,74

” (NR)
 
“Anexo II -
Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado
para os produtos amparados pelo PGPAF
 
Produto
Tipologias de referência de coleta de preços de mercado
Regiões e Estados

Abacaxi
Pérola
Brasil

Açaí (em fruto, cultivado)
 
Nordeste e Norte

Alho
Nobre
Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

Amendoim (em casca)
 
Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

Arroz (em casca)
Longo fino
Brasil

Banana
Nanica
MS, MT e SC

Prata
Brasil (exceto MS, MT e SC)

Batata
Inglesa, in natura
Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul

Batata-doce
In natura
Brasil

Borracha (natural, cultivada)
Cernambi
Brasil

Cacau (amêndoa, cultivado)
 
Centro-Oeste, Nordeste, Norte e ES

Café Arábica
 
Brasil

Café Conilon
 
Brasil

Cana-de-açúcar
 
Nordeste e Sudeste

Caprino/ovino (carne,
carcaça)
 
Nordeste

Cará/Inhame
In natura
Brasil

Castanha de caju (amêndoa, em
casca)
In natura
Nordeste e Norte

Castanha do Brasil (em casca)
 
Norte

Cebola
Amarela
Brasil

Erva-mate
In natura
Sul

Feijão (em grão)
 
Brasil

Feijão caupi (em grão)
 
Nordeste, Norte e MT

Girassol (em grão)
 
Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Juta/Malva (embonecada, fibra
bruta)
 
Norte

Laranja
Indústria
Brasil

Leite (de vaca)
In natura
Brasil

Maçã
Gala ou Fuji, in natura
Sul

Mamona (baga)
 
Brasil

Mandioca (raiz)
Indústria
Brasil

Manga
Tommy Atkins
Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR

Maracujá
Azedo, in natura
Brasil

Mel de abelha
 
Brasil

Milho (em grão)
 
Brasil

Pimenta-do-reino (em grão)
 
Brasil

Sisal (fibra bruta,
beneficiada)
 
BA, PB e RN

Soja (em grão)
 
Brasil

Sorgo (em grão)
 
Brasil

Tangerina
In natura
Brasil

Tomate
Longa vida - caqui ou italiano
Brasil

Trigo (em grão)
Tipo pão
Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA

Triticale (em grão)
 
Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Uva
Indústria
Nordeste, Sudeste e Sul

” (NR)