Resolução BCB N° 273

RESOLUÇÃO BCB Nº 273,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Constitui o Grupo de
Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, no âmbito do Banco Central do
Brasil, para realizar estudo sobre as atividades de registro, custódia,
negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro
distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).

O Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco
Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com base no art. 11, parágrafo
único, e no art. 132, inciso VII, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no Voto GRC 68/2022, de 8 de dezembro
de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica constituído, no âmbito do Banco Central do
Brasil, o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter
multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar
aspectos relacionados às atividades de registro, custódia, negociação e
liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed
Ledger Technologies – DLTs).

Art. 2º  Compete ao GTI Tokenização propor recomendações
e avaliar os seguintes aspectos relacionados às atividades de “tokenização” de
ativos:

I
- comparação entre a experiência brasileira e o cenário internacional;

II
- análise de resultados das iniciativas Sandbox e LIFT Challenge
Real Digital do Banco Central do Brasil;

III
- abertura de fórum de debates sobre economia digital com outros reguladores e
participantes do mercado;

IV
- mapeamento das atividades de escrituração, registro, depósito, custódia,
negociação e liquidação, considerando-se agentes e serviços envolvidos;

V
- estudo do impacto do uso das tecnologias DLT/blockchain sobre
serviços e estrutura de mercado;

VI
- levantamento de ganhos de eficiência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional
(SFN), bem como dos riscos financeiros, operacionais, reputacional e de negócio;

VII
- avaliação do grau de segurança cibernética de presentes soluções de
tokenização; e

VIII
- diagnóstico do arcabouço legal e eventual proposição de ajustes regulatórios.

Art. 3º  Compete ao Secretário-Executivo do Banco Central
do Brasil designar, em acordo com as unidades listadas no art. 4º, os servidores
para integrar o GTI.

§ 1º  Os servidores designados atuarão em regime de
dedicação parcial, podendo solicitar a colaboração de outros representantes de
suas respectivas unidades, quando necessário.

§ 2º  Sempre que necessário à regular condução dos
trabalhos, procuradores do Banco Central do Brasil poderão ser indicados pelo
Procurador-Geral Adjunto da Seção de Consultoria e Representação Extrajudicial,
para participar de reuniões e missões afetas ao GTI Tokenização, mediante
solicitação do coordenador.

Art. 4º  O GTI é composto por um servidor de cada uma das
seguintes unidades:

I - Secretaria-Executiva (Secre), na condição de
coordenador;

II - Departamento de Assuntos Internacionais (Derin);

III - Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem);

IV - Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão
Especializada (Degef);

V - Departamento do Meio Circulante (Mecir);

VI - Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
(Desig);

VII - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de
Pagamentos (Deban);

VIII - Departamento de Operações do Mercado Aberto
(Demab);

IX - Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf);

X - Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor);

XI - Departamento de Supervisão de Conduta (Decon); e

XII - Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

Art. 5º  As reuniões ordinárias do GTI Tokenização ocorrerão
a cada 15 (quinze) dias, sem prejuízo da convocação de reuniões
extraordinárias, caso necessário.

§ 1º  As reuniões do GTI ocorrerão com a presença da
maioria simples dos integrantes e suas decisões serão tomadas pelo voto da
maioria simples, cabendo ao coordenador do GTI votar somente em caso de empate.

§ 2º  As reuniões cujos participantes estejam em entes
federativos diversos deverão ser realizadas por videoconferência.

Art. 6º  Compete ao coordenador organizar a agenda de
trabalho, distribuir tarefas e convocar reuniões ordinárias e extraordinárias,
que poderão ser temáticas ou delimitadas por objeto, definindo a lista de
integrantes cuja participação é obrigatória ou facultativa a cada encontro.

Art. 7º  Caberá ao gabinete do Secretário-Executivo prestar
o apoio administrativo necessário às atividades do GTI.

Art. 8º  O GTI Tokenização terá a duração de 180 (cento e
oitenta) dias, podendo o prazo ser prorrogado, por igual período e uma única
vez, por seu coordenador, caso necessário.

Art. 9º  O relatório final do GTI Tokenização deverá ser
apresentado, até a primeira reunião do GRC após o prazo estabelecido no art. 8º, com os resultados dos estudos, em conformidade
com o previsto no art. 2º.

Parágrafo único.  O relatório final deve ser
submetido à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), para análise de
aspectos jurídicos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao
fim do prazo de que trata o art. 8º.

Art. 10.  Casos omissos relacionados a esta Resolução
serão decididos pelo Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil.

Art. 11.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro
de 2023.

Roberto de Oliveira
Campos Neto
Presidente do Banco
Central do Brasil