Instrução Normativa BCB N° 334

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 334, DE 5 DE DEZEMBRO DE
2022
Divulga a
versão 6.1 do Manual Operacional do Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do
Pix.
O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa divulga a versão 6.1 do Manual Operacional
do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020.
Parágrafo único.  O
Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco
Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf
Art. 2º  Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 308, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.

Angelo José Mont
Alverne Duarte

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 334, DE 5 DE DEZEMBRO
DE 2022

Manual Operacional do
Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)
Histórico
de revisão
Data
Versão
Descrição das alterações

11/8/2020
1.0
 

10/9/2020
1.1
Seção 6:
Ajustes na redação do fluxo de reivindicação, para deixar mais claro seu
funcionamento:
caso o usuário doador não se manifeste dentro do período de
resolução, o PSP doador deve necessariamente confirmar a reivindicação no
DICT;
no período de encerramento, o usuário doador pode somente
validar a posse da chave, cancelando o processo. A confirmação não é possível
durante esse período; e
previsão de que o PSP reivindicador deve cancelar o
processo de reivindicação no DICT caso seu usuário não faça a validação ativa
da chave até o trigésimo dia após o início do processo de reivindicação.

Seção 6.1:
ajustes nas etapas 5 e 7, para deixar a redação mais clara e para incorporar
os ajustes feitos ne seção 6.

Seção 6.2:
ajustes nas etapas 7, 11, 12 e 13, para deixar a redação mais clara e para
incorporar os ajustes feitos ne seção 6.

Seção 6.3:
ajuste no fluxo; e
ajustes nas etapas 4, 12, 14, 15, 16, 17, 19 e 20, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.

 Seção 6.4:
ajuste no fluxo; e
ajustes nas etapas 6, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 27 e 28, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.

 Seção 9:
ajuste para deixar claro que a verificação de sincronismo não precisa ser
realizada diariamente. Ela precisa ser realizada em intervalos máximos de 36
horas, conforme Manual de Tempos do Pix.

Seção 10:
ajuste para prever que a notificação de infração pode ser cancelada a
qualquer tempo.

Seção
10.1: ajuste na nomenclatura das mensagens enviadas para o DICT.

Seção
10.2: ajuste na nomenclatura das mensagens enviadas para o DICT.

13/11/2020
2.0
Estrutura:
inserção da seção 15 “Limitação de requisições à API do DICT”.
 
Seção 5:
inserção de nota de rodapé para explicitar que é possível atualizar dados da
conta vinculados à chave enquanto o status da requisição de portabilidade
estiver “Aberto” ou “Aguardando Resolução”.
 
Seção 6:
inserção de nota de rodapé para explicitar que é possível atualizar dados da
conta vinculados à chave enquanto o status da requisição de reivindicação de
posse estiver “Aberto” ou “Aguardando Resolução”.
 
Seção 9:
inserção de texto para detalhar como deve ser o processo de correção de chave
divergente após uma verificação de sincronismo.
 
Seção 10:
retirada do campo “Motivo” no processo de abertura de uma notificação de
infração.
 
Seção 14:
retirada das informações, que o DICT armazena, relativas a transações com
suspeita de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento
do terrorismo.

17/11/2020
2.1
Seção 9:
orientação para que eventuais divergências encontradas entre a base interna e
o DICT, após processo de verificação de sincronismo, sejam corrigidas na base
interna.

18/3/2021
3.0
Estrutura:
inserção das seções 16 “Fluxo de verificação de chaves Pix registradas” e 17
“Cache de existência de chave Pix”.
 
Seção 7.1:
ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo, para prever possibilidade de
alteração do nome do usuário vinculado à chave Pix.
 
Seção 7.2:
ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo, para prever possibilidade de
alteração do nome do usuário vinculado à chave Pix.
 
Seção 15:
ajuste de forma e de texto na tabela que detalha a política de rate limit,
com a inclusão dos limites para o keys.read.

8/6/2021
4.0
Estrutura:
inserção da seção 18 “Fluxo de solicitação de devolução”.
 
Estrutura:
inserção das subseções 10.3 “Fluxo de notificação de infração para abertura
de solicitação de devolução (participantes do Pix com acesso direto ao DICT)”
e 10.4 “Fluxo de notificação de infração para abertura de solicitação de
devolução (participantes do Pix com acesso indireto ao DICT)”.
 
Seção 5: previsão de possibilidade de cancelamento de uma
portabilidade com status “Confirmado” pelo PSP reivindicador.
 
Seção 10:
inserção do campo “Motivo” e detalhamento dos campos na abertura de uma
notificação de infração; detalhamento dos campos no fechamento de uma
notificação de infração; e detalhamento do funcionamento do fluxo de
notificação de infração para abertura de solicitação de devolução.
 
Seção
10.1: alteração do nome da seção para “Fluxo de notificação de infração entre
participantes do Pix com acesso direto ao DICT, por motivo ‘fraude’”.
 
Seção
10.1: prazo máximo para abertura de notificação de infração passa a ser
oitenta dias corridos (etapa 2).
 
Seção
10.1: prazo máximo para análise de uma notificação de infração passa a ser
sete dias (etapa 7).
 
Seção
10.2: alteração do nome da seção para “Fluxo de notificação de infração entre
participantes do Pix com acesso indireto ao DICT, por motivo ‘fraude’”.
 
Seção
10.2: prazo máximo para abertura de notificação de infração passa a ser
oitenta dias corridos (etapa 2).
 
Seção
10.2: prazo máximo para análise de uma notificação de infração passa a ser
sete dias (etapa 14).
 
Seção 13:
tamanho máximo do balde do usuário final passa a ser 1.000 fichas, com
incremento temporal de 2 fichas a cada minuto; tamanho máximo do balde do
participante passa a ser 20.000 fichas, com incremento temporal de 6.000
fichas a cada minuto; e inserção de texto para dar flexibilidade ao Banco
Central do Brasil na gestão dos baldes.
 
Seção 15:
ajustes na tabela com os limites de requisições à API do DICT.

29/6/2021
4.1
Seção 15:
incorporação de novos limites de requisição à API do DICT.

22/7/2021
4.2
Estrutura:
inserção das subseções 8.3 “Fluxo de consulta para o participante do Pix que
atua como prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento, com
acesso direto ao DICT” e 8.4 “Fluxo de consulta para o participante do Pix
que atua como prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento,
com acesso indireto ao DICT”.
 
Seção 10:
inclusão das notas de rodapé 6 e 7, para deixar clara a data a partir da qual
os prazos relacionados à notificação de infração começarão a valer.
 
Seção 13:
inserção dos mecanismos de prevenção a ataques de leitura para os
participantes que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento.
 
Seção 15:
inclusão da nota de rodapé 10, para deixar claro que os mesmos limites para a
verificação de chaves Pix registradas são aplicáveis aos participantes
iniciadores.

24/8/2021
4.3
Seção 10:
inserção de nota de rodapé para deixar claro que a notificação de infração
para abertura de solicitação de devolução estará disponível somente a partir
de 16 de novembro de 2021, nos termos da Resolução BCB nº 103.
 
Seção 13:
ajustes nos mecanismos de prevenção a ataques de leitura do DICT. As
consultas sem liquidação para todos os tipos de chave passam a consumir
fichas nos baldes, tanto para os usuários finais quanto para os
participantes. Para isso, foi criado um novo balde, com 1.000 fichas, para as
chaves CPF, CNPJ e aleatória para os usuários finais; e foi aumentado o
incremento temporal de fichas para os participantes.
 
Seção 13:
inserção de nota de rodapé para explicar as novas regras de formação do campo
PayerId.
 
Seção 15:
criação de um balde específico para o endpoint updateEntry. Com
isso, o balde do createEntry e do deleteEntry foi diminuído.
 
Seção 18:
ajuste em nota de rodapé, para deixar claro que a solicitação de devolução
estará disponível somente a partir de 16 de novembro de 2021, nos termos da
Resolução BCB nº 103.

21/9/2021
4.4
Seção 10:
inserção de texto para deixar mais claro o funcionamento da funcionalidade.
 
Seção
10.3: inserção de notas de rodapé para deixar claro os casos em que o
Mecanismo Especial de Devolução não pode ser acionado.
 
Seção
10.4: inserção de notas de rodapé para deixar claro os casos em que o
Mecanismo Especial de Devolução não pode ser acionado.
 
Seção 13:
ajustes nos mecanismos de prevenção a ataques de leitura do DICT. Separação
de baldes de consultas de usuários PF e PJ, com definição de parâmetros
diferenciados, através da identificação do tipo de pessoa pelo campo PayerID.
Além disso, os baldes de consultas de participantes passam a ter categorias
com parâmetros diferenciados de tamanho e incremento, de forma a se adequar
às necessidades de cada participante.
 
Seção 13:
ajuste na nota de rodapé 13, para deixar claro o formato a ser usado no campo
PayerId.
 
Seção 15:
remoção da política geral entries.read e inclusão de nota de rodapé, para
explicar que essa política está sendo tratada com mais detalhes na seção 13.
Além disso, os parâmetros da política update.entries foram reduzidos.
 
Seção 18:
inserção de texto para deixar mais claro o funcionamento da funcionalidade.
 
Seção
18.2: ajuste na etapa 15, para deixar o texto mais claro.
 
Seção
18.3: ajuste no fluxo, para consertar a etapa 4, que estava identificando um
estado de forma equivocada.
 
Seção
18.4: ajuste no fluxo, para consertar a etapa 6, que estava identificando um
estado de forma equivocada.
 
Seção
18.5: inserção de notas de rodapé, para deixar mais claro o funcionamento da
funcionalidade.

3/11/2021
5.0
Estrutura:
inserção da seção 19 “Consulta a informações vinculadas às chaves Pix para
fins de segurança do Pix”.
 
Seção 8.1:
alteração na etapa 7 do fluxo, para alterar a forma de identificação do
usuário pagador na consulta (usuário pagador deve ser identificado por meio
de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio de um identificador pseudonimizado.
 
Seção 8.1:
alteração na etapa 9 do fluxo, para alterar a forma de identificação do
usuário pagador na consulta (usuário pagador deve ser identificado por meio
de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio de um identificador pseudonimizado).
 
Seção 10:
ajustes no texto para prever os novos campos que permitirão a notificação de
infração para transações liquidadas fora do SPI e para transações rejeitadas.
 
Seção
10.1: ajustes para explicar como deve ser a interpretação do fluxo nos casos
de transações liquidadas fora do SPI e de transações rejeitadas.
 
Seção
10.2: ajustes para explicar como deve ser a interpretação do fluxo nos casos
de transações liquidadas fora do SPI e de transações rejeitadas.
 
Seção 13:
alteração na forma de identificação do usuário pagador na consulta (usuário
pagador deve ser identificado por meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio
de um identificador pseudonimizado).
 
Seção 14:
alteração nas informações para fins de segurança que são retornadas pelo DICT
sempre que uma chave é consultada.

19/11/2021
5.1
Seção 14:
as informações para fins de segurança referentes a 3 dias continuarão,
provisoriamente, sendo apresentadas sempre que uma chave é consultada.
 
Seção 15:
inserção da limitação de requisições ao endpoint “statistics_read”.
Seção 18:
inserção de novo domínio no campo “RefundRejectionReason”.
 
Seção 19:
previsão de que informações sobre transações rejeitadas que sofreram
notificação de infração também serão retornadas na consulta a informações
vinculadas às chaves Pix.

12/1/2022
5.2
Seção 10: ajuste
no texto para prever que, em transações “INTERNAL” em que o PSP do pagador e
o PSP do recebedor possuem um mesmo liquidante, quem fecha a notificação,
concordando ou discordando, é a contraparte que não abriu a notificação.
 
Seção
16.1: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo em decorrência da
possibilidade de verificação de registro de todos os tipos de chaves Pix.
 
Seção
16.2: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo em decorrência da
possibilidade de verificação de registro de todos os tipos de chaves Pix.
 
Seção 17:
ajustes no texto em decorrência da possibilidade de verificação de registro
de todos os tipos de chaves Pix.

11/2/2022
5.3
Seção 13:
alteração no modo de recomposição de fichas dos baldes de consulta do DICT,
que passam a ser repostas após o recebimento da ordem de pagamento pelo SPI
na PACS.008, e não mais após uma liquidação.
 
Seção 15:
inclusão da informação em nota de rodapé da quantidade máxima de 200
(duzentas) chaves passíveis de serem verificadas por cada requisição da
operação checkKeys.

1/9/2022
5.4
Seção 8.3:
ajuste na etapa 5, para prever que o EndToEndId de uma transação deve
ser gerado pelo prestador de serviço de iniciação.
 
Seção 8.4:
ajuste na etapa 5, para prever que o EndToEndId de uma transação deve
ser gerado pelo prestador de serviço de iniciação.
 
Seção 13:
participantes que prestam serviço de iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint
para consulta de chaves que os participantes provedores de conta
transacional. Como consequência, as regras de limites e de decréscimo e de
acréscimo de fichas passam a ser as mesmas para todos os participantes.
 
Seção 15:
aumento do incremento do balde e do tamanho máximo do balde para a transação statistics_read.

3/10/2022
6.0
Estrutura:
inserção da seção 20 “Consulta de baldes”.
 
Seção
10.3: ajuste na tabela de passo a passo (passo 12), para deixar claro que não
há especificação de valor a ser devolvido em uma notificação de infração.
 
Seção
10.4: ajuste na tabela de passo a passo (passo 16), para deixar claro que não
há especificação de valor a ser devolvido em uma notificação de infração.
 
Seção 13:
(i) aumento de 10 para 20 no decréscimo de fichas por consulta inválida de
qualquer chave, para usuários pessoa natural e pessoa jurídica; (ii) aumento
de 8.000 para 12.000 e de 5.000 para 8.000 no incremento de fichas por minuto
dos baldes das categorias A e B, respectivamente; e (iii) ajuste no tamanho
máximo do balde para usuários finais pessoa natural e pessoa jurídica.
 
Seção 15:
(i) alteração no nome da política de rate limit de keys.read para keys.check;
e (ii) inclusão de novas políticas de rate limit.

2/1/2023
6.1
Seção 10:
ajustes no texto para enfatizar que o PSP do pagador deve abrir a notificação
de infração no DICT imediatamente após a reclamação do usuário pagador.
 
Seção
10.3: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED.
 
Seção
10.4: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED.
 
Seção 18:
(i) ajuste no texto para esclarecer que a solicitação do cancelamento de
devolução deve ser criada pelo PSP do recebedor; (ii) inclusão do
detalhamento sobre o monitoramento a ser realizado pelo PSP em caso de
devoluções parciais; e (iii) remoção da condição em que o PSP não pode
acionar o MED.
 
Seção
18.1: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED.
 
Seção
18.2: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED.
 
Seção
18.3: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED.
 
Seção
18.4: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED.

 

NOTA
O Decreto nº
10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de
análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta.
Todavia, consoante
se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o
Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o
detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força
cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,
modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o
integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia
de AIR.

Angelo
José Mont Alverne Duarte
Chefe
do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro