Instrução Normativa BCB N° 334

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 334, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022Divulga a versão 6.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno do Banco Central...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 334, DE 5 DE DEZEMBRO DE
2022Divulga a
versão <a name="_Hlk77859776">6.1 do Manual </a>Operacional do Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do
Pix.<a name="Texto21">O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, </a><a name="Texto21">R E S O L V E
: </a><a name="Texto21">Art. 1º  Esta Instrução
Normativa divulga a versão 6.1 do Manual </a>Operacional
do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020.Parágrafo único.  O
Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco
Central do Brasil na internet: <a href="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf" target="_blank">https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf</a>Art. 2º  Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 308, de 26 de setembro de 2022.Art. 3º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 2 de janeiro de 2023. 

 Angelo José Mont
Alverne Duarte ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 334, DE 5 DE DEZEMBRO
DE 2022 Manual Operacional do
Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)Histórico
de revisão<table class="MsoNormalTable" width="614" cellspacing="0" cellpadding="0" border="1" style="border-collapse:collapse;border:medium none;"><tbody><tr style="height:11.7pt;"><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:11.7pt;">Data</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:windowtext windowtext windowtext currentcolor;border-style:solid solid solid none;border-width:1pt 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;height:11.7pt;">Versão</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:windowtext windowtext windowtext currentcolor;border-style:solid solid solid none;border-width:1pt 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;height:11.7pt;">Descrição das alterações</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">11/8/2020</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1.0</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;"> </td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">10/9/2020</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">1.1</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 6:
Ajustes na redação do fluxo de reivindicação, para deixar mais claro seu
funcionamento:<ul><li>caso o usuário doador não se manifeste dentro do período de
resolução, o PSP doador deve necessariamente confirmar a reivindicação no
DICT;</li><li>no período de encerramento, o usuário doador pode somente
validar a posse da chave, cancelando o processo. A confirmação não é possível
durante esse período; e</li><li>previsão de que o PSP reivindicador deve cancelar o
processo de reivindicação no DICT caso seu usuário não faça a validação ativa
da chave até o trigésimo dia após o início do processo de reivindicação. Seção 6.1:
ajustes nas etapas 5 e 7, para deixar a redação mais clara e para incorporar
os ajustes feitos ne seção 6. Seção 6.2:
ajustes nas etapas 7, 11, 12 e 13, para deixar a redação mais clara e para
incorporar os ajustes feitos ne seção 6. Seção 6.3:</li></ul><ul><li>ajuste no fluxo; e</li><li>ajustes nas etapas 4, 12, 14, 15, 16, 17, 19 e 20, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.  Seção 6.4:</li><li>ajuste no fluxo; e</li><li>ajustes nas etapas 6, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 27 e 28, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.  Seção 9:
ajuste para deixar claro que a verificação de sincronismo não precisa ser
realizada diariamente. Ela precisa ser realizada em intervalos máximos de 36
horas, conforme Manual de Tempos do Pix. Seção 10:
ajuste para prever que a notificação de infração pode ser cancelada a
qualquer tempo. Seção
10.1: ajuste na nomenclatura das mensagens enviadas para o DICT. Seção
10.2: ajuste na nomenclatura das mensagens enviadas para o DICT.</li></ul></td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">13/11/2020</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">2.0</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Estrutura:
inserção da seção 15 “Limitação de requisições à API do DICT”. Seção 5:
inserção de nota de rodapé para explicitar que é possível atualizar dados da
conta vinculados à chave enquanto o status da requisição de portabilidade
estiver “Aberto” ou “Aguardando Resolução”. Seção 6:
inserção de nota de rodapé para explicitar que é possível atualizar dados da
conta vinculados à chave enquanto o status da requisição de reivindicação de
posse estiver “Aberto” ou “Aguardando Resolução”. Seção 9:
inserção de texto para detalhar como deve ser o processo de correção de chave
divergente após uma verificação de sincronismo. Seção 10:
retirada do campo “Motivo” no processo de abertura de uma notificação de
infração. Seção 14:
retirada das informações, que o DICT armazena, relativas a transações com
suspeita de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento
do terrorismo.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">17/11/2020</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">2.1</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 9:
orientação para que eventuais divergências encontradas entre a base interna e
o DICT, após processo de verificação de sincronismo, sejam corrigidas na base
interna.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">18/3/2021</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">3.0</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Estrutura:
inserção das seções 16 “Fluxo de verificação de chaves Pix registradas” e 17
“Cache de existência de chave Pix”. Seção 7.1:
ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo, para prever possibilidade de
alteração do nome do usuário vinculado à chave Pix. Seção 7.2:
ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo, para prever possibilidade de
alteração do nome do usuário vinculado à chave Pix. Seção 15:
ajuste de forma e de texto na tabela que detalha a política de rate limit,
com a inclusão dos limites para o keys.read.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">8/6/2021</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4.0</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Estrutura:
inserção da seção 18 “Fluxo de solicitação de devolução”. Estrutura:
inserção das subseções 10.3 “Fluxo de notificação de infração para abertura
de solicitação de devolução (participantes do Pix com acesso direto ao DICT)”
e 10.4 “Fluxo de notificação de infração para abertura de solicitação de
devolução (participantes do Pix com acesso indireto ao DICT)”. Seção 5: previsão de possibilidade de cancelamento de uma
portabilidade com status “Confirmado” pelo PSP reivindicador. Seção 10:
inserção do campo “Motivo” e detalhamento dos campos na abertura de uma
notificação de infração; detalhamento dos campos no fechamento de uma
notificação de infração; e detalhamento do funcionamento do fluxo de
notificação de infração para abertura de solicitação de devolução. Seção
10.1: alteração do nome da seção para “Fluxo de notificação de infração entre
participantes do Pix com acesso direto ao DICT, por motivo ‘fraude’”. Seção
10.1: prazo máximo para abertura de notificação de infração passa a ser
oitenta dias corridos (etapa 2). Seção
10.1: prazo máximo para análise de uma notificação de infração passa a ser
sete dias (etapa 7). Seção
10.2: alteração do nome da seção para “Fluxo de notificação de infração entre
participantes do Pix com acesso indireto ao DICT, por motivo ‘fraude’”. Seção
10.2: prazo máximo para abertura de notificação de infração passa a ser
oitenta dias corridos (etapa 2). Seção
10.2: prazo máximo para análise de uma notificação de infração passa a ser
sete dias (etapa 14). Seção 13:
tamanho máximo do balde do usuário final passa a ser 1.000 fichas, com
incremento temporal de 2 fichas a cada minuto; tamanho máximo do balde do
participante passa a ser 20.000 fichas, com incremento temporal de 6.000
fichas a cada minuto; e inserção de texto para dar flexibilidade ao Banco
Central do Brasil na gestão dos baldes. Seção 15:
ajustes na tabela com os limites de requisições à API do DICT.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">29/6/2021</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4.1</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 15:
incorporação de novos limites de requisição à API do DICT. </td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">22/7/2021</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4.2</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Estrutura:
inserção das subseções 8.3 “Fluxo de consulta para o participante do Pix que
atua como prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento, com
acesso direto ao DICT” e 8.4 “Fluxo de consulta para o participante do Pix
que atua como prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento,
com acesso indireto ao DICT”. Seção 10:
inclusão das notas de rodapé 6 e 7, para deixar clara a data a partir da qual
os prazos relacionados à notificação de infração começarão a valer. Seção 13:
inserção dos mecanismos de prevenção a ataques de leitura para os
participantes que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento. Seção 15:
inclusão da nota de rodapé 10, para deixar claro que os mesmos limites para a
verificação de chaves Pix registradas são aplicáveis aos participantes
iniciadores.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">24/8/2021</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4.3</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 10:
inserção de nota de rodapé para deixar claro que a notificação de infração
para abertura de solicitação de devolução estará disponível somente a partir
de 16 de novembro de 2021, nos termos da Resolução BCB nº 103. Seção 13:
ajustes nos mecanismos de prevenção a ataques de leitura do DICT. As
consultas sem liquidação para todos os tipos de chave passam a consumir
fichas nos baldes, tanto para os usuários finais quanto para os
participantes. Para isso, foi criado um novo balde, com 1.000 fichas, para as
chaves CPF, CNPJ e aleatória para os usuários finais; e foi aumentado o
incremento temporal de fichas para os participantes. Seção 13:
inserção de nota de rodapé para explicar as novas regras de formação do campo
PayerId. Seção 15:
criação de um balde específico para o endpoint updateEntry. Com
isso, o balde do createEntry e do deleteEntry foi diminuído. Seção 18:
ajuste em nota de rodapé, para deixar claro que a solicitação de devolução
estará disponível somente a partir de 16 de novembro de 2021, nos termos da
Resolução BCB nº 103.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">21/9/2021</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">4.4</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 10:
inserção de texto para deixar mais claro o funcionamento da funcionalidade. Seção
10.3: inserção de notas de rodapé para deixar claro os casos em que o
Mecanismo Especial de Devolução não pode ser acionado. Seção
10.4: inserção de notas de rodapé para deixar claro os casos em que o
Mecanismo Especial de Devolução não pode ser acionado. Seção 13:
ajustes nos mecanismos de prevenção a ataques de leitura do DICT. Separação
de baldes de consultas de usuários PF e PJ, com definição de parâmetros
diferenciados, através da identificação do tipo de pessoa pelo campo PayerID.
Além disso, os baldes de consultas de participantes passam a ter categorias
com parâmetros diferenciados de tamanho e incremento, de forma a se adequar
às necessidades de cada participante. Seção 13:
ajuste na nota de rodapé 13, para deixar claro o formato a ser usado no campo
PayerId. Seção 15:
remoção da política geral entries.read e inclusão de nota de rodapé, para
explicar que essa política está sendo tratada com mais detalhes na seção 13.
Além disso, os parâmetros da política update.entries foram reduzidos. Seção 18:
inserção de texto para deixar mais claro o funcionamento da funcionalidade. Seção
18.2: ajuste na etapa 15, para deixar o texto mais claro. Seção
18.3: ajuste no fluxo, para consertar a etapa 4, que estava identificando um
estado de forma equivocada. Seção
18.4: ajuste no fluxo, para consertar a etapa 6, que estava identificando um
estado de forma equivocada. Seção
18.5: inserção de notas de rodapé, para deixar mais claro o funcionamento da
funcionalidade.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">3/11/2021</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">5.0</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Estrutura:
inserção da seção 19 “Consulta a informações vinculadas às chaves Pix para
fins de segurança do Pix”. Seção 8.1:
alteração na etapa 7 do fluxo, para alterar a forma de identificação do
usuário pagador na consulta (usuário pagador deve ser identificado por meio
de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio de um identificador pseudonimizado. Seção 8.1:
alteração na etapa 9 do fluxo, para alterar a forma de identificação do
usuário pagador na consulta (usuário pagador deve ser identificado por meio
de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio de um identificador pseudonimizado). Seção 10:
ajustes no texto para prever os novos campos que permitirão a notificação de
infração para transações liquidadas fora do SPI e para transações rejeitadas. Seção
10.1: ajustes para explicar como deve ser a interpretação do fluxo nos casos
de transações liquidadas fora do SPI e de transações rejeitadas. Seção
10.2: ajustes para explicar como deve ser a interpretação do fluxo nos casos
de transações liquidadas fora do SPI e de transações rejeitadas. Seção 13:
alteração na forma de identificação do usuário pagador na consulta (usuário
pagador deve ser identificado por meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio
de um identificador pseudonimizado). Seção 14:
alteração nas informações para fins de segurança que são retornadas pelo DICT
sempre que uma chave é consultada. </td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">19/11/2021</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">5.1</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 14:
as informações para fins de segurança referentes a 3 dias continuarão,
provisoriamente, sendo apresentadas sempre que uma chave é consultada. Seção 15:
inserção da limitação de requisições ao endpoint “statistics_read”.Seção 18:
inserção de novo domínio no campo “RefundRejectionReason”. Seção 19:
previsão de que informações sobre transações rejeitadas que sofreram
notificação de infração também serão retornadas na consulta a informações
vinculadas às chaves Pix.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">12/1/2022</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">5.2</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 10: ajuste
no texto para prever que, em transações “INTERNAL” em que o PSP do pagador e
o PSP do recebedor possuem um mesmo liquidante, quem fecha a notificação,
concordando ou discordando, é a contraparte que não abriu a notificação. Seção
16.1: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo em decorrência da
possibilidade de verificação de registro de todos os tipos de chaves Pix. Seção
16.2: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo em decorrência da
possibilidade de verificação de registro de todos os tipos de chaves Pix. Seção 17:
ajustes no texto em decorrência da possibilidade de verificação de registro
de todos os tipos de chaves Pix.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">11/2/2022</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">5.3</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 13:
alteração no modo de recomposição de fichas dos baldes de consulta do DICT,
que passam a ser repostas após o recebimento da ordem de pagamento pelo SPI
na PACS.008, e não mais após uma liquidação. Seção 15:
inclusão da informação em nota de rodapé da quantidade máxima de 200
(duzentas) chaves passíveis de serem verificadas por cada requisição da
operação checkKeys.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">1/9/2022</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">5.4</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 8.3:
ajuste na etapa 5, para prever que o EndToEndId de uma transação deve
ser gerado pelo prestador de serviço de iniciação. Seção 8.4:
ajuste na etapa 5, para prever que o EndToEndId de uma transação deve
ser gerado pelo prestador de serviço de iniciação. Seção 13:
participantes que prestam serviço de iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint
para consulta de chaves que os participantes provedores de conta
transacional. Como consequência, as regras de limites e de decréscimo e de
acréscimo de fichas passam a ser as mesmas para todos os participantes. Seção 15:
aumento do incremento do balde e do tamanho máximo do balde para a transação statistics_read.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">3/10/2022</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">6.0</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Estrutura:
inserção da seção 20 “Consulta de baldes”. Seção
10.3: ajuste na tabela de passo a passo (passo 12), para deixar claro que não
há especificação de valor a ser devolvido em uma notificação de infração. Seção
10.4: ajuste na tabela de passo a passo (passo 16), para deixar claro que não
há especificação de valor a ser devolvido em uma notificação de infração. Seção 13:
(i) aumento de 10 para 20 no decréscimo de fichas por consulta inválida de
qualquer chave, para usuários pessoa natural e pessoa jurídica; (ii) aumento
de 8.000 para 12.000 e de 5.000 para 8.000 no incremento de fichas por minuto
dos baldes das categorias A e B, respectivamente; e (iii) ajuste no tamanho
máximo do balde para usuários finais pessoa natural e pessoa jurídica. Seção 15:
(i) alteração no nome da política de rate limit de keys.read para keys.check;
e (ii) inclusão de novas políticas de rate limit.</td></tr><tr><td width="94" valign="top" style="width:70.65pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext;border-style:none solid solid;border-width:medium 1pt 1pt;padding:0cm 5.4pt;">2/1/2023</td><td width="76" valign="top" style="width:2cm;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">6.1</td><td width="444" valign="top" style="width:333.1pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none solid solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 5.4pt;">Seção 10:
ajustes no texto para enfatizar que o PSP do pagador deve abrir a notificação
de infração no DICT imediatamente após a reclamação do usuário pagador. Seção
10.3: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED. Seção
10.4: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED. Seção 18:
(i) ajuste no texto para esclarecer que a solicitação do cancelamento de
devolução deve ser criada pelo PSP do recebedor; (ii) inclusão do
detalhamento sobre o monitoramento a ser realizado pelo PSP em caso de
devoluções parciais; e (iii) remoção da condição em que o PSP não pode
acionar o MED. Seção
18.1: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED. Seção
18.2: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED. Seção
18.3: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED. Seção
18.4: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para remover a condição em
que o PSP não pode acionar o MED.</td></tr></tbody></table>  NOTAO Decreto nº
10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de
análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta.Todavia, consoante
se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o
Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o
detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força
cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,
modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o
integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia
de AIR. Angelo
José Mont Alverne Duarte Chefe
do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro</div>

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Instrução Normativa BCB N° 334

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