Resolução BCB N° 268

Resolução Nº 268

RESOLUÇÃO BCB Nº
268, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Altera
a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, que aprimora dispositivos considerando
as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a
pagamentos e transferências internacionais, para postergar a entrada em vigor da
possibilidade de instituições de pagamento serem autorizadas a operar no
mercado de câmbio.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de novembro de
2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, no art. 9º, incisos IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 38 da Resolução nº
3.568, de 29 de maio de 2008,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021,
passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 6º  ............................................................................................................

I - em 1º de julho de
2023, quanto à redação dada aos arts. 22-A, 33, 34, incisos IV e V, 38 e 39, caput
e § 1º, da Circular nº 3.691, de 2013; e

................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2
de dezembro de 2022.

Otávio
Ribeiro Damaso
Diretor
de Regulação