Resolução BCB N° 266

RESOLUÇÃO BCB
Nº 266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera
circulares e resolução BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das
parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA), do Adicional
Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico) e do capital
para cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos
classificados na carteira bancária (IRRBB) para aplicação ao conglomerado do
Tipo 3 e altera as circulares que estabelecem as parcelas de RWA nas abordagens
simplificadas para aplicação aos conglomerados dos Tipos 2 e 3.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de novembro
de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e nos arts. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº
4.958, de 21 de outubro de 2021, e 11, § 2º, da Resolução nº 4.606, de 19 de
outubro de 2017,

R E S O
L V E :

Art. 1º  A ementa da
Circular nº 3.634, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA) referente às exposições sujeitas à variação de taxas de juros prefixadas
denominadas em real cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem
padronizada (RWAJUR1).” (NR)

Art. 2º  O preâmbulo
da Circular nº 3.634, de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 1º de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 3º  A Circular
nº 3.634, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  O cálculo do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA), relativa às exposições sujeitas à variação de taxas de juros prefixadas
denominadas em real cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem
padronizada (RWAJUR1), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21
de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, deve ser
efetuado com base na seguinte fórmula:

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;

.........................................................................................................................

§
1º  O cálculo referido no caput aplica-se às operações sujeitas à
variação de taxas de juros prefixadas referentes a instrumentos financeiros
denominados em real e classificadas na carteira de negociação, conforme
definido na regulamentação em vigor, inclusive aos instrumentos financeiros
derivativos.

................................................................................................................”
(NR)

Art. 4º  A ementa da Circular nº 3.635, de 4 de março de 2013,
passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA) referente às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de moedas
estrangeiras cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem
padronizada (RWAJUR2).” (NR)

Art. 5º  O preâmbulo
da Circular nº 3.635, de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 1º de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 6º  A Circular
nº 3.635, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  O cálculo do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA), relativa às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de moedas
estrangeiras cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem
padronizada (RWAJUR2), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21
de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022 , deve ser
efetuado com base na seguinte fórmula:

em que:

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;

.........................................................................................................................

Parágrafo
único.  O cálculo referido no caput aplica-se às operações classificadas
na carteira de negociação, conforme definido na regulamentação em vigor,
inclusive aos instrumentos financeiros derivativos, e sujeitas à variação de
taxas dos cupons de moedas estrangeiras, definidas como as taxas de juros
prefixadas dos instrumentos referenciados na referida moeda estrangeira
"k" ou denominados na moeda estrangeira "k".” (NR)

Art. 7º  A ementa da
Circular nº 3.636, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA) referente às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de índices
de preços cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem
padronizada (RWAJUR3).” (NR)

Art. 8º  O preâmbulo
da Circular nº 3.636, de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 1º
de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso
II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 9º  A Circular
nº 3.636, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  O
cálculo do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA),
relativa às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de índices de
preços cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada
(RWAJUR3), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro
de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, deve ser efetuado
com base na seguinte fórmula:

em que

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;

.........................................................................................................................

Parágrafo
único.  O cálculo referido no caput aplica-se às operações classificadas
na carteira de negociação, conforme definido na regulamentação em vigor,
inclusive aos instrumentos financeiros derivativos, e sujeitas à variação de
taxas de cupons de índices de preços, definidas como taxas de juros prefixadas
dos instrumentos referenciados no mencionado cupom de índice de preços
"p".” (NR)

Art. 10.  A ementa da
Circular nº 3.637, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA) referente às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de taxa de
juros cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada
(RWAJUR4).” (NR)

Art. 11.  O preâmbulo
da Circular nº 3.637, de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 1º de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 12.  A Circular
nº 3.637, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  O cálculo do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA), relativa às exposições sujeitas à variação da taxa dos cupons de taxa de
juros cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada
(RWAJUR4), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro
de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, deve ser efetuado
com base na seguinte fórmula:

, em que:

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;

.........................................................................................................................

Parágrafo
único.  O cálculo referido no caput aplica-se às operações classificadas
na carteira de negociação, conforme definido na regulamentação em vigor,
inclusive aos instrumentos financeiros derivativos, e sujeitas à variação de
taxas dos cupons de taxa de juros, definidas como as taxas de juros prefixadas
dos instrumentos referenciados no mencionado cupom.” (NR)

Art. 13.  A ementa da
Circular nº 3.638, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA) referente às exposições sujeitas à variação do preço de ações cujo
requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWAACS).”
(NR)

Art. 14.  O preâmbulo
da Circular nº 3.638, de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 1º de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 15.  A Circular
nº 3.638, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  O cálculo diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA),
relativa às exposições sujeitas à variação do preço de ações cujo requerimento
de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWAACS), de
que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB
nº 200, de 11 de março de 2022, deve corresponder à soma algébrica das frações
RWAACS relativas a cada país onde a instituição apresenta exposição
dessa natureza.

Parágrafo
único.  O cálculo referido no caput aplica-se aos instrumentos
classificados na carteira de negociação, conforme definido na regulamentação em
vigor, e deve ser efetuado com base na seguinte fórmula:

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;

................................................................................................................”
(NR)

Art. 16.  A ementa da
Circular nº 3.639, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA), referente às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities)
cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACOM).”
(NR)

Art. 17.  O preâmbulo
da Circular nº 3.639, de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 1º de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da Resolução
BCB nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 18.  A Circular
nº 3.639, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  O cálculo diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA),
relativa às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities)
cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACOM),
de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução
BCB nº 200, de 11 de março de 2022, deve ser efetuado com base na seguinte
fórmula:

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sujeitas
à apuração do Patrimônio de referência (PR) conforme dispõe a Resolução CMN nº
4.955, de 21 de outubro de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados do Tipo 3;

.........................................................................................................................

§
3º  O cálculo de que trata esta Resolução aplica-se aos
instrumentos classificados na carteira bancária e aos instrumentos classificados
na carteira de negociação, conforme definidas na regulamentação em vigor.”
(NR)

Art. 19.  A ementa da
Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA), relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional
mediante abordagem padronizada (RWAOPAD).” (NR)

Art. 20.  O preâmbulo
da Circular nº 3.640, de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 1º de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, §2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR).

Art. 21.  A Circular
nº 3.640, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  O cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), relativa ao
cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem
padronizada (RWAOPAD) de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21
de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, deve ser
efetuado com base em uma das seguintes metodologias:

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§
1º  Devem ser excluídos da composição do IE as perdas ou ganhos provenientes da
alienação de títulos e valores mobiliários e instrumentos derivativos
classificados na carteira bancária, conforme definida na regulamentação em
vigor.

.........................................................................................................................

§
4º  Para conglomerado classificado como do Tipo 3 enquadrado no Segmento 2
(S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução BCB nº
197, de 11 de março de 2022, devem ser excluídas da composição do IE as
receitas referentes aos seguintes serviços de pagamento:

I
- à emissão de moeda eletrônica (MOE), conforme disposto no art. 3º, inciso I,
da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021;

II
- ao credenciamento de instrumento de pagamento (ADQ), conforme disposto no
art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 80, de 2021, e ao subcredenciamento,
conforme o disposto na Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021; e

III
- à iniciação de transação de pagamentos (PISP), conforme disposto no art. 3º,
inciso IV, da Resolução BCB nº 80, de 2021.

§
5º  As receitas referentes ao serviço de emissão de instrumento de pagamento
pós-pago (CPOS), conforme definido no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº
80, de 2021 devem ser consideradas no cálculo do IE.

§
6º  Para as instituições que utilizam a Abordagem Padronizada Alternativa ou a
Abordagem Padronizada Alternativa Simplificada, as receitas referentes ao
serviço de emissão de instrumento de pagamento pós-pago (CPOS), conforme
disposto no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 80, de 2021, devem ser
classificadas na linha de negócio “pagamentos e liquidações”, conforme o
disposto no § 5º do art. 4º desta Circular.

§
7º  O serviço de emissão de instrumento de pagamento pós-pago mencionado no §
5º não compreende o financiamento de faturas inadimplidas, de atraso nas
prestações contratadas, de saques não honrados no seu termo, de concessão de
crédito rotativo, e outros congêneres.” (NR)

“Art.
4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§
2º  .................................................................................................................

..........................................................................................................................

II
- as operações com títulos e valores mobiliários classificadas na carteira
bancária, conforme definida na regulamentação em vigor.

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
5º  ............................................................................................................

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, para o conglomerado do
Tipo 3.

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
6º 
............................................................................................................

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para conglomerado do Tipo 3;

.........................................................................................................................

§
2º  Todas as operações da instituição devem estar distribuídas nas linhas de
negócio mencionadas no art. 4º, de acordo com critérios consistentes e
passíveis de verificação, observado o disposto no § 4º e no § 5º do art. 3º.

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
7º 
............................................................................................................

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para conglomerado do Tipo 3;

.........................................................................................................................

§
1º  Todas as operações da instituição devem estar distribuídas entre o IAE e o
IE, de acordo com critérios consistentes e passíveis de verificação, observado
o disposto no § 4º e no § 5º do art. 3º.

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
7º-A  ........................................................................................................

I
- à prévia autorização do Banco Central do Brasil;

II
- para instituições sujeitas à Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,
à observância do disposto nos arts. 6º, 7º e 33 a 36 da referida Resolução;

III
- para conglomerados do Tipo 3, à observância do disposto nos arts. 4º, 5º e 35
a 38 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
8º  Durante o período de início de atividade em que a instituição não dispõe de
dados suficientes para efetuar o cálculo da parcela RWAOPAD conforme
o disposto nesta Circular, o valor da referida parcela deve corresponder a 10%
do somatório das parcelas RWACPAD e RWAMPAD.” (NR)

Art. 22.  A ementa da
Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA) referente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos
sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante
abordagem padronizada (RWACAM).” (NR)

Art. 23.  O preâmbulo
da Circular nº 3.641, de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 1º de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, no art. 3º, §2º, da Resolução
BCB nº 200, de 11 de março de 2022, e tendo em vista o contido na Resolução CMN
nº 4.956, de 21 de outubro de 2021, RESOLVE:” (NR)

Art. 24.  A Circular
nº 3.641, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  O cálculo diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA),
relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à
variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem
padronizada (RWACAM), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21
de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, deve ser
efetuado com base na seguinte fórmula:

I
- F = fator estabelecido no:

a)
art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme dispõe a
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021; ou

b)
art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para conglomerado do Tipo 3; 

.........................................................................................................................

§
3º  .................................................................................................................

I
- F" definido a partir da razão entre as exposições em ouro, em moeda
estrangeira e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial (EXP) e o
Patrimônio de Referência (PR), definido nos termos da Resolução BCB nº 199, de
11 de março 2022, ou da Resolução CMN nº 4.955, de 2021, considerando a
seguinte fórmula:

.........................................................................................................................

§
7º  O cálculo de que trata esta Circular aplica-se aos instrumentos
classificados na carteira bancária e aos instrumentos classificados na carteira
de negociação, conforme definidas na regulamentação em vigor.” (NR)

“Art.
2º  Para a apuração do valor diário da parcela RWACAM, bem como do
limite de exposição cambial, estabelecido em regulamentação específica,
define-se como:

................................................................................................................”(NR)

Art. 25.  O preâmbulo
da Circular nº 3.645, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 1º de março de 2013, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso
IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, §2º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da
Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 26.  A ementa da
Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital
Principal (ACPContracíclico).” (NR)

Art. 27.  O preâmbulo
da Circular nº 3.769, de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 29 de outubro de 2015, com base no disposto nos arts. 9º, 10,
inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no
art. 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e no art. 8º, § 5º, da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 7º da Resolução BCB
nº 200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 28.  A Circular
nº 3.769, de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  Esta Circular estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional
Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico), de que tratam
o art. 8º, inciso II, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e o
art. 7º, inciso II, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.” (NR)

“Art.
2º  ............................................................................................................

I
- RWA = montante dos ativos ponderados pelo risco, conforme definido na
regulamentação em vigor;

.........................................................................................................................

§
1º  O valor de cada parcela RWACPrNBi resulta do somatório das
parcelas RWACPAD e RWACIRB, apuradas nos termos da
regulamentação em vigor, relativas às exposições assumidas em cada jurisdição
“i”, desconsideradas as exposições ao setor público e ao setor bancário.

§
2º  .................................................................................................................

I
- ......................................................................................................................

c)
Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD) mencionadas no art. 27 da
Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022; e

.........................................................................................................................

§
5º  O valor de cada ACCPi está limitado aos percentuais máximos
definidos na regulamentação em vigor.

.........................................................................................................................

§
10.  A apuração da parcela ACPContracíclico pode ser realizada,
alternativamente, mediante a aplicação dos percentuais máximos definidos na
regulamentação em vigor.” (NR)

Art. 29.  A ementa da
Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo
da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao
risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante
abordagem padronizada (RWACPAD) de que tratam a Resolução CMN nº
4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de
2022.” (NR)

Art. 30.  O preâmbulo
da Circular nº 3.809, de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de
agosto de 2016, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso
VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15
da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN
nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº
200, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 31.  A Circular
nº 3.809, de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.
1º  Esta Circular estabelece os procedimentos para o reconhecimento de
instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
(RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do
requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de
que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução
BCB nº 200, de 11 de março de 2022.” (NR)

Art. 32.  A ementa da
Circular nº 3.861, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na
forma simplificada relativa à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em
ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada
(RWACAMSimp).” (NR)

Art. 33.  O preâmbulo
da Circular nº 3.861, de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de
dezembro de 2017, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso
II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 11 da Resolução nº
4.606, de 19 de outubro de 2017, no art. 6º da Resolução BCB nº 198 e no art.
9º da Resolução BCB nº 201, ambas de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 34.  A Circular
nº 3.861, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  Esta Circular estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos
ativos ponderados pelo risco na forma simplificada referente às exposições em
ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante
abordagem padronizada simplificada (RWACAMSimp), de que tratam a
Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e as Resoluções BCB ns. 198 e
201, ambas de 11 de março de 2022.” (NR)

“Art.
2º  ............................................................................................................

I
- F’ =

a)
requerimento mínimo de PRS5, conforme estabelecido no art. 12 da Resolução nº
4.606, de 2017, para instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil optantes pela metodologia simplificada; 

b)
17%, para conglomerado do Tipo 3 optante pela metodologia simplificada; e

c)
12%, para conglomerado do Tipo 2 e para a instituição de pagamento não
integrante de conglomerado prudencial;

.........................................................................................................................

§
4º  No caso do inciso I, alínea “c”, do caput, para obtenção do valor da
parcela RWACAMSimp, o resultado da fórmula de que trata o caput deve ser
multiplicado pelo valor correspondente a F’/0,12, em que F’ é o fator definido
no art. 6º, § 1º, da Resolução BCB nº 198, de 2022, observado o disposto no
art. 9º da mesma Resolução.” (NR)

Art. 35.  A ementa da
Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na
forma simplificada referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à
apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada
(RWARCSimp).” (NR)

Art. 36.  O preâmbulo
da Circular nº 3.862, de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de
dezembro de 2017, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso
II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto
no art. 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, no art. 6º da Resolução BCB nº 198 e no art.
9º da Resolução BCB nº 201, ambas de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 37.  A Circular
nº 3.862, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  Esta Circular estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos
ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito
sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada
simplificada (RWARCSimp), de que tratam a Resolução nº 4.606, de 19
de outubro de 2017, e as Resoluções BCB ns. 198 e 201, ambas de 11 de março de
2022.” (NR)

“Art.
2º  A parcela RWARCSimp, deve corresponder ao somatório dos produtos
dos valores das exposições pelos respectivos Fatores de Ponderação de Risco
(FPR).” (NR)

“Art.
3º 
............................................................................................................

.........................................................................................................................

§
4º  .................................................................................................................

I
- os ativos deduzidos:

a)
do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), de que tratam a Resolução nº
4.606, de 2017, e a Resolução BCB nº 201, de 2022; e

b)
do Patrimônio de Referência das Instituições de Pagamento (PRIP), de que trata
a Resolução BCB nº 198, de 2022;

.........................................................................................................................

V
- as cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) associadas
a operações de venda ou transferência de ativos subjacentes que permaneçam, em
sua totalidade, registrados no ativo da instituição;

VI
- a parcela das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa
Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis
(Peac-Maquininhas), instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, a
ser reembolsada à União;

VII
- para instituição de pagamento não integrante de conglomerado e para os
conglomerados do Tipo 2 e do Tipo 3, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11
de março de 2022:

a)
os valores a receber de emissores de instrumento de pagamento relativos à
atuação como credenciador, conforme definido no art. 3º, inciso III, da
Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da
fórmula dos ativos ponderados pelo risco relativo ao cálculo do capital
requerido para os riscos associados a serviços de pagamento (RWASP), nos termos
da regulamentação em vigor;

b)
os valores a receber de credenciador de instrumento de pagamento relativos à
atuação como subcredenciador, conforme definido na Resolução BCB nº 150, de 6
de outubro de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da fórmula dos ativos
ponderados pelo risco relativo ao cálculo do capital requerido para os riscos
associados a serviços de pagamento (RWASP), nos termos da regulamentação em
vigor; e

c)
os recursos líquidos correspondentes aos saldos de moedas eletrônicas mantidas
em contas de pagamento, de que trata o art. 22 da Resolução BCB nº 80, de 2021;
e

VIII
- para instituição de pagamento não integrante de conglomerado e para o
conglomerado do Tipo 2, os valores a receber de usuário final pagador em que a
instituição atue como emissor de cartão pós-pago.” (NR)

“Art.
9º-A 
........................................................................................................

.........................................................................................................................

I
- 833% (oitocentos e trinta e três por cento), quando tais exposições forem
detidas por:

a)
cooperativa singular de crédito filiada a cooperativa central; e

b)
instituição de pagamento não integrante de conglomerado ou por conglomerado do
Tipo 2; e

.........................................................................................................................

§
1º  Para as instituições de que trata a alínea “b” do inciso I do caput,
nos períodos a seguir listados, o respectivo FPR deve corresponder a:

I
- 1.250% (mil duzentos e cinquenta por cento), de 1º de julho de 2023 a 31 de
dezembro de 2023; e

II
- 1.000% (mil por cento), de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

§
2º  Para o conglomerado do Tipo 3, nos períodos a seguir listados, o FPR de que
trata o inciso II do caput deve corresponder a:

I
- 1.000% (mil por cento), de 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023; e

II
- 769% (setecentos e sessenta e nove por cento), de 1º de janeiro de 2024 a 31
de dezembro de 2024.” (NR)

Art.
38.  A ementa da Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na
forma simplificada relativa ao cálculo do capital requerido para o risco
operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp).” (NR)

Art. 39.  O preâmbulo
da Circular nº 3.863, de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de
dezembro de 2017, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso
II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto
no art. 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e no art. 9º da
Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 40.  A Circular
nº 3.863, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  Esta Circular estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos
ativos ponderados pelo risco na forma simplificada relativa ao cálculo do requerimento
de capital para cobertura do risco operacional mediante abordagem padronizada
simplificada (RWAROSimp), de que tratam a Resolução CMN nº 4.606, de 19 de
outubro de 2017, e a Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022.” (NR)

“Art.
3º  ............................................................................................................

I
- F’ =

a)
requerimento mínimo de PRS5 conforme estabelecido no art. 12 da Resolução nº
4.606, de 2017, para instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil que optaram pela metodologia simplificada; ou

b)
17% para os conglomerados do Tipo 3 optantes pela metodologia simplificada;

II
- α = 5% (cinco por cento) para:

a)
instituição pertencente ao grupo I ou ao grupo II de que tratam os incisos I e
II do art. 2º da Resolução nº 4.606, de 2017; ou

b)
conglomerado do Tipo 3 que pertença ao grupo II de que trata o art. 2º, inciso
I, da Resolução BCB nº 201, de 2022;

III
- α = 15% (quinze por cento) para:

a)
instituição pertencente ao grupo III de que trata o art. 2º, inciso III, da
Resolução nº 4.606, de 2017; ou

b)
conglomerado do Tipo 3 que pertença ao grupo III de que trata o art. 2º, inciso
II, da Resolução BCB nº 201, de 2022; e

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
4º 
............................................................................................................

.........................................................................................................................

§
3º  O conglomerado do Tipo 3 deve excluir do cálculo do BISimp as receitas
referentes aos seguintes serviços de pagamento:

I
- à emissão de moeda eletrônica (MOE), conforme disposto no art. 3º, inciso I,
da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021;

II
- ao credenciamento de instrumento de pagamento (ADQ), conforme disposto no
art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 80, de 2021, e ao subcredenciamento,
conforme o disposto na Resolução BCB nº 150, de 2021; e

III
- à iniciação de transação de pagamentos (PISP), conforme disposto no art. 3º,
inciso IV, da Resolução BCB nº 80, de 2021.

§
4º  Na apuração do BISimp devem ser consideradas as receitas referentes ao
serviço de emissão de instrumento de pagamento pós-pago (CPOS), conforme
disposto no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 80, de 2021.” (NR)

Art. 41.  O preâmbulo
da Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de
janeiro de 2018, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso
VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15
da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, na Resolução BCB nº 200, de
11 de março de 2022, nas Resoluções ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e
4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 197, de 11 de março
de 2022, e 265, de 25 de novembro de 2022, RESOLVE:” (NR)

Art. 42.  A Circular
nº 3.876, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  ............................................................................................................

I
- avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido
para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos
classificados na carteira bancária (IRRBB), de que tratam o art. 12 da
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e o art. 14 da Resolução BCB
nº 200, de 11 de março de 2022;

II
- identificação, mensuração e controle do IRRBB, de que tratam o art. 30, § 2º,
da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e o art. 32 da Resolução BCB
nº 265, de 25 de novembro de 2022;

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
2º  O disposto nesta Circular aplica-se às instituições enquadradas no Segmento
1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos
termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e do art. 5º da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.” (NR)

“Art.
4º 
............................................................................................................

I
- assegurar que o montante de PR de que tratam o art. 12 da Resolução CMN nº
4.958, de 2021, e o art. 14 da Resolução BCB nº 200, de 2022, seja:

a)
compatível com a dimensão das exposições ao IRRBB e com a Declaração de Apetite
por Riscos (RAS), de que tratam o art. 5º da Resolução nº 4.557, de 2017, e o
art. 3º da Resolução BCB nº 265, de 2022;

b)
apurado de forma complementar às necessidades de capital da instituição
representadas pelos requerimentos mínimos de capital de que tratam o art. 4º da
Resolução CMN nº 4.958, de 2021, e o art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022,
e pelo adicional de capital, de que tratam o art. 8º da Resolução CMN nº 4.958,
de 2021, e do art. 7º da Resolução BCB nº 200, de 2022;

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
26.  ..........................................................................................................

I
- elementos patrimoniais deduzidos na apuração do Capital Principal, conforme
definido no art. 5º da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e no
art. 4º da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022;

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
30.  Os procedimentos para o gerenciamento do IRRBB de que tratam a Resolução
nº 4.557, de 2017, e a Resolução BCB nº 265, de 2022, devem:

...............................................................................................................
” (NR)

“Art.
34.  O programa de testes de estresse de que tratam o art. 12 da Resolução nº
4.557, de 2017, e o art. 10 da Resolução BCB nº 265, de 2022, deve prever a
realização de testes específicos para o IRRBB que permitam:

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
36.  O processo de gerenciamento do IRRBB para a instituição que optar pela
faculdade do art. 7º deve se basear em múltiplas metodologias para mensurar a
exposição ao IRRBB nas duas abordagens de que tratam o art. 30, § 1º, da
Resolução nº 4.557, de 2017, e o art. 32, § 1º, da Resolução BCB nº 265, de
2022.” (NR)

“Art.
37.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§
1º  Os processos de que trata o caput devem estar documentados nas
políticas para o gerenciamento de riscos de que tratam o art. 7º, inciso I, da
Resolução nº 4.557, de 2017, e o art. 5º, inciso I, da Resolução BCB nº 265, de
2022.

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
38.  A avaliação da adequação de capital, de que tratam o art. 40, inciso VI,
da Resolução nº 4.557, de 2017, e o art. 48, inciso VI, da Resolução BCB nº 265,
de 2022, deve considerar, especificamente para o IRRBB:

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
48-C.  Para conglomerados do Tipo 3 enquadrados no Segmento 2 (S2), no Segmento
3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), admite-se a observância do disposto nos arts. 30
a 38 a partir de 1º de janeiro de 2024.” (NR)

“Art.
49.  O diretor para gerenciamento de riscos (CRO) indicado nos termos do art.
44 da Resolução nº 4.557, de 2017, e do art. 52 da Resolução BCB nº 265, de
2022, é responsável pela observância do disposto nesta Circular.” (NR)

Art. 43.  A Resolução
BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
4º 
...........................................................................................................

.........................................................................................................................

§
1º 
.................................................................................................................

.........................................................................................................................

XIII
- operações a liquidar de venda de moeda estrangeira e de ouro com liquidação
pronta ou de títulos e valores mobiliários no mercado à vista que permaneçam registradas
no ativo;

XIV
- operações a liquidar de compra ou venda de moeda estrangeira e de ouro com
liquidação pronta ou de títulos e valores mobiliários no mercado à vista
realizadas em nome de clientes, que permaneçam registradas no ativo; e

XV
- para conglomerado classificado como do Tipo 3 e enquadrado no Segmento 2
(S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução BCB nº
197, de 11 de março de 2022:

a)
os valores a receber de emissores de instrumento de pagamento relativos à atuação
da instituição como credenciadora, conforme definido no art. 3º, inciso III, da
Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da
fórmula dos ativos ponderados pelo risco relativo ao cálculo do capital
requerido para os riscos associados a serviços de pagamento (RWASP), definido
na Resolução BCB nº 200, de 2022;

b)
os valores a receber de credenciador de instrumento de pagamento relativos à
atuação da instituição como subcredenciadora, conforme definido na Resolução
BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da fórmula
dos ativos ponderados pelo risco relativa ao cálculo do capital requerido para
os riscos associados a serviços de pagamento (RWASP), definido na Resolução BCB
nº 200, de 2022; e

c)
os recursos líquidos correspondentes aos saldos de moedas eletrônicas mantidas
em contas de pagamento, de que trata o art. 22 da Resolução BCB nº 80, de 2021.

................................................................................................................”
(NR)

Art. 44.  Ficam
revogados:

I - os seguintes
dispositivos da Circular nº 3.640, de 2013:

a) o parágrafo único
do art. 1º;

b) as alíneas “a” a
“j” do inciso II do art. 7º-A; e

c) o art. 12-A; e

II - o § 1º do art.
1º da Circular nº 3.641, de 2013.

Art. 45.  Esta
Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação