Instrução Normativa BCB N° 314

Conteúdo do Documento

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 314, DE 27 de OUTUBRO de 2022 Altera o Manual do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Manual do Cadip), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.041, de 20 de outubro de 2022. O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no...

<div class="ExternalClass3837706EA77E44579321017CFA64FE9C">



<style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</style>

<div class="WordSection1">

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 314, DE 27 de OUTUBRO de 2022

Altera o Manual do Sistema de Registro de Operações de Crédito
com o Setor Público (Manual do Cadip), de que trata a Instrução Normativa BCB
nº 296, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.041,
de 20 de outubro de 2022.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto
nas Resoluções CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, e 5.041, de
20 de outubro de 2022, na Resolução BCB nº 196, de 9 de março de 2022, e
na Instrução normativa BCB nº
296, de 22 de agosto de 2022,

R E S O L V E :

<a name="Texto21">Art.
1º  Passa a vigorar, a partir de 1º de novembro de 2022, a nova versão do
Manual do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público
(Manual do Cadip), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet,
no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/setorpublicolimitecredito, com a
seguinte modificação:</a>

I -
Capítulo 3 - Conceitos: alteração do item 3.1.6 – exclusão da aquisição de
debêntures no mercado primário do limite global anual.

Art. 2º
 Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

 Gilneu
Francisco Astolfi Vivan

</div>

</div>

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Acesso Exclusivo para Assinantes

Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.

Entrar na Conta Conhecer Planos

Instrução Normativa BCB N° 314

Sumário Regulatório

Conteúdo do Documento

Acesso Exclusivo para Assinantes

Tags Relacionadas