Resolução CMN N° 5.038

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.038, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022Altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nac...

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.038, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022Altera
a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre os
requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital
Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2022, com base nos arts. 4º,
incisos VIII e XI, da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de
novembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e nos arts. 1º e
12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,R E S
O L V E U :Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro
de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:“Art. 3º  .....................................................................................................................................................................................................................................§ 1º  ..........................................................................................................................................................................................................................................VII -
RWACAM, relativa às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em
ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado
mediante abordagem padronizada;VIII -
RWADRC, relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos
financeiros classificados na carteira de negociação; eIX - RWACVA,
relativa às exposições ao risco de variação do valor dos instrumentos
financeiros derivativos em decorrência da variação da qualidade creditícia da
contraparte.................................................................................................................”
(NR)Art. 2º 
Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.Roberto
de Oliveira Campos Neto Presidente
do Banco Central do Brasil</div>

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