Instrução Normativa BCB N° 307

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 307, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

Divulga procedimentos operacionais relacionados ao
Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta
de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de
junho de 2021.

O Chefe do
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso
das atribuições conferidas pelo art. 111, inciso V, alínea “a”, pelo art. 112,
inciso V, e pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema de Transferência de
Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO
I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.
1º  Esta Instrução Normativa define procedimentos operacionais relacionados ao
Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à
Conta de Liquidação.

CAPÍTULO
II

DA ABERTURA DA CONTA
RESERVAS BANCÁRIAS E DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA FORMA DE ACESSO

Art.
2º  Os processos para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de
Liquidação, ou para a alteração da forma de acesso principal ao STR, observam
os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, inclusive no que se
refere à comprovação da capacidade tecnológica e operacional do requerente para
acesso àquele sistema.

Seção I

Da Solicitação

Art.
3º  A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de
Liquidação ou para a alteração de forma de acesso principal ao STR deve
observar os procedimentos e modelos descritos no “Roteiro para abertura de
conta e alteração de forma de acesso principal”, doravante denominado Roteiro,
disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet.

Art. 4º  A solicitação
para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve ser
firmada por diretor estatutário ou por ocupante de cargo equivalente da
instituição requerente e encaminhada ao Departamento de Operações Bancárias e
de Sistema de Pagamentos (Deban), observado o seguinte:

I - conta Reservas
Bancárias de titularidade obrigatória:

a) instituição em
processo de autorização para funcionamento: a solicitação deve ser encaminhada
após a publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para
funcionamento; e

b) instituição em
funcionamento: a solicitação deve ser encaminhada após a publicação, no Diário
Oficial da União, da autorização para criação da carteira comercial ou para
mudança de objeto social para banco comercial ou banco múltiplo com carteira
comercial;

II - Conta de Liquidação
de titularidade obrigatória: a solicitação é parte integrante do processo de
autorização de funcionamento de sistemas de liquidação, submetido pelas câmaras
e pelos prestadores de serviços de compensação e liquidação;

III - conta Reservas
Bancárias ou Conta de Liquidação de titularidade facultativa:

a) instituição em
processo de autorização para funcionamento que tenha manifestado a intenção de
ser titular de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação desde o início
de suas atividades: a solicitação deve ser encaminhada após a publicação, no
Diário Oficial da União, da respectiva autorização para funcionamento;

b) instituição em
funcionamento, autorizada pelo Banco Central do Brasil: a solicitação pode ser
encaminhada a qualquer momento;

c)
sistema de liquidação em funcionamento, autorizado pelo Banco Central do
Brasil: a solicitação pode ser encaminhada a qualquer momento; e

d)
fundo garantidor de crédito constituído nos termos do art. 28, § 1º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que tenha por finalidades proteger
depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, incluindo o
segmento cooperativista, e contribuir para a manutenção da estabilidade e a
prevenção de crises no referido sistema: a solicitação pode ser encaminhada a
qualquer momento.

Art.
5º  A solicitação para a alteração de forma de acesso principal ao STR deve ser
firmada pelo diretor estatutário responsável por assuntos relacionados ao
Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), podendo ser encaminhada ao Deban a
qualquer momento.

Art.
6º  Caso o requerente tenha interesse, preferencialmente antes de enviar a
solicitação de abertura de conta ou alteração de forma de acesso principal,
poderá agendar reunião para esclarecimentos de dúvidas, conforme descrito no
Roteiro.

Art.
7º  No caso de abertura de conta, após a análise da solicitação pelo Deban,
estando a solicitação em conformidade com o disposto nos normativos em vigor, o
Deban comunicará ao requerente o início do processo e divulgará a todos os
participantes do STR o código ISPB e, quando aplicável, o número código e a
situação em relação à participação na Compe, exclusivamente para fins de testes
de comprovação da capacidade operacional e tecnológica do requerente.

Seção II

Dos testes de comprovação da capacidade operacional e
tecnológica

Art.
8º  A partir da confirmação do início do processo, pelo Deban, o requerente
deve concluir os testes homologatórios no prazo de 5 (cinco) meses.

§
1º  O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado uma única vez,
antes do seu término, por 2 (dois) meses, mediante pleito do requerente,
conforme descrito no Roteiro.

§
2º  O não cumprimento do prazo de que trata este artigo implica perda da
validade da solicitação e encerramento do processo.

§
3º  Caso o processo tenha sido encerrado por não cumprimento de prazo, nova
solicitação poderá ser realizada após 3 (três) meses do encerramento, conforme
define o §2º.

Art.
9º  Antes da execução dos testes homologatórios, o requerente que for utilizar
a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) como forma de acesso principal ao
STR deve solicitar a sua conexão a essa rede, conforme regulamentação em vigor.

Art.
10.  Os testes homologatórios compreendem o processo de envio das mensagens
relacionadas no Roteiro, de acordo com a forma de acesso principal ao STR e o
tipo da instituição, englobando:

I
- testes da infraestrutura, de modo a verificar seu dimensionamento;

II
- testes dos sistemas internos da instituição, incluindo situações de exceção,
volume, erros, devoluções, cancelamentos, dentre outros;

III
- simulação dos planos de contingência; e

IV
- testes envolvendo, preferencialmente, o envio e recebimento de todas as
mensagens.

Parágrafo
único.  Para fins de verificação da capacidade tecnológica e operacional,
conforme estabelece o art. 37 do regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9
de junho de 2021, o Deban validará as mensagens críticas ao ecossistema do STR
enviadas pelo requerente nos últimos 30 dias antes do envio da declaração de
aptidão para operar no ambiente de produção do STR, conforme descrito no
Roteiro.

Art.
11.  De forma complementar aos testes estabelecidos no artigo anterior, o
titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve providenciar
a adequação:

I
- das interligações com provedores de telecomunicações, se for o caso;

II
- das interligações de acesso à internet;

III
- dos sistemas internos da instituição;

IV
- dos processos de comunicação e fluxos de trabalho entre os setores da
instituição;

V
- dos manuais operacionais da instituição;

VI
- dos planos de contingência da instituição;

VII
- da quantidade de funcionários na área responsável pelas liquidações; e

VIII
- do treinamento fornecido aos funcionários da instituição, tanto nas situações
normais quanto nas situações de exceção.

Art.
12.  O requerente deve manter a documentação completa da execução dos testes
homologatórios para eventual análise por parte do Banco Central, pelo prazo de
5 (cinco) anos.

Art.
13.  O Deban pode, a seu exclusivo critério, determinar a repetição da
realização dos testes descritos no art. 10.

Seção III

Do início das operações

Art.
14.  Antes do envio da declaração de aptidão para operar no ambiente de
produção do STR, o requerente deve:

I
- se for participar diretamente da Compe, assegurar que o Executante da Compe
tenha encaminhado previamente ao Deban a declaração de aptidão do requerente;

II
- se for participar diretamente do Selic, assegurar que o Demab tenha encaminhado
previamente ao Deban a declaração de aptidão do requerente;

III
- se for utilizar a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) como forma de
acesso principal ao STR, regularizar o acesso à RSFN, conforme regulamentação
em vigor; e

IV
- providenciar o registro do responsável por assuntos relativos ao SPB no
sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad),
conforme regulamentação em vigor.

Art.
15.  A declaração de aptidão para operar no ambiente de produção do STR deve
ser enviada:

I
- com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data prevista para o início das
operações ou da alteração da forma de acesso principal ao STR;

II
- com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data prevista para o início
das operações ou da alteração da forma de acesso principal ao STR.

Parágrafo
único.  As instituições sujeitas a recolhimentos compulsórios e as instituições
em processo de autorização junto ao Departamento de Organização do Sistema
Financeiro (Deorf) devem entrar em contato com o Deban antes do envio da
declaração.

Art.
16.  Será autorizado ao participante do STR, no ambiente de produção, o envio
das mensagens relacionadas no Roteiro, ressalvado que cabe ao participante do
STR observar, na utilização das mensagens, a compatibilidade com o modelo de
negócios aprovado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
(Deorf) e com as normas aplicáveis à instituição.

Art.
17.  Para participar de outras infraestruturas do mercado financeiro, o requerente
deve homologar-se junto a cada infraestrutura que tenha interesse.

Art.
18.  Quando do cadastramento do requerente no ambiente de produção do STR, o
Deban divulgará a todos os participantes do STR o código ISPB, a data de início
das operações no STR e, quando aplicável, o número código e a situação em
relação à participação na Compe.

Art.
19.  A relação atualizada dos códigos de identificação de todos os
participantes do STR e a respectiva situação em relação à participação na Compe
podem ser consultadas no sítio do Banco Central do Brasil na internet.

Seção IV

Da gravação telefônica

Art.
20.  As ordens, as instruções e as informações emitidas pelo Deban ao
participante por via telefônica são gravadas e consideradas firmes e válidas
para todos os fins.

CAPÍTULO
III

DO CADASTRO DE RESPONSÁVEIS

Art.
21.  Os participantes, por meio da mensagem GEN0019 (Participante informa
atualização de responsáveis), constante do Catálogo de Serviços do SFN, deverão
informar ao Deban o nome, o número do CPF, o número do documento oficial de
identificação, o endereço de e-mail, e, no mínimo, dois números de telefone, em
ordem de prioridade, para contato:

I
- do Diretor responsável para assuntos relacionados ao SPB ou do ocupante de
cargo equivalente que possa responder pela administração da conta mantida no
Banco Central do Brasil;

II
- de, no mínimo, dois monitores responsáveis pelo gerenciamento da conta
Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação;

III
- de, no mínimo, três responsáveis pelos procedimentos para a utilização do
serviço de inserção de mensagens em regime de contingência do Banco Central do
Brasil, com a indicação obrigatória de um número de telefone para contato fora
do horário de funcionamento normal do STR; e

IV
- de, no mínimo, um responsável técnico pelos recursos de tecnologia da
informação utilizados pela instituição em sua conexão à RSFN.

Parágrafo
único. O primeiro número de telefone de cada um dos cadastrados para atender
aos incisos II e III poderá ser compartilhado com os demais participantes.

Art.
22.  Somente será considerada válida a mensagem GEN0019 que atenda aos
requisitos estabelecidos nos incisos I a IV do artigo anterior.

Parágrafo
único. O processamento de uma mensagem GEN0019 substitui integralmente as
informações anteriormente cadastradas.

Art.
23.  O formato e o conteúdo dos campos a serem informados por meio de mensagem
GEN0019 constam do Catálogo de Serviços do SFN e do Dicionário de Domínios para
o SPB, disponíveis no sítio www.bcb.gov.br.

Art.
24.  Os dados vigentes do cadastro de responsáveis poderão ser consultados
pelos participantes por meio de mensagem GEN0020 (Participante consulta
responsáveis), constante do mesmo Catálogo de Serviços.

Art.
25.  É de inteira responsabilidade do participante a exatidão das informações
prestadas, bem como a manutenção e a atualização tempestiva do cadastro de seus
responsáveis.

CAPÍTULO
IV

DO MONITORAMENTO DO STR

Art.
26.  O monitoramento do STR será realizado pela Divisão de Gestão e
Monitoramento dos Sistemas de Transferências de Fundos do BCB (Gemon) do Deban,
por meio de seus componentes localizados na sede do Banco Central do Brasil em
Brasília e em sua representação regional em São Paulo.

Art.
27.  Os participantes deverão manter cadastro atualizado de monitores, conforme
art. 21, inciso II, desta Instrução Normativa, os quais deverão estar
prontamente disponíveis para contato, diariamente, a partir de trinta minutos
antes do horário de abertura e até trinta minutos após o horário de fechamento
do STR.

Art.
28.  Os participantes receberão as ordens e as instruções da Gemon, com
validade para todos os fins:

I
- por via telefônica;

II
- por meio de mensagem constante do Catálogo de Serviços do SFN; e

III
- por correio eletrônico institucional do Banco Central do Brasil.

Parágrafo
único.  As ordens e as instruções da Gemon, pelos meios definidos nos incisos I
e III deste artigo, serão emitidas exclusivamente para os contatos e os
endereços constantes dos cadastros do Banco Central do Brasil.

Art.
29.  Os participantes, por intermédio de seus monitores, devem manter o
componente da Gemon, ao qual estiverem vinculados, constantemente informado
sobre:

I
- ocorrências que, direta ou indiretamente, afetem sua capacidade financeira ou
operacional para liquidar obrigações no STR;

II
- suas atividades operacionais ou relacionadas ao seu fluxo de caixa intradia,
sempre que solicitado;

III
- ocorrências que afetem ou ameacem a conclusão tempestiva do ciclo de
liquidação de câmaras ou de prestadores de serviços de compensação e de
liquidação; e

IV
- qualquer fato relevante que tenha conhecimento com potencial de afetar o
normal funcionamento do STR.

CAPÍTULO
V

DOS PROCEDIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA

Art.
30.  As solicitações de ativação e de encerramento da operação em regime de
contingência de que trata a regulamentação que disciplina o STR, deverão ser
feitas:

I
- na modalidade Contingência Internet, por intermédio de portlet específico do
aplicativo STR-Web, conforme orientações do Manual de acesso ao STR via
Internet, disponível no sítio do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br); e

II
- na modalidade Contingência Telefônica, por intermédio de contato telefônico
originado de representante cadastrado, nos termos do Capítulo III desta
Instrução Normativa, com o componente da Gemon ao qual o solicitante estiver
vinculado.

Parágrafo
único.  A ativação e o encerramento da modalidade Contingência Internet de que
trata o inciso I é restrita aos usuários da instituição credenciados no serviço
SSTR0005, disponível na Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran), devendo
essa credenciar, no mínimo, três usuários no citado serviço.

Art.
31.  As ordens, na modalidade Contingência Telefônica, de que trata a
regulamentação que disciplina o STR, podem ser realizadas por meio das seguintes
mensagens do Catálogo de Serviços do SFN:

I
- CMP0001 - IF requisita transferência para conta vinculada COMPE;

II
- LDL0004 - IF requisita Transferência do resultado líquido de negociações;

III
- LDL0005 - Câmara requisita Transferência do resultado líquido de negociações
LDL;

IV
- LDL0020 - Câmara requisita Transferência do resultado líquido;

V
- LDL0022 - IF requisita Transferência para depósito operacional;

VI
- LFL0001 - IF requisita transferência para depósito de garantia em espécie;

VII
- LFL0002 - IF requisita transferência para retirada de garantia em espécie;

VIII
- LFL0003 - IF requisita retirada de ativo em garantia em Depositário Central;

IX
- LFL0004 - IF requisita contratação de operação de LFL;

X
- LFL0005 - IF requisita pagamento de operação de LFL;

XI
- LFL0015 - Câmara requisita transferência para Conta Garantia em Espécie de IF
na modalidade de liquidação multilateral;

XII
- LFL0025 - Câmara requisita transferência para a Conta Garantia em Espécie de
IF na modalidade de liquidação bruta;

XIII
- LPI0001 - IF requisita transferência de conta RB ou CL para depósito em Conta
PI, de mesma titularidade;

XIV
- LPI0002 - IF requisita transferência de conta CCME para depósito em Conta PI;

XV
- LPI0003 - PSPI requisita transferência para saque em Conta PI e depósito em
conta RB ou CL, de mesma titularidade;

XVI
- LPI0004 - PSPI requisita transferência para saque em Conta PI e depósito em
CCME;

XVII
- LPI0007 - Tesouro requisita transferência de subconta da Conta Única para
Conta PI;

XVIII
- LPI0008 - Tesouro requisita transferência para saque em Conta PI e depósito
em subconta da Conta Única;

XIX
- RCO0010 - IF requisita transferência de recursos de compulsórios para conta
Reservas Bancárias ou para conta de liquidação;

XX
- RCO0011 - IF requisita transferência de recursos de conta Reservas Bancárias
ou de conta de liquidação para compulsórios;

XXI
- RDC0002 - IF requisita Redesconto intradia;

XXII
- RDC0003 - IF requisita Redesconto com prazo de um dia útil;

XXIII
- RDC0004 - IF requisita Redesconto intradia associado a uma aquisição;

XXIV
- RDC0005 - IF requisita conversão ou recontratação de redesconto;

XXV
- RDC0007 - IF requisita Pagamento de redesconto;

XXVI
- RDC0008 - IF requisita Pagamento de redesconto associado a venda;

XXVII
- RDC0014 - IF requisita Cancelamento de solicitação ou de pagamento de
Redesconto;

XXVIII
- SLB0002 - Participante requisita Pagamento de Lançamento BACEN;

XXIX
- SLB0007 - Participante requisita Pagamento ao BACEN;

XXX
- SME0002 - IEME requisita transferência para saque em conta correspondente a
moeda eletrônica;

XXXI
- SME0004 - IF ou IEME requisita transferência para devolução de lançamento
indevido no SME; e

XXXII
- STR0011 - IF requisita Cancelamento de lançamento STR pendente.

Art.
32.  O agendamento do teste de operação em regime de contingência, de que trata
a regulamentação que disciplina o STR, deverá ser realizado por intermédio da
mensagem STR0043 (Participante requisita agendamento de teste de contingência
Internet) do Catálogo de Serviços do SFN.

Parágrafo
único.  O cancelamento do agendamento poderá ser realizado por meio da mensagem
STR0044 (Participante requisita cancelamento de teste de contingência
Internet), caso ainda não tenha sido ativada a operação em regime de
contingência.

CAPÍTULO
VI

DO AGENDAMENTO DE ORDENS DE
TRANSFERÊNCIA

Art.
33.  O agendamento das ordens de transferência de fundos no STR aplica-se
exclusivamente às mensagens do Grupo de Serviços STR.

Art.
34.  A grade horária para emissão de ordens de transferência de fundos
agendadas obedecerá aos horários definidos na regulamentação que disciplina o
STR, ressalvado que o Banco Central prestará suporte aos usuários apenas nos
dias úteis, a partir das 6h e até trinta minutos após o horário de fechamento
do STR.

Art.
35.  O participante indicará a data e a hora para liquidação na emissão da
ordem de transferência de fundos agendada, nos campos específicos das mensagens
constantes do Catálogo de Serviços do SFN, observado que:

I
- a data para liquidação poderá ser de até três dias úteis da data de emissão;

II
- a hora indicada deve corresponder a um dos seguintes horários de liquidação
de ordens agendadas: 8h, 9h, 10h, 11h ou 12h; e

III
- as ordens agendadas para liquidação no próprio dia da emissão devem respeitar
o intervalo mínimo de 15 minutos entre a sua emissão e a hora indicada para
liquidação.

Art.
36.  Serão rejeitadas pelo STR as mensagens cujos campos "Data
Agendamento" e "Hora Agendamento" estiverem em desacordo com
qualquer das regras descritas no artigo anterior, bem como ordens em que o
momento de liquidação indicado seja anterior ao da emissão.

Art.
37.  O cancelamento de ordem de transferência de fundos agendada ainda não
liquidada deve ser feito por meio da mensagem STR0011.

Art.
38.  Na impossibilidade de processamento pelo STR de qualquer um dos horários
de liquidação de transferências agendadas, as ordens agendadas para esse
horário serão submetidas à liquidação no horário seguinte.

Art.
39.  O Deban poderá prorrogar o último horário de liquidação de ordens
agendadas de determinado dia na ocorrência de problemas que afetem o
processamento ou a sequência de liquidações no STR.

CAPÍTULO
VII

DA ROTINA DE OTIMIZAÇÃO

Art.
40.  A rotina de otimização aplica-se às ordens de transferência de fundos
mantidas em fila de espera.

Art.
41.  A rotina de otimização buscará liquidar, inicialmente, a totalidade das
ordens referidas no artigo anterior, condicionada à existência de saldo
suficiente na conta de cada um dos participantes envolvidos, comparado aos
respectivos resultados multilaterais.

Art.
42.  Na impossibilidade de liquidação das ordens nos moldes do artigo anterior,
a rotina de otimização buscará liquidar a maior quantidade possível de ordens,
podendo não observar o critério de ordenamento das filas de espera, ressalvado
que, para cada participante, enquanto houver mensagens não liquidadas com nível
de preferência “A”, não serão liquidadas mensagens com os demais níveis de
preferência.  

Art.
43.  A rotina de otimização será acionada automática e imediatamente após o
processamento das mensagens agendadas, cujos procedimentos estão estabelecidos
no Capítulo VI, e, extraordinariamente, a qualquer momento, a exclusivo
critério do Banco Central; sendo a execução extraordinária da rotina comunicada
aos participantes por meio de mensagem específica do Catálogo de Serviços do
SFN.

Art.
44.  Durante a execução da rotina de otimização, o processamento de mensagens
que não sejam objeto da rotina será interrompido.

Art.
45.  Finda a execução da rotina de otimização, as ordens de transferência de
fundos que atendam aos critérios da otimização serão imediatamente liquidadas,
as demais ordens serão encaminhadas para a fila de espera e o processamento de
mensagens que não sejam objeto da rotina será retomado.

Art.
46.  O Deban poderá prorrogar os horários regulares da execução da rotina de
otimização de determinado dia, na ocorrência de eventos que afetem o
processamento ou a sequência de liquidações no STR.

CAPÍTULO
VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.
47.  Na hipótese de revisão do valor de tarifa pela utilização do STR cobrado a
maior ou a menor, a respectiva diferença será devolvida ou cobrada com
atualização pela Taxa Selic, na forma da legislação em vigor.

Art.
48.  Ficam revogadas:

I
- a Carta Circular nº 3.217, de 14 de dezembro de 2005; e

II
- a Instrução Normativa BCB nº 287, de 27 de julho de 2022.

Art.
49.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

Rogério Antônio Lucca

 

NOTA

Esta
Instrução Normativa tem por objetivo atualizar procedimentos operacionais para
facilitar o acesso dos participantes ao STR. Dessa forma, por se tratar de ato
normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma
hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes
alternativas regulatórias, bem como por contemplar atualização de baixo
impacto, fica dispensada a elaboração de análise de impacto regulatório (AIR),
nos termos do disposto no art. 4º, incisos II e III, do Decreto nº 10.411, de
30 de junho de 2020.

Rogério
Antônio Lucca

Chefe
do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos