Instrução Normativa BCB N° 307

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 307, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Divulga procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021. O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atr...

<div class="ExternalClass9C5B2A1891DE4134B2824DF3DC849CB9"><span style="color:#444444;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">

</span><style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</style><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">

</span><div class="WordSection1"><span style="color:#444444;">

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"><span style="text-transform:uppercase;">INSTRUÇÃO</span> NORMATIVA BCB Nº 307, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 </span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 212.65pt;text-indent:0cm;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Divulga procedimentos operacionais relacionados ao
Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta
de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de
junho de 2021.</span></p>

<p class="Paragrafo" style="margin-bottom:6pt;text-align:justify;text-indent:2.5cm;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">O Chefe do
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso
das atribuições conferidas pelo art. 111, inciso V, alínea “a”, pelo art. 112,
inciso V, e pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema de Transferência de
Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021,</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">R E S O L V E :</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">CAPÍTULO
I</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.55pt;text-align:center;text-indent:-0.55pt;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
1º  Esta Instrução Normativa define procedimentos operacionais relacionados ao
Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à
Conta de Liquidação.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">CAPÍTULO
II</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.55pt;text-align:center;text-indent:-0.55pt;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">DA ABERTURA DA CONTA
RESERVAS BANCÁRIAS E DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA FORMA DE ACESSO</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
2º  Os processos para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de
Liquidação, ou para a alteração da forma de acesso principal ao STR, observam
os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, inclusive no que se
refere à comprovação da capacidade tecnológica e operacional do requerente para
acesso àquele sistema.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Seção I</b></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt 0.55pt;text-align:center;text-indent:-0.55pt;line-height:normal;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Da Solicitação </b></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
3º  A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de
Liquidação ou para a alteração de forma de acesso principal ao STR deve
observar os procedimentos e modelos descritos no “Roteiro para abertura de
conta e alteração de forma de acesso principal”, doravante denominado Roteiro,
disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet. </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art. 4º  A solicitação
para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve ser
firmada por diretor estatutário ou por ocupante de cargo equivalente da
instituição requerente e encaminhada ao Departamento de Operações Bancárias e
de Sistema de Pagamentos (Deban), observado o seguinte:</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I - conta Reservas
Bancárias de titularidade obrigatória:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) instituição em
processo de autorização para funcionamento: a solicitação deve ser encaminhada
após a publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para
funcionamento; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) instituição em
funcionamento: a solicitação deve ser encaminhada após a publicação, no Diário
Oficial da União, da autorização para criação da carteira comercial ou para
mudança de objeto social para banco comercial ou banco múltiplo com carteira
comercial;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II - Conta de Liquidação
de titularidade obrigatória: a solicitação é parte integrante do processo de
autorização de funcionamento de sistemas de liquidação, submetido pelas câmaras
e pelos prestadores de serviços de compensação e liquidação;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III - conta Reservas
Bancárias ou Conta de Liquidação de titularidade facultativa:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">a) instituição em
processo de autorização para funcionamento que tenha manifestado a intenção de
ser titular de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação desde o início
de suas atividades: a solicitação deve ser encaminhada após a publicação, no
Diário Oficial da União, da respectiva autorização para funcionamento;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">b) instituição em
funcionamento, autorizada pelo Banco Central do Brasil: a solicitação pode ser
encaminhada a qualquer momento;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">c)
sistema de liquidação em funcionamento, autorizado pelo Banco Central do
Brasil: a solicitação pode ser encaminhada a qualquer momento; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">d)
fundo garantidor de crédito constituído nos termos do art. 28, § 1º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que tenha por finalidades proteger
depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, incluindo o
segmento cooperativista, e contribuir para a manutenção da estabilidade e a
prevenção de crises no referido sistema: a solicitação pode ser encaminhada a
qualquer momento.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
5º  A solicitação para a alteração de forma de acesso principal ao STR deve ser
firmada pelo diretor estatutário responsável por assuntos relacionados ao
Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), podendo ser encaminhada ao Deban a
qualquer momento.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
6º  Caso o requerente tenha interesse, preferencialmente antes de enviar a
solicitação de abertura de conta ou alteração de forma de acesso principal,
poderá agendar reunião para esclarecimentos de dúvidas, conforme descrito no
Roteiro.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
7º  No caso de abertura de conta, após a análise da solicitação pelo Deban,
estando a solicitação em conformidade com o disposto nos normativos em vigor, o
Deban comunicará ao requerente o início do processo e divulgará a todos os
participantes do STR o código ISPB e, quando aplicável, o número código e a
situação em relação à participação na Compe, exclusivamente para fins de testes
de comprovação da capacidade operacional e tecnológica do requerente. </span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Seção II</b></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Dos testes de comprovação da capacidade operacional e
tecnológica</b></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
8º  A partir da confirmação do início do processo, pelo Deban, o requerente
deve concluir os testes homologatórios no prazo de 5 (cinco) meses. </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
1º  O prazo de que trata o <b style="">caput</b> poderá ser prorrogado uma única vez,
antes do seu término, por 2 (dois) meses, mediante pleito do requerente,
conforme descrito no Roteiro.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
2º  O não cumprimento do prazo de que trata este artigo implica perda da
validade da solicitação e encerramento do processo.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">§
3º  Caso o processo tenha sido encerrado por não cumprimento de prazo, nova
solicitação poderá ser realizada após 3 (três) meses do encerramento, conforme
define o §2º.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
9º  Antes da execução dos testes homologatórios, o requerente que for utilizar
a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) como forma de acesso principal ao
STR deve solicitar a sua conexão a essa rede, conforme regulamentação em vigor.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
10.  Os testes homologatórios compreendem o processo de envio das mensagens
relacionadas no Roteiro, de acordo com a forma de acesso principal ao STR e o
tipo da instituição, englobando:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- testes da infraestrutura, de modo a verificar seu dimensionamento;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- testes dos sistemas internos da instituição, incluindo situações de exceção,
volume, erros, devoluções, cancelamentos, dentre outros;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- simulação dos planos de contingência; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- testes envolvendo, preferencialmente, o envio e recebimento de todas as
mensagens.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  Para fins de verificação da capacidade tecnológica e operacional,
conforme estabelece o art. 37 do regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9
de junho de 2021, o Deban validará as mensagens críticas ao ecossistema do STR
enviadas pelo requerente nos últimos 30 dias antes do envio da declaração de
aptidão para operar no ambiente de produção do STR, conforme descrito no
Roteiro.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
11.  De forma complementar aos testes estabelecidos no artigo anterior, o
titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve providenciar
a adequação:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- das interligações com provedores de telecomunicações, se for o caso;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- das interligações de acesso à internet;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- dos sistemas internos da instituição;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- dos processos de comunicação e fluxos de trabalho entre os setores da
instituição;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V
- dos manuais operacionais da instituição;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI
- dos planos de contingência da instituição;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII
- da quantidade de funcionários na área responsável pelas liquidações; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII
- do treinamento fornecido aos funcionários da instituição, tanto nas situações
normais quanto nas situações de exceção.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
12.  O requerente deve manter a documentação completa da execução dos testes
homologatórios para eventual análise por parte do Banco Central, pelo prazo de
5 (cinco) anos. </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
13.  O Deban pode, a seu exclusivo critério, determinar a repetição da
realização dos testes descritos no art. 10.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Seção III</b></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Do início das operações </b></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
14.  Antes do envio da declaração de aptidão para operar no ambiente de
produção do STR, o requerente deve:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- se for participar diretamente da Compe, assegurar que o Executante da Compe
tenha encaminhado previamente ao Deban a declaração de aptidão do requerente;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- se for participar diretamente do Selic, assegurar que o Demab tenha encaminhado
previamente ao Deban a declaração de aptidão do requerente;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- se for utilizar a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) como forma de
acesso principal ao STR, regularizar o acesso à RSFN, conforme regulamentação
em vigor; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- providenciar o registro do responsável por assuntos relativos ao SPB no
sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad),
conforme regulamentação em vigor.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
15.  A declaração de aptidão para operar no ambiente de produção do STR deve
ser enviada:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data prevista para o início das
operações ou da alteração da forma de acesso principal ao STR;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data prevista para o início
das operações ou da alteração da forma de acesso principal ao STR.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  As instituições sujeitas a recolhimentos compulsórios e as instituições
em processo de autorização junto ao Departamento de Organização do Sistema
Financeiro (Deorf) devem entrar em contato com o Deban antes do envio da
declaração.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
16.  Será autorizado ao participante do STR, no ambiente de produção, o envio
das mensagens relacionadas no Roteiro, ressalvado que cabe ao participante do
STR observar, na utilização das mensagens, a compatibilidade com o modelo de
negócios aprovado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
(Deorf) e com as normas aplicáveis à instituição.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
17.  Para participar de outras infraestruturas do mercado financeiro, o requerente
deve homologar-se junto a cada infraestrutura que tenha interesse.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
18.  Quando do cadastramento do requerente no ambiente de produção do STR, o
Deban divulgará a todos os participantes do STR o código ISPB, a data de início
das operações no STR e, quando aplicável, o número código e a situação em
relação à participação na Compe. </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
19.  A relação atualizada dos códigos de identificação de todos os
participantes do STR e a respectiva situação em relação à participação na Compe
podem ser consultadas no sítio do Banco Central do Brasil na internet.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Seção IV</b></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><b style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Da gravação telefônica</b></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
20.  As ordens, as instruções e as informações emitidas pelo Deban ao
participante por via telefônica são gravadas e consideradas firmes e válidas
para todos os fins.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">CAPÍTULO
III</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">DO CADASTRO DE RESPONSÁVEIS</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
21.  Os participantes, por meio da mensagem GEN0019 (Participante informa
atualização de responsáveis), constante do Catálogo de Serviços do SFN, deverão
informar ao Deban o nome, o número do CPF, o número do documento oficial de
identificação, o endereço de e-mail, e, no mínimo, dois números de telefone, em
ordem de prioridade, para contato:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- do Diretor responsável para assuntos relacionados ao SPB ou do ocupante de
cargo equivalente que possa responder pela administração da conta mantida no
Banco Central do Brasil;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- de, no mínimo, dois monitores responsáveis pelo gerenciamento da conta
Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- de, no mínimo, três responsáveis pelos procedimentos para a utilização do
serviço de inserção de mensagens em regime de contingência do Banco Central do
Brasil, com a indicação obrigatória de um número de telefone para contato fora
do horário de funcionamento normal do STR; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- de, no mínimo, um responsável técnico pelos recursos de tecnologia da
informação utilizados pela instituição em sua conexão à RSFN.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único. O primeiro número de telefone de cada um dos cadastrados para atender
aos incisos II e III poderá ser compartilhado com os demais participantes.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
22.  Somente será considerada válida a mensagem GEN0019 que atenda aos
requisitos estabelecidos nos incisos I a IV do artigo anterior.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único. O processamento de uma mensagem GEN0019 substitui integralmente as
informações anteriormente cadastradas.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
23.  O formato e o conteúdo dos campos a serem informados por meio de mensagem
GEN0019 constam do Catálogo de Serviços do SFN e do Dicionário de Domínios para
o SPB, disponíveis no sítio www.bcb.gov.br. </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
24.  Os dados vigentes do cadastro de responsáveis poderão ser consultados
pelos participantes por meio de mensagem GEN0020 (Participante consulta
responsáveis), constante do mesmo Catálogo de Serviços.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
25.  É de inteira responsabilidade do participante a exatidão das informações
prestadas, bem como a manutenção e a atualização tempestiva do cadastro de seus
responsáveis.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">CAPÍTULO
IV</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">DO MONITORAMENTO DO STR</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
26.  O monitoramento do STR será realizado pela Divisão de Gestão e
Monitoramento dos Sistemas de Transferências de Fundos do BCB (Gemon) do Deban,
por meio de seus componentes localizados na sede do Banco Central do Brasil em
Brasília e em sua representação regional em São Paulo.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
27.  Os participantes deverão manter cadastro atualizado de monitores, conforme
art. 21, inciso II, desta Instrução Normativa, os quais deverão estar
prontamente disponíveis para contato, diariamente, a partir de trinta minutos
antes do horário de abertura e até trinta minutos após o horário de fechamento
do STR.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
28.  Os participantes receberão as ordens e as instruções da Gemon, com
validade para todos os fins: </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- por via telefônica;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- por meio de mensagem constante do Catálogo de Serviços do SFN; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- por correio eletrônico institucional do Banco Central do Brasil.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  As ordens e as instruções da Gemon, pelos meios definidos nos incisos I
e III deste artigo, serão emitidas exclusivamente para os contatos e os
endereços constantes dos cadastros do Banco Central do Brasil.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
29.  Os participantes, por intermédio de seus monitores, devem manter o
componente da Gemon, ao qual estiverem vinculados, constantemente informado
sobre:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- ocorrências que, direta ou indiretamente, afetem sua capacidade financeira ou
operacional para liquidar obrigações no STR;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- suas atividades operacionais ou relacionadas ao seu fluxo de caixa intradia,
sempre que solicitado;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- ocorrências que afetem ou ameacem a conclusão tempestiva do ciclo de
liquidação de câmaras ou de prestadores de serviços de compensação e de
liquidação; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- qualquer fato relevante que tenha conhecimento com potencial de afetar o
normal funcionamento do STR.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">CAPÍTULO
V</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">DOS PROCEDIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
30.  As solicitações de ativação e de encerramento da operação em regime de
contingência de que trata a regulamentação que disciplina o STR, deverão ser
feitas:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- na modalidade Contingência Internet, por intermédio de portlet específico do
aplicativo STR-Web, conforme orientações do Manual de acesso ao STR via
Internet, disponível no sítio do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br); e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- na modalidade Contingência Telefônica, por intermédio de contato telefônico
originado de representante cadastrado, nos termos do Capítulo III desta
Instrução Normativa, com o componente da Gemon ao qual o solicitante estiver
vinculado.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  A ativação e o encerramento da modalidade Contingência Internet de que
trata o inciso I é restrita aos usuários da instituição credenciados no serviço
SSTR0005, disponível na Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran), devendo
essa credenciar, no mínimo, três usuários no citado serviço.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
31.  As ordens, na modalidade Contingência Telefônica, de que trata a
regulamentação que disciplina o STR, podem ser realizadas por meio das seguintes
mensagens do Catálogo de Serviços do SFN:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- CMP0001 - IF requisita transferência para conta vinculada COMPE;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- LDL0004 - IF requisita Transferência do resultado líquido de negociações;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- LDL0005 - Câmara requisita Transferência do resultado líquido de negociações
LDL;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IV
- LDL0020 - Câmara requisita Transferência do resultado líquido;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">V
- LDL0022 - IF requisita Transferência para depósito operacional;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VI
- LFL0001 - IF requisita transferência para depósito de garantia em espécie;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VII
- LFL0002 - IF requisita transferência para retirada de garantia em espécie;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">VIII
- LFL0003 - IF requisita retirada de ativo em garantia em Depositário Central;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">IX
- LFL0004 - IF requisita contratação de operação de LFL;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">X
- LFL0005 - IF requisita pagamento de operação de LFL;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XI
- LFL0015 - Câmara requisita transferência para Conta Garantia em Espécie de IF
na modalidade de liquidação multilateral;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XII
- LFL0025 - Câmara requisita transferência para a Conta Garantia em Espécie de
IF na modalidade de liquidação bruta;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XIII
- LPI0001 - IF requisita transferência de conta RB ou CL para depósito em Conta
PI, de mesma titularidade;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XIV
- LPI0002 - IF requisita transferência de conta CCME para depósito em Conta PI;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XV
- LPI0003 - PSPI requisita transferência para saque em Conta PI e depósito em
conta RB ou CL, de mesma titularidade;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XVI
- LPI0004 - PSPI requisita transferência para saque em Conta PI e depósito em
CCME;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XVII
- LPI0007 - Tesouro requisita transferência de subconta da Conta Única para
Conta PI;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XVIII
- LPI0008 - Tesouro requisita transferência para saque em Conta PI e depósito
em subconta da Conta Única;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XIX
- RCO0010 - IF requisita transferência de recursos de compulsórios para conta
Reservas Bancárias ou para conta de liquidação;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XX
- RCO0011 - IF requisita transferência de recursos de conta Reservas Bancárias
ou de conta de liquidação para compulsórios;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXI
- RDC0002 - IF requisita Redesconto intradia;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXII
- RDC0003 - IF requisita Redesconto com prazo de um dia útil;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXIII
- RDC0004 - IF requisita Redesconto intradia associado a uma aquisição;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXIV
- RDC0005 - IF requisita conversão ou recontratação de redesconto;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXV
- RDC0007 - IF requisita Pagamento de redesconto;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXVI
- RDC0008 - IF requisita Pagamento de redesconto associado a venda;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXVII
- RDC0014 - IF requisita Cancelamento de solicitação ou de pagamento de
Redesconto;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXVIII
- SLB0002 - Participante requisita Pagamento de Lançamento BACEN;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXIX
- SLB0007 - Participante requisita Pagamento ao BACEN;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXX
- SME0002 - IEME requisita transferência para saque em conta correspondente a
moeda eletrônica;</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXXI
- SME0004 - IF ou IEME requisita transferência para devolução de lançamento
indevido no SME; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">XXXII
- STR0011 - IF requisita Cancelamento de lançamento STR pendente.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
32.  O agendamento do teste de operação em regime de contingência, de que trata
a regulamentação que disciplina o STR, deverá ser realizado por intermédio da
mensagem STR0043 (Participante requisita agendamento de teste de contingência
Internet) do Catálogo de Serviços do SFN.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Parágrafo
único.  O cancelamento do agendamento poderá ser realizado por meio da mensagem
STR0044 (Participante requisita cancelamento de teste de contingência
Internet), caso ainda não tenha sido ativada a operação em regime de
contingência.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">CAPÍTULO
VI</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">DO AGENDAMENTO DE ORDENS DE
TRANSFERÊNCIA</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
33.  O agendamento das ordens de transferência de fundos no STR aplica-se
exclusivamente às mensagens do Grupo de Serviços STR.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
34.  A grade horária para emissão de ordens de transferência de fundos
agendadas obedecerá aos horários definidos na regulamentação que disciplina o
STR, ressalvado que o Banco Central prestará suporte aos usuários apenas nos
dias úteis, a partir das 6h e até trinta minutos após o horário de fechamento
do STR.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
35.  O participante indicará a data e a hora para liquidação na emissão da
ordem de transferência de fundos agendada, nos campos específicos das mensagens
constantes do Catálogo de Serviços do SFN, observado que:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- a data para liquidação poderá ser de até três dias úteis da data de emissão; </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- a hora indicada deve corresponder a um dos seguintes horários de liquidação
de ordens agendadas: 8h, 9h, 10h, 11h ou 12h; e </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">III
- as ordens agendadas para liquidação no próprio dia da emissão devem respeitar
o intervalo mínimo de 15 minutos entre a sua emissão e a hora indicada para
liquidação.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
36.  Serão rejeitadas pelo STR as mensagens cujos campos "Data
Agendamento" e "Hora Agendamento" estiverem em desacordo com
qualquer das regras descritas no artigo anterior, bem como ordens em que o
momento de liquidação indicado seja anterior ao da emissão.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
37.  O cancelamento de ordem de transferência de fundos agendada ainda não
liquidada deve ser feito por meio da mensagem STR0011.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
38.  Na impossibilidade de processamento pelo STR de qualquer um dos horários
de liquidação de transferências agendadas, as ordens agendadas para esse
horário serão submetidas à liquidação no horário seguinte.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
39.  O Deban poderá prorrogar o último horário de liquidação de ordens
agendadas de determinado dia na ocorrência de problemas que afetem o
processamento ou a sequência de liquidações no STR.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">CAPÍTULO
VII</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">DA ROTINA DE OTIMIZAÇÃO</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
40.  A rotina de otimização aplica-se às ordens de transferência de fundos
mantidas em fila de espera.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
41.  A rotina de otimização buscará liquidar, inicialmente, a totalidade das
ordens referidas no artigo anterior, condicionada à existência de saldo
suficiente na conta de cada um dos participantes envolvidos, comparado aos
respectivos resultados multilaterais.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
42.  Na impossibilidade de liquidação das ordens nos moldes do artigo anterior,
a rotina de otimização buscará liquidar a maior quantidade possível de ordens,
podendo não observar o critério de ordenamento das filas de espera, ressalvado
que, para cada participante, enquanto houver mensagens não liquidadas com nível
de preferência “A”, não serão liquidadas mensagens com os demais níveis de
preferência.  </span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
43.  A rotina de otimização será acionada automática e imediatamente após o
processamento das mensagens agendadas, cujos procedimentos estão estabelecidos
no Capítulo VI, e, extraordinariamente, a qualquer momento, a exclusivo
critério do Banco Central; sendo a execução extraordinária da rotina comunicada
aos participantes por meio de mensagem específica do Catálogo de Serviços do
SFN.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
44.  Durante a execução da rotina de otimização, o processamento de mensagens
que não sejam objeto da rotina será interrompido.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
45.  Finda a execução da rotina de otimização, as ordens de transferência de
fundos que atendam aos critérios da otimização serão imediatamente liquidadas,
as demais ordens serão encaminhadas para a fila de espera e o processamento de
mensagens que não sejam objeto da rotina será retomado.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
46.  O Deban poderá prorrogar os horários regulares da execução da rotina de
otimização de determinado dia, na ocorrência de eventos que afetem o
processamento ou a sequência de liquidações no STR.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">CAPÍTULO
VIII</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
47.  Na hipótese de revisão do valor de tarifa pela utilização do STR cobrado a
maior ou a menor, a respectiva diferença será devolvida ou cobrada com
atualização pela Taxa Selic, na forma da legislação em vigor.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
48.  Ficam revogadas:</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">I
- a Carta Circular nº 3.217, de 14 de dezembro de 2005; e</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">II
- a Instrução Normativa BCB nº 287, de 27 de julho de 2022.</span></p><div style="text-align:justify;">

</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 36pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Art.
49.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de outubro de 2022.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 36pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Rogério Antônio Lucca</span></p><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">

</span><span style="line-height:107%;font-family:calibri;font-size:17.3333px;"><br clear="all">
</span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">

</span><p class="MsoNormal" align="left" style="margin:0cm 0cm 8pt;text-align:left;text-indent:0cm;line-height:107%;"><span style="line-height:107%;font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;"> </span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 12pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">NOTA</span></p>

<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 36pt;text-indent:70.9pt;line-height:normal;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Esta
Instrução Normativa tem por objetivo atualizar procedimentos operacionais para
facilitar o acesso dos participantes ao STR. Dessa forma, por se tratar de ato
normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma
hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes
alternativas regulatórias, bem como por contemplar atualização de baixo
impacto, fica dispensada a elaboração de análise de impacto regulatório (AIR),
nos termos do disposto no art. 4º, incisos II e III, do Decreto nº 10.411, de
30 de junho de 2020.</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;line-height:normal;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Rogério
Antônio Lucca</span></p>

<p class="MsoNormal" align="center" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;text-align:center;text-indent:0cm;"><span style="line-height:104%;font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Chefe
do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos</span></p>

</span></div>

</span></div>

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Instrução Normativa BCB N° 307

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