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Resultados para: "type:Legislação"
SUSEP
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14/08/2026
PARECER DE ORIENTAÇÃO SUSEP n.º 10
Contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. termo aditivo. redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais. inclusão do benefício de reembolso-creche. aplicação aos contratos regidos pela lei nº 14.133, de 2021, e pela lei nº 8.666, de 1993.
SUSEP
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14/08/2026
PARECER DE ORIENTAÇÃO SUSEP n.º 11
Manifestação jurídica referencial. contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. termo aditivo. reequilíbrio econômico-financeiro. reoneração gradual da folha de pagamento. alterações da lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. fato do príncipe. aplicação aos contratos regidos pela lei nº 14.133, de 2021, e pela lei nº 8.666, de 1993.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 141
Fica homologada a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., com sede na cidade de São Paulo- SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 8 de abril de 2026.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 142
Fica homologada a eleição de administrador de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 8 de abril de 2026.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 143
Fica homologada a eleição de administrador de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A., com sede na cidade de Curitiba - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada 30 de abril de 2026.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 144
Fica homologada a eleição de membros do conselho fiscal de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2026.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 145
Fica homologada a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., com sede na
cidade de São Paulo- SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 30 de abril de 2026.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 146
Fica homologada a eleição de administrador de STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de março de 2026.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 147
Fica homologada a eleição de administradores de CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A., com sede na cidade de São Paulo- SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2026.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA COGER/SUSEP n.º 29
Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD destinada a apurar possíveis responsabilidades administrativas relativas aos fatos constantes do Processo SEI original nº 15414.630381/2024-47 e do Processo Eletrônico Correcional - PEC, NUP/Identificador nº 99946000062202575, sob o código ePad nº 26.527, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
SUSEP
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14/08/2026
PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 157
Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de BTG PACTUAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., com sede na cidade de São Paulo- SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 7 de abril de 2026.
SUSEP
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13/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 137
Fica homologada a eleição de administrador de ICATU SEGUROS S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro- RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 02 de fevereiro de 2026.
SUSEP
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13/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 138
Fica homologada a reeleição de administradores e a redistribuição das funções regulatórias da BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 2026.
SUSEP
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13/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 139
Ficam homologadas as deliberações tomadas pelos membros do conselho de administração de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, na reunião do conselho de administração realizada em 8 de abril de 2026.
SUSEP
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13/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 140
Fica homologada a eleição de administrador de BRADESCO SEGUROS S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2025 e na assembleia geral ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 2026.
SUSEP
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13/08/2026
PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 422
Designa e dispensa servidoras para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial CGMOP, nos eventuais impedimentos do titular.
SUSEP
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13/08/2026
PORTARIA SUSEP n.º 8579
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em razão de vacância ocorrida durante o prazo de validade do concurso, conforme Portarias Susep nº 8.577 e nº 8.578, publicadas no DOU em 12 de agosto de 2026,Seção 2, Página 45.
SUSEP
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13/08/2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 26
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de Hannover Rück SE, sociedade organizada e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria nº 2990, de 16 de julho de 2008, e fica ratificado que o Sr. João Caproni Caixeta Junior exerce a função de procurador e representante.
SUSEP
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12/08/2026
PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 421
DESIGNA a servidora ELAINE ANDRADE OLIVEIRA para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Regimes Especiais - COREP, da Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais - CGCCR, nos eventuais impedimentos do titular.
SUSEP
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12/08/2026
PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 156
Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de QI SEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo- SP,
conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 27 de março de 2026 e em 11 de junho de 2026.
