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501 documentos
Nome Órgão Tipo Data
Instrução Normativa BCB N° 452 Banco Central Instrução Normativa 29/01/2024
Resolução BCB N° 368 Banco Central Resolução BCB 25/01/2024
Comunicado N° 41.131 Banco Central Comunicado 15/01/2024
Instrução Normativa BCB N° 449 Banco Central Instrução Normativa 12/01/2024
LEMBRETE – Marco de 50% das APIs Comum e Fase 1 (produtos e serviços e canais de... Open Finance Brasil Informativo 08/01/2024
Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023 SPA/MF Lei 29/12/2023
Resolução BCB N° 365 Banco Central Resolução BCB 21/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 439 Banco Central Instrução Normativa 15/12/2023
Resolução BCB N° 363 Banco Central Resolução BCB 14/12/2023
Marco A – API de Pagamentos automáticos v1 Open Finance Brasil Informativo 08/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 437 Banco Central Instrução Normativa 07/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 436 Banco Central Instrução Normativa 07/12/2023
Resolução BCB N° 360 Banco Central Resolução BCB 07/12/2023
Resolução BCB N° 361 Banco Central Resolução BCB 07/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 432 Banco Central Instrução Normativa 02/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 431 Banco Central Instrução Normativa 01/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 429 Banco Central Instrução Normativa 01/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 426 Banco Central Instrução Normativa 01/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 422 Banco Central Instrução Normativa 24/11/2023
Nova instituição apta a iniciar serviço de iniciação de pagamentos Pix – Belvo[L... Open Finance Brasil Informativo 24/11/2023

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