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118 documentos
Nome Órgão Tipo Data
Instrução Normativa SPA/MF nº 3, 10 de janeiro de 2025 SPA/MF Instrução Normativa 10/01/2025
Portaria SPA/MF nº 41, 10 de janeiro de 2025 SPA/MF Portaria 10/01/2025
Portaria Conjunta RFB/SPA nº 3, 6 de janeiro de 2025 SPA/MF Portaria 06/01/2025
Nota Técnica SEI nº 4910/2025/MF SPA/MF Nota Técnica SEI 01/01/2025
Aviso de Consulta Pública SPA/MF nº 2/2025 SPA/MF Aviso de Consulta Pública SPA/MF 01/01/2025
Portaria MESP nº 125, 30 de dezembro de 2024 SPA/MF Portaria 30/12/2024
Portaria MEC nº 1.240, 30 de dezembro de 2024 SPA/MF Portaria 30/12/2024
Portaria SPA/MF nº2.104, 30 de dezembro de 2024 SPA/MF Portaria 30/12/2024
Comunicado Siscoaf 97 - 30/12/2024 COAF Comunicado 30/12/2024
Instrução Normativa SPA/MF nº 4, 27 de dezembro de 2024 SPA/MF Instrução Normativa 27/12/2024
Nota Técnica SEI MF nº 3.987, 23 de dezembro de 2024 SPA/MF Nota Técnica 23/12/2024
Nota Técnica SEI MF nº 3.826, 11 de dezembro de 2024 SPA/MF Nota Técnica 11/12/2024
Portaria Interministerial MF/MS/Mesp/SECOM nº 37, 6 de dezembro de 2024 SPA/MF Portaria 06/12/2024
Portaria SPA/MF nº 1.857, 25 de novembro de 2024 SPA/MF Portaria 25/11/2024
Portaria SPA/MF nº 1.857, 25 de novembro de 2024 (Retificação) SPA/MF Portaria 25/11/2024
Portaria Mesp nº 109, 11 de novembro de 2024 SPA/MF Portaria 11/11/2024
Portaria SPA/MF  nº 1.775, 8 de novembro de 2024 SPA/MF Portaria 08/11/2024
Instrução Normativa SPA/MF nº 11, 4 de novembro de 2024 SPA/MF Instrução Normativa 04/11/2024
Portaria SPA/MF nº 1.475, 16 de setembro de 2024 SPA/MF Portaria 16/09/2024
Instrução Normativa BCB N° 506 Banco Central Instrução Normativa 29/08/2024

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