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Resultados para: "type:Legislação"
SUSEP
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04/09/2026
PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 161
Fica homologada a transferência do controle acionário indireto e da ingerência efetiva nos negócios de FAIRWAY SEGUROS S.A., para as seguintes pessoas naturais, de forma compartilhada: Srs. Felipe Freire de Aragão, Marcelo Assumpção de Lima e Ivan Carlos Machado de Aragão, nos termos do Termo de Fechamento ao Contrato de Compra e Venda de Quotas, firmado em 1º de abril de 2026.
SUSEP
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04/09/2026
PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 162
Fica cadastrada CONTINENTAL CASUALTY COMPANY, como ressegurador eventual, nos termos do art. 28 da Circular SUSEP n° 700, de 04 de abril de 2024.
SUSEP
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04/09/2026
PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 163
Fica cadastrada CNPC CAPTIVE INSURANCE COMPANY LIMITED, como ressegurador eventual, nos termos do art. 28 da Circular SUSEP n° 700, de 04 de abril de 2024.
SUSEP
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04/09/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 164
Ficam homologadas as deliberações tomadas pelos acionistas de EQ SEGUROS S.A., na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de março de 2026.
SUSEP
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03/09/2026
PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 429
Designa o servidor MARIO HENRIQUE POLICARPO RODRIGUES, para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Regulação de Gestão de Riscos e de Ativos (COGRA), da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil (CGPEC).
SUSEP
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02/09/2026
RESOLUÇÃO SUSEP n.º 93
Altera as Circulares Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024, nº 711, de 24 de dezembro de 2024, nº 713, de 24 de dezembro de 2024, nº 714, de 24 de dezembro de 2024 e nº 715, de 24 de dezembro de 2024.
SUSEP
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31/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 160
Fica homologada a eleição de administradores de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária de 24 de abril de 2026.
SUSEP
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31/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 161
Fica homologada a eleição de administrador de BRADESCO SEGUROS S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de maio de 2026.
SUSEP
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31/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 162
Fica homologada a eleição de administradores de ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária de 24 de abril de 2026.
SUSEP
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31/08/2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 31
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de Allianz SE, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep/Dirat nº 38, de 15 de agosto de 2014.
SUSEP
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31/08/2026
PORTARIA CGGPD/SUSEP n.º 428
Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELIANA PRADO COELHO PEREIRA.
SUSEP
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31/08/2026
PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 160
Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de LTI SEGUROS S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de junho de 2026.
SUSEP
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28/08/2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 30
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de STARR INSURANCE & REINSURANCE LIMITED, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria SUSEP/DIRAT Nº 119, de 16 de janeiro de 2015.
SUSEP
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28/08/2026
PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 159
Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de GUARDIAN SEGURADORA S.A., conforme deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 21 de maio de 2026.
SUSEP
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27/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 159
Fica homologada a eleição de administradores de AIG RESSEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de julho de 2026.
SUSEP
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24/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 158
Fica homologada a eleição de administradores de FAM SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIA S.A., com sede na cidade de São Paulo- SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 02 de julho de 2026.
SUSEP
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24/08/2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 28
Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de SOLEN VERSICHERUNGEN AG, sociedade constituída e existente segundo as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 3.367, de 29 de dezembro de 2009.
SUSEP
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24/08/2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP n.º 29
Ficam homologadas as deliberações tomadas pela acionista única da GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, com sede na cidade de São Paulo, conforme deliberado na 7ª alteração de contrato social realizada em 02 de julho de 2026.
SUSEP
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21/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 154
Fica homologada a eleição de membros suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária de 20 de abril de 2026.
SUSEP
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21/08/2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP n.º 155
Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de HDI SEGUROS S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 23 de março de 2026.
