Radar Regulatório

O BCB pediu atenção especial a três frentes nas demonstrações financeiras. Em cessões para securitizadoras seguidas da compra dos títulos lastreados, a retenção substancial de riscos e benefícios exige manter os ativos no balanço, reconhecer passivos, provisionar risco de crédito e reportar ao SCR — mesmo quando os títulos financiam compromissadas. O comunicado também restringe despesas antecipadas aos pagamentos prévios por bens ou serviços e aos custos elegíveis pelo CPC 47, afastando a simples expectativa de benefício futuro; custos de cartões não devem ser amortizados apenas pela validade quando houver não ativação ou cancelamento. Para companhias abertas e líderes de conglomerados S1 ou S2, o RIFS integra as demonstrações consolidadas de 2026 e terá asseguração razoável. Se divulgado separadamente, relatório e asseguração deverão depois compor a atualização do documento 9030.

A IN altera as Instruções Normativas BCB nº 426, 428, 430, 431 e 433, todas de 1º/12/2023. Para a data-base novembro de 2026, cria registros das renegociações rurais da MP nº 1.376, de 15/7/2026, segregadas por fonte de recursos e perdas esperadas; detalha captações municipais por cooperativas, inclusive conta pré-paga, cobertura do FGCoop e limites de 5% ou 6%; e inclui controles de médias de 12 meses da Captação de Referência e do Patrimônio Líquido Ajustado para a contribuição adicional ao FGC. Esses dispositivos vigoram desde a publicação. As demais mudanças — incluindo rubricas de partes relacionadas, valor justo, ajustes patrimoniais e provisões — aplicam-se à data-base janeiro de 2027 e vigoram em 1º/1/2027. Saldos em contas antigas deverão ser reclassificados.

A partir de 10/11/2026, relatório de desconformidade vencido e sem manifestação, quando reunir várias métricas, será encerrado com o status “MIGRADO PARA PLANO DE ADEQUAÇÃO” e desdobrado em um ticket por métrica; com uma única métrica, o ticket apenas muda de categoria. Desde o ciclo Novembro-26, os testes da Jornada Otimizada passam a ser cobrados na FVP, com falhas gerando tickets no Service Desk. Para o CIBA, os perfis OP e RP custam US$ 2 mil quando enviados juntos; solicitações separadas custam US$ 2 mil por perfil, ou US$ 4 mil no total. Organizações que já pediram invoice devem reiniciar o processo com os cupons. O workshop de UX do CIBA ocorrerá em 13/11/2026, das 16h às 18h.

O Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano. A decisão combina desaceleração mais intensa da atividade com inflação ainda pressionada: o Focus indicava 5,2% para 2026 e 4,8% para 2027, enquanto o cenário de referência do Comitê projetava IPCA de 5,6% em 2026, 4,7% em 2027 e 3,5% no segundo trimestre de 2028. A assimetria segue altista, com petróleo, câmbio, serviços, política fiscal e desancoragem das expectativas entre os riscos. A próxima reunião ordinária está marcada para 8 e 9/12/2026.

A Claro Pay teve a autorização de IP cancelada após mudar o objeto e adotar a denominação Claro Soluções Financeiras; a Financred deixou de ser SCM para tornar-se securitizadora; e o Banco XCMG cancelou, a pedido, sua autorização cambial. A Fair Corretora alterou o controle. No capital, Banco Pine passou de R$ 1,269 bilhão para R$ 1,270 bilhão; Global Investment Services DTVM, de R$ 2,75 milhões para R$ 8,181 milhões; Canal SCD, de R$ 3 milhões para R$ 7,35 milhões; Sedona SCD, de R$ 5 milhões para R$ 9,7 milhões; e Banco Afinz, de R$ 366,425 milhões para R$ 426,425 milhões.

O BCB aprovou 14 incorporações no cooperativismo, com extinção e cancelamento da autorização das incorporadas. As operações envolveram Cresol São Valentim/Aratiba, Cresol Encostas da Serra Geral/Treze de Maio, Cresol Jacinto Machado/Cooperacred, Sicoob Creditaipu/Cruz Alta, Sicoob Nossocrédito/Paraisocred, Sicoob Sarom/Credipimenta, Sicoob Cooperaso/Cred-ACI, Viacredi/Acredicoop, Sicoob Centro-Oeste/Cecremec, Sicoob Credibom/Credesp, Sicoob Engecred/Cooperativa de Livre Admissão de Goiás, Credicitrus/Coocresb, Sicoob Cecremef/Coomperj e Sicoob Três Fronteiras/Sicoob Confiança. O bloco sinaliza continuidade da concentração operacional no segmento.

A Agência de Fomento do Paraná teve dois aumentos dentro do capital autorizado: de R$ 3,272 bilhões para R$ 3,440 bilhões e, depois, para R$ 3,462 bilhões. As deliberações foram tomadas nas assembleias de 18/6 e 4/9/2026.

A Avla elevou o capital em R$ 2,6 milhões, para R$ 79,505 milhões. A Kakau consolidou o estatuto e teve ratificado capital de R$ 2,701 milhões. A mudança mais relevante veio da antiga Pin Seguradora: passou a Ceres Seguradora, elevou o capital em R$ 8,3 milhões, para R$ 9,55 milhões, transferiu o controle indireto e converteu a autorização temporária do Sandbox em autorização definitiva para seguros de danos e pessoas, no segmento S3 e em todo o país.

Os comunicados revelam a tramitação de autorizações de cinco prestadoras de serviços de ativos virtuais: dLocal Brasil, Ether.Fi, Mercado Bitcoin, Ripio Brasil e Madar. Eventuais objeções aos administradores indicados podem ser apresentadas ao BCB em até 15 dias contados da publicação de cada comunicado. Os atos não representam concessão da autorização, mas tornam visível o avanço formal desses pedidos.

O projeto tipifica novos crimes no mercado de valores mobiliários. Após parecer favorável da CAE com a Emenda nº 1-CAE, na forma de substitutivo, a CCJ recebeu a Emenda nº 2, do senador Vanderlan Cardoso, encaminhada ao relator para análise.

A proposta cria o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais, abrangendo supervisão tecnológica, PLD digital, rastreabilidade e integridade operacional. Encerrado em 5/11/2026 o prazo iniciado em 20/10/2026, foram apresentadas três emendas. O relator é o deputado Jadyel Alencar.

O projeto institui o Open Asset Brasil. O prazo de emendas, de 20/10 a 5/11/2026, terminou sem propostas. A relatora é a deputada Any Ortiz; depois da CDE, o texto seguirá para Finanças e Tributação e para a CCJ, em tramitação conclusiva pelas comissões.

O BCB reconheceu o adimplemento satisfatório das obrigações assumidas pelo Banco Travelex e três executivos no Termo de Compromisso celebrado em 21/3/2025. A decisão encerra o acompanhamento das condições pactuadas, com fundamento no art. 79 da Resolução BCB nº 131, de 20/8/2021.

O BCB designou comissão para investigar a Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e a Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios, ambas em liquidação extrajudicial. O prazo de 120 dias para conclusão começa com a instalação do inquérito.

O BCB divulgou decisões envolvendo a participante Pix Zero Instituição de Pagamento, Z.ro Global, no Processo 306883, e a CIP S.A., no Processo 312012. Como os resultados, fundamentos e eventuais penalidades não constam do conteúdo fornecido, não é possível concluir se houve infração ou sanção.