Revisão da semana
 

Radar Regulatório

Antes de começar sua semana, revise os principais acontecimentos regulatórios, legislativos e de mercado da semana anterior.

Semana de 08–14 nov. 2026
Leitura em ~6 min

Radar em
30 segundos

  • Numerário sob novas regras: custódia ganha limites, auditoria e novo rateio de custos.
  • Open Finance mais rastreável: painéis BSC viram fonte oficial para métricas regulatórias.
  • Liquidações no radar: BC encerra duas cooperativas por graves violações regulatórias.
  • Infraestrutura em debate: marco legal do mercado financeiro volta ao relator no Senado.

Custódia redesenhada

Novo modelo aumenta controle operacional, auditoria e responsabilização.

Métrica oficial

Conformidade no Open Finance passa a depender diretamente dos painéis BSC.

Saída forçada

Duas cooperativas entram em liquidação por violações regulatórias graves.

Biblioteca
 

IN BCB 787, de 10/11/2026; Res. BCB 604, de 27/10/2026

Nova operação do numerário

A IN BCB 787 disciplina custódia, fiscalização, remuneração e rateio de custos a partir de 1º/1/2027. Saques, depósitos e trocas devem ocorrer em múltiplos de 100; reforços e alívios ao BC, em múltiplos de 1.000. Numerário a selecionar fica limitado a 5% das saídas mensais; cédulas não utilizáveis podem representar até 8% dos tipos III e IV, enquanto esses tipos podem chegar a 20% no estoque tipo V. Custodiantes respondem por diferenças a menor, ficam sujeitos a inspeções sem aviso e devem entregar parecer de auditoria até 35 dias após cada período anual de apuração. Multas vencem em 30 dias úteis, com mora de 2% a cada 30 dias, limitada a 20%. O rateio ponderará operações com custodiantes e entre instituições em 95%/5% em 2027, 87%/13% em 2028 e 80%/20% a partir de 2029; ressarcimentos e restituições serão trimestrais via STR.
Open Finance Informa 985, de 11/11/2026

BSC vira fonte oficial

Desde a apuração de outubro de 2026, os painéis BSC são a fonte oficial para tempo de resposta, disponibilidade, HTTP 529, reportes e taxas de compartilhamento, pagamentos e vínculo. As demais métricas permanecem na Gestão de Desconformidades 2.0. O novo Painel Consolidador reúne histórico, percentual de conformidade e itens não conformes por instituição — tornando a trilha de Gestão de Consequências mais direta e auditável.
Ofício-Circular 1/2026/CVM/SOI, de 4/11/2026

Ouvidorias no novo SAC-CVM

O SAC-CVM opera desde 14/9/2026, às 18h. Demandas novas chegam ao e-mail cadastrado da Ouvidoria e devem ser respondidas diretamente por reply, sem alterar o assunto ou apagar o histórico. Cada anexo pode ter até 50 MB e o prazo continua em 15 dias corridos, conforme a Resolução CVM 43/2021. Participantes devem revisar cadastros sob a Resolução CVM 234/2025 e liberar o remetente svc.sn@cvm.gov.br em filtros e sistemas internos.
Comunicado Siscoaf 114, de 9/11/2026; Portaria 139/2026-MAPA/Lotema, de 10/9/2026

Loterias entram no Siscoaf

O segmento “Lotema - Loterias” ficou disponível no Siscoaf às 8h de 11/11/2026. Pessoas jurídicas autorizadas pela Loteria do Estado do Maranhão devem encaminhar pelo sistema as comunicações previstas na Portaria 139/2026-MAPA/Lotema. Para operadores e provedores de pagamentos do ecossistema, a mudança formaliza o canal operacional de PLD/FTP.
Avisos BCB de 9, 10, 11, 12 e 13/11/2026; Com. 46.250, 46.254 e 46.255

Licenciamento e capital

A semana combinou expansão e saída. Em 9/11/2026, a Pag.aí foi autorizada como emissora de moeda eletrônica e credenciadora, com capital de R$ 41.796.589,38; a Nel3 Pay teve a autorização negada em decisão de 28/9/2026 e não pode mais prestar serviços sujeitos à autorização, conforme o art. 17 da Resolução BCB 81, de 25/3/2021. A Farmtech virou financeira e elevou o capital de R$ 12.003.089,12 para R$ 26.025.967,64, em decisão de 3/11/2026. Entre 29/10 e 11/11/2026, também foram aprovadas mudanças de capital em Lions Trust, Carol DTVM, Prototype IP, Larca, Dapper, WOH, Up.p, Bolt Card, Banco BV, Listo, Harmos e Green Alternative Investments; destaque para o BV, de R$ 4,20 bilhões para R$ 5,09 bilhões, e para a redução da Bolt Card, de R$ 92 milhões para R$ 87,41 milhões. Silverleaf teve autorização cancelada por caducidade em 9/11/2026, enquanto a Amaril Franklin pediu cancelamento em 20/8/2026. Os Comunicados 46.250 e 46.254, ambos de 9/11/2026, abriram prazo de 15 dias para objeções aos novos controladores de Decade DTVM e Nash DTVM.
Portarias DIORE/Susep 173 e CGAUT/Susep 265, de 9/11/2026

Movimentos no seguro

A Portaria DIORE/Susep 173 homologou a aquisição de participação qualificada direta na Fator Seguradora por Camila de Assunção Appel, com vigência na publicação. A Portaria CGAUT/Susep 265 homologou aumento de R$ 4.837.124,60 no capital da Cia. Itaú de Capitalização, que passou a R$ 560 milhões, além de reforma estatutária e destituição de administrador; também entrou em vigor na publicação.
Radar Legislativo
 

PL 2926/2023

Marco das infraestruturas financeiras

O projeto que reorganiza o regime das infraestruturas do mercado financeiro no SPB retornou ao senador Rogério Carvalho. O relatório mais recente é favorável ao texto e às Emendas 1 e 2-CAE, com rejeição das Emendas 3 a 6. A proposição substitui a Lei 10.214/2001 e altera, entre outras, as Leis 6.385/1976, 11.101/2005 e 12.865/2013.

Status atual: Com o relator para reexame

PL 2091/2023

Novos crimes no mercado

Na 16ª Reunião Extraordinária da CCJ, em 11/11/2026, foi concedida vista à senadora Professora Dorinha Seabra. O relatório do senador Oriovisto Guimarães recomenda aprovação de substitutivo e rejeição da Emenda 2. O projeto cria novos tipos penais ligados ao mercado de valores mobiliários.

Status atual: Pedido de vista concedido

PL 2979/2023

Educação financeira com urgência

A Câmara aprovou o REQ 4385/2026 e colocou o projeto em regime de urgência. O Senado havia aprovado, em 15/7/2026, emenda para incluir educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Status atual: Pronta para pauta

PL 3254/2026

Open Asset sem relatoria

A relatora devolveu o projeto sem manifestação após o encerramento, em 5/11/2026, do prazo de emendas — nenhuma foi apresentada. A proposta que institui o Open Asset Brasil permanece na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Status atual: Aguardando novo relator

PL 2338/2023

Marco de IA acumula apensações

O marco de inteligência artificial segue na Câmara sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro. Novas proposições foram apensadas em 2026, mantendo no mesmo debate temas como governança, crédito automatizado, Open Finance, prevenção a fraudes e auditoria algorítmica.

Status atual: Aguardando parecer

Fiscalização e Sanções
 

Atos do Presidente 1.393 e 1.394; Com. 46.277 e 46.278, de 12/11/2026

Duas liquidações extrajudiciais

O BC liquidou a Cooperagre e a Cooperativa Administradora de Consórcios Roma por graves violações às normas; no caso da Roma, também citou persistência das irregularidades. O termo legal de ambas foi fixado em 14/9/2026. Os comunicados tornaram indisponíveis os bens de cinco ex-administradores da Cooperagre e seis da Roma.

Status atual: Liquidação decretada

Decisão 2.688/2026-BCB/SECRE/DIORF, de 11/11/2026; Com. 46.276, de 12/11/2026

Inquérito da CBSF arquivado

O BC arquivou o inquérito decorrente da liquidação extrajudicial da CBSF DTVM e levantou as indisponibilidades impostas pelos Comunicados 44.538, de 15/1/2025, e 44.658, de 3/2/2026, alcançando pessoas físicas e holdings relacionadas.

Status atual: Indisponibilidades levantadas

Decisões COPAS 2.674, 2.675, 2.677, 2.678, 2.679 e 2.680/2026, de 9/11/2026

Pauta decisória do COPAS

O COPAS publicou decisões envolvendo Credz, Fidúcia SCM, Nvio Brasil Bitso, Foris GFS BR e Banco Inter — este último em dois processos. Os extratos fornecidos não informam condutas, resultado ou penalidades; a avaliação de precedente depende da íntegra das decisões.

Status atual: Decisões publicadas em 13/11/2026

Com. 46.292, de 13/11/2026

Inquérito do Banco Pleno

O Derad prorrogou por 30 dias, a partir de 23/11/2026, o prazo para conclusão do inquérito no Banco Pleno e na Pleno DTVM. O comunicado não detalha as irregularidades investigadas.

Status atual: Prazo prorrogado

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