Revisão da semana
 

Radar Regulatório

Antes de começar sua semana, revise os principais acontecimentos regulatórios, legislativos e de mercado da semana anterior.

Semana de 15–19 jun. 2026
Leitura em ~5 min

Radar em
30 segundos

  • Novos limites para o Pix por aproximação e ITP.
  • Prestação de informações cambiais para ativos virtuais e eFX.
  • Regras para contas em moeda estrangeira no país.
  • Atualização nos procedimentos do Demonstrativo de Risco Operacional (DRO).

Pix por Aproximação e ITP

Ajustes nos limites de valor facilitam e viabilizam novos casos de uso de iniciação de pagamento no dia a dia.

Câmbio e Ativos Virtuais

Avança a integração do mercado de cripto ao arcabouço cambial e de prestação de informações (eFX).

Capital e Controles

BC reforça como aferir limites de capital e atualiza as regras do DRO, mostrando atenção ao risco operacional.
Biblioteca
 
IN BCB 746/2026

Pix por Aproximação e ITP

O Banco Central alterou a IN 512/2024 para ajustar os limites de valor aplicáveis à iniciação de transações no Pix por aproximação, ITP sem redirecionamento e Pix Automático. A regra permite solicitar alteração de limites diários e cadastramento de usuários para limites específicos.

A medida entra em vigor em 1º de outubro de 2026, facilitando o pagamento físico sem atrito (NFC) via Open Finance e fomentando a concorrência com arranjos de cartões.

Res. 574, Res. 575 e IN 747

Câmbio e Ativos Virtuais

O arcabouço cambial sofreu forte atualização. A Resolução 574 obriga o envio de informações sobre ativos virtuais (Anexo II-A) a partir de 3 de novembro de 2026, até o dia 5 do mês subsequente. Já a IN 747 (que entra em vigor em 1º de outubro de 2026) define os procedimentos para envio de novos documentos de eFX (ex: C225, C230) até o dia 10 de cada mês.

Além disso, a Resolução 575/2026 (também com vigência em 1º de outubro) estipula regras para contas em moeda estrangeira no Brasil para exportadoras e devedoras de crédito externo, exigindo reporte no Sistema Câmbio até o dia 5 do mês seguinte.

IN 748 e IN 744

Capital e Controles

A IN 748/2026 exige que a aferição dos limites mínimos de capital e patrimônio líquido de IPs considere contas específicas do Balancete (4010) e Balanço (4016). O prazo de comprovação em caso de desenquadramento será até o 3º mês subsequente. A norma já está em vigor.

Em paralelo, a IN 744/2026 altera o reporte do Demonstrativo de Risco Operacional (DRO/5050), com validade já na data-base de junho de 2026. Para instituições S3, o envio se torna obrigatório a partir de junho de 2027. Alterações no banco de dados do DRO com valor igual ou superior a R$ 500.000 são agora consideradas materialmente relevantes.

Radar Legislativo
 

Sem movimentações legislativas relevantes informadas

Não foram identificadas movimentações legislativas, andamentos de proposições no Congresso na semana.

Encontros do Radar
 
30/06 · 17h30

O Open Finance está pronto para dar o próximo salto?

No dia 30 de junho, às 17h30, reunimos alguns dos principais nomes do ecossistema para discutir os avanços, desafios e oportunidades que devem moldar o futuro do Open Finance no Brasil.

🎙 Participam:

  • Ana Carla Abrão Costa, CEO da Associação Open Finance Brasil
  • Matheus Rauber, chefe de divisão do Banco Central do Brasil
  • Daniel Ruhman, founder e CEO da Cumbuca

🎧 Moderação: Rogerio Melfi, founder da Fintech School.

📅 Data: 30/06 (terça-feira)
⏰ Horário: 17h30

Uma conversa sobre o que vem pela frente para o compartilhamento de dados, novos modelos de negócio, inovação financeira e a evolução do ecossistema aberto no país.

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Dimensa Fintech School

 
Revisão da semana · Radar Regulatório Semana 25 · junho 2026 · radar.finsidersbrasil.com.br