Resolução CMN 5.325
FIES EmpreendedorO Banco Central regulamentou a linha de crédito reembolsável para beneficiários adimplentes do FIES, com a finalidade de financiar a atividade empreendedora. Para pessoas físicas, o prazo de reembolso é de até 60 meses, com 6 meses de carência; para pessoas jurídicas, até 96 meses com 12 meses de carência.
Resolução CMN 5.326
Desenrola AdimplentesA norma estabelece as condições para a linha de crédito reembolsável do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, definindo taxas de juros, fontes de recursos e condições de repasse para as instituições participantes.
IN BCB 756 / Res. BCB 580
Ativos VirtuaisA Instrução Normativa nº 756 prorroga o prazo de remessa de informações relativas a serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio para novembro de 2026. Já a Resolução nº 580 classifica as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (e seus conglomerados) como Tipo 3 para fins prudenciais, alterando as regras anteriores.
Cibersegurança
Marco Legal da CibersegurançaFoi realizada audiência pública em 30/06/2026 para debater o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.
Infraestruturas
Operadoras de Infraestruturas do Mercado FinanceiroO projeto que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro está pronto para pauta. O Relatório do Senador Rogério Carvalho foi recebido com voto favorável ao Projeto.
Resumo
Open Finance: O próximo salto No nosso último encontro sobre Open Finance, reunimos Ana Carla Brão (Associação Open Finance), Daniel (Cumbuca) e Mateus (BCB) para um papo aprofundado. Discutimos os 4 anos de implementação e o reconhecimento do ecossistema brasileiro como o maior do mundo, superando o Reino Unido. O foco agora é entender os próximos desafios regulatórios e operacionais para a maturidade plena do sistema.
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