PL 2901/2026

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2026)

Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

Recebimento pela CDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Apresentação do PL n. 2901/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras providências".

Apresentação do PL n. 2901/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras providências".

Apresentação do PL n. 2901/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras providências".