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PL 2979/2023
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Ementa / Resumo
Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências.Histórico de Tramitações
10/07/2026
Senado
INCLOD
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/07/2026.
Discussão, em turno único.
08/07/2026
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/07/2026
Senado
PRONDEPLEN
Encerrou-se em 7 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/06/2026
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/07/2026 a 07/07/2026. Perante a Mesa.
30/06/2026
Senado
AGREMESA
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
30/06/2026
Senado
APRVPAR
Em reunião realizada em 30/06/2026, a Presidência designa o Senador Humberto Costa relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
À SLSF.
26/06/2026
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Recebido novo relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
16/06/2026
Senado
PRONTPAUT
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão.
12/06/2026
Senado
INPAUTA
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026.
12/06/2026
Senado
PRONTPAUT
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.
27/05/2026
Senado
RELATOR
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Teresa Leitão (art. 129 do RISF).
12/03/2026
Senado
AGDREL
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2026
Senado
MATDESP
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
30/10/2025
Senado
AGDESP
Autuado o Projeto de Lei nº 2979/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
28/10/2025
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 703/2025/PS-GSE.
27/10/2025
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação do Autógrafo.
07/10/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Aprovada a Redação Final.
01/10/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
01/10/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
01/10/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Recebimento pelo(a) CCJC.
30/09/2025
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encaminhado à CCP
30/09/2025
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/09/2025
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
08/09/2025
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).
05/09/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Parecer recebido para publicação.
05/09/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra B.
03/09/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Dispensada a leitura do Parecer.
03/09/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Não houve Discussão.
03/09/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Aprovado o Parecer.
05/08/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
05/08/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
01/07/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)
13/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
13/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 323, Letra A.
12/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Parecer recebido para publicação.
12/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Recebimento pela CCJC.
11/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encerrada a Discussão.
11/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Iniciada a Votação da Matéria.
11/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
11/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
11/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Iniciada a Discussão.
11/06/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
19/12/2024
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2024
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2024)
09/12/2024
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
09/12/2024
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
09/12/2024
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
23/08/2023
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/08/2023
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
09/08/2023
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
02/08/2023
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Recebimento pela CE.
10/07/2023
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
07/07/2023
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/06/2023
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação do PL n. 2979/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências".
