Resolução BCB N° 597 de 30/09/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 597 RESOLUÇÃO BCB Nº 597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para prever a vedação de processar, liquid...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB 597/2026 altera o Regulamento Pix para exigir mecanismos contra instruções indevidas ou ofertas excessivas de Pix Automático, divulgação clara do MED a públicos vulneráveis e bloqueio de transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, ressalvados encerramento e devolução aos apostadores.
Quem é afetado
Participantes do Pix, equipes de prevenção a fraudes, atendimento, conformidade, operações e Pix Automático.
Prazos
Vigência na publicação; vedação sobre apostas remete à MP 1.394/2026.
Impactos práticos
Revisar monitoramento de recebedores e ofertas do Pix Automático, comunicar MED em linguagem acessível e estabelecer mecanismos de bloqueio de transações abrangidas pela MP, preservando exceções para encerramento e restituição.
Referências da análise
- Resolução BCB 597/2026, art. 1º, alterações ao art. 32, IX–XI, do Regulamento Pix.
Documento original
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