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110 documentos
Nome Órgão Tipo Data
Resolução BCB N° 590 de 29/09/2026 Banco Central Resolução BCB 29/09/2026
Medida Provisória N° 1.394, de 25 de setembro de 2026 SPA/MF Medida Provisória 25/09/2026
Portaria SPA/MF Nº 2.755, de 11 de setembro de 2026 SPA/MF Portaria SPA/MF 11/09/2026
Portaria SPA/MF Nº 2.750, de 10 de setembro de 2026 SPA/MF Portaria SPA/MF 10/09/2026
Portaria SPA/MF Nº 2.596, de 28 de agosto de 2026 SPA/MF Portaria SPA/MF 28/08/2026
Instrução Normativa MF n° 21, de 13 de julho de 2026 SPA/MF Instrução Normativa 13/07/2026
Portaria SPA/MF n° 2.066, de 13 de julho de 2026 SPA/MF Portaria 13/07/2026
Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP n° 73, de 10 de julho de 2026 SPA/MF Portaria 10/07/2026
Portaria SPA/MF N° 1964, de 3 de julho de 2026 SPA/MF Portaria 03/07/2026
Resolução CMN N° 5.320 de 25/06/2026 Banco Central Resolução CMN 30/06/2026
Portaria SPA/MF nº 1.638, 26 de junho de 2026 SPA/MF Portaria 26/06/2026
Instrução Normativa SPA/MF nº 8, 26 de junho de 2026 SPA/MF Instrução Normativa 26/06/2026
Decreto nº 13.033, de 19 de junho de 2026 SPA/MF Decreto 19/06/2026
Decreto nº 13.033, de 19.6.2026 Casa Civil Decreto 19/06/2026
Resolução BCB N° 569 Banco Central Resolução BCB 19/05/2026
Portaria SPA/MF n° 1.287, 7 de maio de 2026 SPA/MF Portaria 07/05/2026
Portaria SPA/MF n° 1.237, 5 de maio de 2026 SPA/MF Portaria 05/05/2026
Instrução Normativa SPA/MF n° 3, 5 de maio de 2026 SPA/MF Instrução Normativa 05/05/2026
Resolução BCB N° 561 Banco Central Resolução BCB 30/04/2026
Resolução CMN N° 5.298 Banco Central Resolução CMN 24/04/2026

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