Comunicado Siscoaf 114 – 09/11/2026
Sumário Regulatório
Informações sobre a configuração do segmento "Lotema - Loterias" no Siscoaf. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comunica a disponibilidade do segmento "Lotema - Loterias" no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf)...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 11/11/2026
O que mudou
O Coaf disponibilizou o segmento 'Lotema - Loterias' no Siscoaf para as comunicações previstas na Portaria nº 139/2026 - MAPA/Lotema, de 10/09/2026. Trata-se de habilitação operacional específica, não de alteração geral das obrigações de PLD/FTP.
Quem é afetado
Pessoas jurídicas autorizadas pela Loteria do Estado do Maranhão (Lotema) a explorar atividades e serviços lotéricos no estado; equipes de conformidade e comunicações ao Coaf.
Prazos
Segmento disponível a partir das 8h de 11/11/2026. O comunicado não estabelece novo prazo geral para comunicações.
Impactos práticos
Fato: as comunicações previstas na Portaria nº 139/2026 devem ser realizadas no Siscoaf conforme instruções do Coaf. Análise: verificar acesso, cadastro e classificação no segmento correto.
Referências da análise
- Coaf, Comunicado Siscoaf 114, 09/11/2026, https://www.gov.br/coaf/pt-br/sistemas/siscoaf/comunicados-siscoaf/copy6_of_comunicado-siscoaf-114-2026-09-11-2026: segmento 'Lotema - Loterias' disponível às 08h de 11/11/2026 para autorizadas pela Lotema; referência à Portaria nº 139/2026 - MAPA/Lotema de 10/09/2026.
Documento original
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