Banco Central
Instrução Normativa
•
01/12/2023
Instrução Normativa BCB N° 431
Sumário Regulatório
Cosif - Elenco de Contas Grupo 7 - Resultado Credor INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 431, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central...
Conteúdo do Documento
Cosif - Elenco de Contas Grupo 7 - Resultado Credor INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 431, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ...
Cosif - Elenco de Contas Grupo 7 - Resultado Credor
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 431, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Define as rubricas
contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.
O Chefe do
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 12 da Resolução CMN nº 4.858,
de 23 de outubro de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Esta
Instrução Normativa define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do
elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif), para utilização pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Art. 2º As
instituições mencionadas no art. 1º devem registrar as receitas efetivas da
instituição no período e outros resultados credores no grupo 7 – Resultado
Credor, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos
e nomes das contas, atributos e funções definidos nos Anexos I a III, conforme
detalhado a seguir:
I - 7.1.0.00.00.00-6
RECEITAS OPERACIONAIS, segregado nas rubricas definidas no Anexo I;
II - 7.3.0.00.00.00-2
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS, segregado nas rubricas definidas no Anexo II; e
III
- 7.9.0.00.00.00-0 APURAÇÃO DE RESULTADO, segregado nas rubricas definidas no
Anexo III.
§
1º Para fins da escrituração nos títulos do Anexo I, deve ser registrada a
totalidade das rendas relativas às operações definidas nos respectivos títulos,
excetuando-se os valores relativos à variação cambial, ao ajuste a valor justo
e ao ajuste de hedge de valor justo, quando aplicáveis.
§ 2º O disposto no §
1º não se aplica à escrituração:
I - nos títulos dos
seguintes desdobramentos de subgrupo definidos no Anexo I:
a) 7.1.7.00.00.00-5 Receita
de Prestação de Serviços;
b) 7.1.8.00.00.00-2 Rendas
de Investimentos; e
c) 7.1.9.00.00.00-9 Outras
Receitas Operacionais; e
II
- nos títulos destinados à escrituração de derivativos do desdobramento de
subgrupo 7.1.5.00.00.00-1 Rendas com Títulos e Valores Mobiliários e
Instrumentos Financeiros Derivativos.
Art. 3º O disposto
nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a
partir da data-base de janeiro de 2025.
Art. 4º Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022.
Art.
5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
João
André Calvino Marques Pereira
Anexo
I
Relação
de Rubricas Contábeis do Subgrupo 7.1.0.00.00.00-6 RECEITAS OPERACIONAIS
Código
da Conta
Nome
da Conta
Atributos
Estban
Função
7.1.0.00.00.00-6
RECEITAS
OPERACIONAIS
-
7.1.1.00.00.00-3
Rendas
de Operações de Crédito
-
7.1.1.03.00.00-2
RENDAS
DE ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES
UBRLMZ
711
Registrar as rendas
de adiantamentos a depositantes.
7.1.1.05.00.00-8
RENDAS
DE EMPRÉSTIMOS
UBDKIFJSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
de empréstimos.
7.1.1.05.30.00-9
Rendas
- Cheque Especial
UBRLMZ
-
7.1.1.05.31.00-8
Rendas
- Cheque Especial MEI
UBRLMZ
-
7.1.1.05.35.00-4
Rendas
- Cheque Especial - Pessoa Jurídica
UBRLMZ
-
7.1.1.05.99.00-2
Rendas
- Outros Empréstimos
UBDKIFJSWRLMNZ
-
7.1.1.10.00.00-2
RENDAS
DE DIREITOS CREDITÓRIOS DESCONTADOS
UBDKIFJSWRLMZ
711
Registrar as rendas
das operações realizadas sob a modalidade de desconto de direitos creditórios.
7.1.1.15.00.00-7
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS
UBDKIFJSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos, segregadas em subtítulos de uso interno a fim de
identificar as rendas sobre cada um dos fundos, programas ou linhas de
crédito.
7.1.1.18.00.00-6
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS A AGENTES FINANCEIROS
UBDKIFSWLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamento a agentes financeiros.
7.1.1.20.00.00-1
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO
UBDKIFJSWLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamento à produção para exportação.
7.1.1.23.00.00-0
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS DE MOEDAS ESTRANGEIRAS
UBIFLMNZ
711
Registrar as rendas
decorrentes de financiamentos em moedas estrangeiras.
7.1.1.25.00.00-6
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS COM INTERVENIÊNCIA
UBDKIFJSWLMZ
711
Registrar as rendas
de operações de financiamento com interveniência.
7.1.1.41.00.00-2
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS LIVRES
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos livres.
7.1.1.42.00.00-5
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS À VISTA
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos à vista (obrigatórios).
7.1.1.43.00.00-8
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS DA POUPANÇA
RURAL
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos da Poupança Rural.
7.1.1.44.00.00-1
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS DE LCA
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos de Letra de Crédito do
Agronegócio (LCA).
7.1.1.46.00.00-7
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DE FONTES PÚBLICAS
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos oriundos de órgãos ou
entidades públicas.
7.1.1.55.00.00-3
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS AGROINDUSTRIAIS
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos agroindustriais.
7.1.1.60.00.00-7
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
UBDKIFJSWLMZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos de empreendimentos imobiliários.
7.1.1.65.00.00-2
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS
UBDKIFSWRLMZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos habitacionais.
7.1.1.70.00.00-6
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
UBDKIFSWLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos de infraestrutura e desenvolvimento.
7.1.1.85.00.00-0
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS DE CONTA MARGEM
CTZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos de conta margem.
7.1.2.00.00.00-0
Rendas
de Arrendamento
-
7.1.2.40.00.00-6
ARRENDADOR
UBDKIFASWLMNZ
711
Registrar, pelo arrendador,
as receitas oriundas de contratos de arrendamento.
7.1.2.40.10.00-3
Financeiro
UBDKIFASWLMNZ
-
Registrar, pelo
arrendador, as receitas financeiras oriundas de contratos de arrendamento
financeiro.
7.1.2.40.20.00-0
Operacional
UBDKIFASWLMNZ
711
Registrar, pelo
arrendador, as receitas oriundas de contratos de arrendamento operacional.
7.1.2.50.00.00-5
ARRENDADOR
- SUBARRENDAMENTO
UBDKIFASWLMNZ
711
Registrar, pelo
arrendador intermediário, as receitas oriundas de contratos de
subarrendamento.
7.1.2.50.10.00-2
Financeiro
UBDKIFASWLMNZ
-
Registrar, pelo
arrendador intermediário, as receitas financeiras oriundas de contratos de
subarrendamento financeiro.
7.1.2.50.20.00-9
Operacional
UBDKIFASWLMNZ
-
Registrar, pelo
arrendador intermediário, as receitas oriundas de contratos de
subarrendamento operacional.
7.1.2.60.00.00-4
ARRENDATÁRIO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar, pelo
arrendatário, as receitas oriundas de operações de arrendamento.
7.1.2.60.80.00-0
Ganho
em Operações de Retroarrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.2.60.90.00-7
Outras
Receitas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.2.85.00.00-7
SUBARRENDATÁRIO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar, pelo
subarrendatário, as receitas oriundas de operações de subarrendamento.
7.1.4.00.00.00-4
Rendas
de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
-
7.1.4.10.00.00-3
RENDAS
DE APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de aplicações em operações compromissadas.
7.1.4.10.10.00-0
Posição
Bancada
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.4.10.20.00-7
Posição
Financiada
UBIFJCTLMNZ
-
7.1.4.10.40.00-1
Posição
Vendida
UBDIFCTLMNZ
-
7.1.4.20.00.00-2
RENDAS
DE APLICAÇÕES EM DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de depósitos interfinanceiros.
7.1.4.40.00.00-0
RENDAS
DE APLICAÇÕES VOLUNTÁRIAS NO BANCO CENTRAL
UBDKIFJACTSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
de aplicações voluntárias no Banco Central do Brasil.
7.1.5.00.00.00-1
Rendas
com Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos
-
7.1.5.10.00.00-0
RENDAS
DE TÍTULOS DE RENDA FIXA
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de títulos de renda fixa. Este título deve conter os seguintes subtítulos de
uso interno: I) títulos públicos federais; II) títulos estaduais e municipais;
III) certificados de depósito bancário; IV) letras de câmbio; V) letras
hipotecárias; VI) debêntures; VII) obrigações da Eletrobrás; VIII) títulos da
dívida agrária; IX) cédulas hipotecárias; X) cotas de fundos de renda fixa; XI)
títulos vinculados a saldos em conta pré-paga; e XII) outros.
7.1.5.13.00.00-9
RENDAS
DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
referentes ao componente de aplicação em Certificados de Operações
Estruturadas (COE).
7.1.5.15.00.00-5
RENDAS
DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO EXTERIOR
UBILNYZ
711
Registrar as rendas
de aplicações em títulos e valores mobiliários no exterior.
7.1.5.20.00.00-9
RENDAS
DE TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de títulos de renda variável que constituam receita efetiva da instituição no
período. Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno: I -
ações de companhias abertas; II - ações de companhias fechadas; III - cotas
de fundos de renda variável; e IV - outros.
7.1.5.30.00.00-8
RENDAS
DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
UBDKLNYZ
711
Registrar as rendas
de participações societárias mantidas pela instituição, relativas ao período
em curso.
7.1.5.40.00.00-7
RENDAS
DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de fundos de investimento. Este título deve conter os seguintes subtítulos de
uso interno: I - fundos de aplicação financeira; II - fundos mútuos de renda
fixa; e III - outros.
7.1.5.50.00.00-6
RENDAS
DE APLICAÇÕES NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UBDKIFJACTSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
do Fundo de Desenvolvimento Social.
7.1.5.75.00.00-9
LUCROS
COM TÍTULOS DE RENDA FIXA
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar os lucros
apurados na venda definitiva de títulos de renda fixa.
7.1.5.80.00.00-3
RENDAS
EM OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
em operações com instrumentos financeiros derivativos de acordo com a
modalidade, correspondente ao ajuste positivo do valor justo dos instrumentos.
7.1.5.80.01.00-2
Contrato
de Câmbio - Compra de Moeda Estrangeira
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.02.00-1
Contrato
de Câmbio - Venda de Moeda Estrangeira
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.05.00-8
Instrumentos
Financeiros Derivativos - Hedge de Carteira de Ativos - LIG
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.06.00-7
Contratos
de Compra de Ouro
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.07.00-6
Contratos
de Venda de Ouro
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.11.00-9
Operações
de Swap
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.21.00-6
Compras
a Termo
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.25.00-2
Vendas
a Termo
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.31.00-3
Futuro
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.39.00-5
Opções
- Ações
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.42.00-9
Opções
- Outros Ativos, Exceto Ações
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.60.00-5
Derivativos
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.90.00-6
Outros
Instrumentos Financeiros Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMHYZ
-
7.1.6.00.00.00-8
Rendas
de Outras Operações Com Características de Crédito
7.1.6.11.00.00-0
RENDAS
DE CRÉDITOS POR AVAIS E FIANÇAS HONRADOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de créditos por avais e fianças honrados.
7.1.6.21.00.00-9
ADIANTAMENTO
DE CONTRATO DE CÂMBIO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de adiantamentos de contratos de câmbio.
7.1.6.31.00.00-8
RENDAS
DE TÍTULOS COM CARACTERÍSTICAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de créditos por títulos com características de concessão de crédito.
7.1.6.41.00.00-7
CRÉDITOS
POR VENDA A PRAZO DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de créditos, por vendas a prazo, de ativos não financeiros, recebidos ou
próprios.
7.1.6.91.00.00-2
RENDAS
DE OUTRAS OPERAÇÕES COM CARACTERÍSTICAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de outras operações com características de concessão de crédito.
7.1.7.00.00.00-5
Receita
de Prestação de Serviços
-
7.1.7.01.00.00-8
RECEITA
DE TARIFAS - PN E MEI
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas por tarifas a pessoas naturais e a microempreendedor individual.
7.1.7.01.10.00-5
Pacote
de Serviços
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.15.00-0
Tarifa
Cheque Especial
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.70.00-7
Tarifas
- Serviços Prioritários
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.75.00-2
Tarifas
- Serviços Diferenciados
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.80.00-4
Tarifas
- Serviços Especiais
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.90.00-1
Outras
Tarifas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.02.00.00-1
RECEITA
DE TARIFAS - PJ
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas por tarifas a pessoas jurídicas.
7.1.7.02.10.00-8
Pacote
de Serviços
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.02.15.00-3
Tarifa
Cheque Especial
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.02.90.00-4
Outras
Tarifas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.05.00.00-0
RECEITAS
POR SERVIÇOS DE PAGAMENTO
UBDIFJASRLMNYZ
711
Registrar as
receitas pela prestação de serviços em arranjo de pagamento.
7.1.7.05.05.00-5
Anuidade
de Cartões
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar as
receitas decorrentes de cobrança de anuidade de cartões.
7.1.7.05.05.10-8
Instrumentos
de Pagamento Pré-pagos
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.7.05.05.20-1
Instrumentos
de pagamento Pós-pagos
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.7.05.06.00-4
Outras
Tarifas de Cartões
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar as
receitas decorrentes de cobrança de outras tarifas de cartão.
7.1.7.05.06.10-7
Instrumentos
de Pagamento Pré-pagos
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.7.05.06.20-0
Instrumentos
de Pagamento Pós-pagos
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.7.05.10.00-7
Tarifa
de Intercâmbio
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores pagos ao emissor do instrumento de pagamento, por transação
estabelecida no âmbito do arranjo de pagamento.
7.1.7.05.20.00-4
Credenciamento
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar a receita
efetiva resultante de taxa de desconto aplicada sobre o valor da transação e
cobrada da rede credenciada, líquida dos valores repassados a outros
participantes ou instituidores do arranjo.
7.1.7.05.30.00-1
Tarifas
de Arranjo
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores diretamente associados às transações realizadas e cobrados da rede
credenciada, que constituam receita efetiva do instituidor de arranjo.
7.1.7.05.40.00-8
Iniciação
de Transação de Pagamento
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores oriundos do provedor de serviço de pagamento, cobrados pela prestação
do serviço de iniciação de transação de pagamento, exceto os decorrentes de
transação de pagamento instantâneo no âmbito do PIX ou outras rendas para as
quais haja rubricas específicas.
7.1.7.05.50.00-5
PIX
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores cobrados dos usuários finais ou dos participantes indiretos do
sistema de pagamentos instantâneos, oriundos de execução de transação de
pagamento instantâneo por meio do arranjo PIX.
7.1.7.05.60.00-2
Tarifa
de Conectividade
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores provenientes de tarifa de conectividade à rede do credenciador.
7.1.7.05.99.00-4
Outros
Serviços Relacionados a Transações de Pagamento
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar outras
receitas pela prestação de serviços em arranjo de pagamento que constituam
receita efetiva da instituição, para as quais não haja rubricas específicas.
7.1.7.07.00.00-6
RECEITAS
DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS
JZ
-
Registrar as
receitas de prestação de serviço de intermediação de empréstimos entre
pessoas que constituam receita efetiva da instituição no período.
7.1.7.10.00.00-4
RECEITAS
DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
UBIFCTWLMZ
711
Registrar as
receitas de serviços de administração, gestão, performance, escrituração e
distribuição de cotas de fundos de investimento cobrados de pessoas jurídicas.
7.1.7.15.00.00-9
RECEITAS
DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS SOCIAIS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
UBDLMNZ
711
7.1.7.20.00.00-3
RECEITAS
DE ADMINISTRAÇÃO DE LOTERIAS
ULMZ
711
Registrar as
receitas de administração de loterias.
7.1.7.30.00.00-2
RECEITAS
DE ASSESSORIA TÉCNICA E FINANCEIRA
CTHZ
-
Registrar as
receitas de assessoria técnica e financeira.
7.1.7.35.00.00-7
RECEITAS
DE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
HZ
-
Registrar as
receitas de taxas de administração de consórcios pelas administradoras de
consórcios.
7.1.7.36.00.00-0
RECEITAS
DE TAXA DE PERMANÊNCIA SOBRE RECURSOS NÃO PROCURADOS
HZ
-
Registrar as
receitas de taxa de permanência sobre recursos não procurados de cotistas de
grupos de consórcio encerrados.
7.1.7.40.00.00-1
RECEITAS
DE COBRANÇA
UBJCTRLMZ
711
Registrar as
receitas de tarifas, portes e comissões por prestação de serviço de cobrança.
7.1.7.45.00.00-6
RECEITAS
DE COMISSÕES NA EMISSÃO E COLOCAÇÃO DE TÍTULOS
UICTLZ
711
Registrar as
receitas de tarifas e comissões pela prestação de serviços de emissão e
colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros.
7.1.7.50.00.00-0
RECEITAS
DE CORRETAGENS DE CÂMBIO
UBDKIFCTMZ
711
Registrar as
receitas de serviços cobrados de pessoas jurídicas pela contratação de
operações de câmbio.
7.1.7.60.00.00-9
RECEITAS
DE CORRETAGENS DE OPERAÇÕES EM BOLSAS
UICTLZ
711
Registrar as
receitas de serviços cobrados de pessoas jurídicas pela intermediação de
operações em bolsas.
7.1.7.70.00.00-8
RECEITAS
DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA
UBIFCTRLMZ
711
Registrar
as receitas de serviços de custódia cobrados de pessoas jurídicas.
7.1.7.75.00.00-3
RECEITA
COM COMISSÕES EM COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA E
CAPITALIZAÇÃO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a receita
geradas por comissões em comercialização e serviços de seguros, previdência e
capitalização.
7.1.7.77.00.00-9
RECEITA
COM OUTRAS COMISSÕES COMERCIAIS E SOBRE SERVIÇOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a receita
geradas por outras comissões comerciais e sobre serviços.
7.1.7.99.00.00-3
RECEITAS
DE OUTROS SERVIÇOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas de prestação de serviços, para as quais não haja conta específica
para escrituração. Esse título deve ser segregado em subtítulos de uso
interno, de acordo com a natureza da prestação do serviço.
7.1.8.00.00.00-2
Rendas
de Investimentos
-
7.1.8.10.00.00-1
RENDAS
DE AJUSTES EM INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
UBDKIFACTSWLMNHYZ
711
Registrar o aumento
do valor do investimento decorrente da aplicação do método da equivalência
patrimonial para avaliação das participações, no exterior, em coligadas,
controladas e controladas em conjunto.
7.1.8.20.00.00-0
RENDAS
DE AJUSTES EM PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM
COJUNTO NO PAÍS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar o aumento
do valor do investimento decorrente da aplicação do método da equivalência
patrimonial para avaliação das participações, no País, em coligadas,
controladas e controladas em conjunto.
7.1.8.23.00.00-9
RECEITAS
DE AJUSTES A VALOR JUSTO EM INVESTIMENTOS MANTIDOS PARA VENDA
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar o ajuste
a valor justo positivo de investimentos em coligadas, controladas e
controladas em conjunto classificadas como mantidas para venda.
7.1.8.25.00.00-5
GANHOS
NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar os ganhos
na alienação de investimentos.
7.1.8.30.00.00-9
RENDAS
DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.8.30.10.00-6
Ajuste
Positivo ao Valor Justo
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas geradas por ajuste positivo ao valor justo de propriedades para
investimento.
7.1.8.30.15.00-1
Reversão
de Ajuste a Valor Recuperável de Ativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a
reversão do impairment em propriedades para
investimentos.
7.1.8.30.20.00-3
Rendas
de Aluguéis
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de aluguel de propriedades para investimento.
7.1.8.30.30.00-0
Receitas
de Reversão de Perdas por Redução a Valor Recuperável
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a
recuperação de impairment de propriedades para investimentos.
7.1.8.30.90.00-2
Outras
Rendas de Propriedades para Investimento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar outras
receitas geradas por propriedades para investimento, para as quais não haja
rubrica específica.
7.1.9.00.00.00-9
Outras
Receitas Operacionais
-
7.1.9.10.00.00-8
RENDAS
DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar, pela instituição
compradora ou cessionária, as rendas relativas aos direitos a receber de
operações de venda ou de transferência de ativos financeiros que não foram
baixados, integral ou proporcionalmente, pela instituição vendedora ou
cedente, apropriadas pela taxa efetiva da operação em função do prazo
remanescente.
7.1.9.10.10.00-5
De
Operações de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.10.20.00-2
De
Operações de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.10.30.00-9
De
Outras Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.10.40.00-6
De
Outros Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.15.00.00-3
LUCROS
EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar, pela
instituição vendedora ou cedente, o resultado positivo apurado em uma
operação de venda ou de transferência de ativos financeiros que foram por ela
baixados, integral ou proporcionalmente.
7.1.9.15.10.00-0
De
Operações de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.15.20.00-7
De
Operações de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.15.30.00-4
De
Outras Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.15.40.00-1
De
Outros Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
Registrar rendas de
outros ativos financeiros. Este subtítulo deve ser utilizado somente quando
não houver conta específica para escrituração da receita, mantendo-se
controle por tipo de ativo em subtítulo de uso interno.
7.1.9.17.00.00-9
RENDAS
DE DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
UBIFCTLMNYZ
711
Registrar o valor
das rendas geradas por disponibilidades em moedas estrangeiras.
7.1.9.18.00.00-2
RENDAS
POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO
UBDIFJASRLMNYZ
711
Registrar as rendas
pela antecipação da liquidação de obrigações oriundas do processo de
liquidação de transações de pagamento que constituam receita efetiva da
instituição no período.
7.1.9.18.10.00-9
Por
Liquidação de Obrigações Próprias
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.9.18.20.00-6
Demais
Liquidações de Obrigações
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.9.20.00.00-7
RECUPERAÇÃO
DE ATIVOS FINANCEIROS BAIXADOS COMO PREJUIZO
UBDKIFJACTSWRLMHNYZ
711
Registrar as
receitas geradas pela recuperação de ativos baixados como prejuízo.
7.1.9.20.12.00-2
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.20.13.00-1
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.20.14.00-0
Relações
Interfinanceiras
UBDKIFJACTSWRLMNYZ
-
7.1.9.20.16.00-8
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNYZ
-
7.1.9.20.17.00-7
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNYZ
-
7.1.9.20.18.00-6
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.20.19.00-5
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.25.00.00-2
RENDAS
DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO ADQUIRIDOS
UBDKIFACTSWRLMNHZ
711
Registrar as rendas
de aquisições de direitos de crédito de exportação.
7.1.9.30.00.00-6
RECUPERAÇÃO
DE ENCARGOS E DESPESAS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a
recuperação de encargos e despesas. Este título deve conter os seguintes
subtítulos de uso interno: I - ressarcimentos de despesas de telefone; II - recuperação
de despesas de depósito; e III - recuperação de multas da compensação.
7.1.9.40.00.00-5
RENDAS
DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR
UBDILNYZ
711
Registrar o valor
das receitas provenientes de aplicações de saldos disponíveis e em títulos e
valores mobiliários efetuadas no exterior.
7.1.9.55.00.00-9
RENDAS
DE CRÉDITOS VINCULADOS AO CRÉDITO RURAL
UBDKIFSWRLMNZ
711
Registrar as receitas
de créditos vinculados ao crédito rural.
7.1.9.60.00.00-3
RENDAS
DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL
UBDKIFJACTSWRLMNYZ
711
Registrar as rendas
de depósitos em moedas estrangeiras, bem como de outros depósitos ou
recolhimentos efetuados no Banco Central do Brasil.
Este título deve
conter os seguintes subtítulos de uso interno: I - depósitos em moedas
estrangeiras; II - recolhimentos de recursos do crédito rural; III - Conta
Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME), para registro de rendas decorrentes
da remuneração de saldo em CCME; IV - Conta Pagamentos Instantâneos, para
registro de rendas decorrentes da remuneração de saldo em Conta Pagamentos
Instantâneos (Conta PI); e V - outros créditos vinculados.
7.1.9.65.00.00-8
RENDAS
DE CRÉDITOS VINCULADOS AO SFH
UBSWLMZ
711
Registrar as
receitas de créditos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
7.1.9.70.00.00-2
RENDAS
DE GARANTIAS PRESTADAS
UBDKIFRLMNYZ
711
Registrar as rendas
de garantias prestadas.
7.1.9.80.00.00-1
RENDAS
DE REPASSES INTERFINANCEIROS
UBDKIFSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
de repasses interfinanceiros.
7.1.9.81.00.00-4
ALUGUEL
DE EQUIPAMENTOS DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTOS
UBDKIFJACTSWERLMNYZ
711
Registrar os
valores provenientes de aluguel de equipamentos destinados à captura de
transações de pagamento.
7.1.9.83.00.00-0
RENDAS
DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL
UBDKIFJACTSWLMNHZ
-
Registrar, pela
instituição líder, documentos contábeis consolidados do conglomerado
prudencial, as rendas originadas dos direitos específicos dos segmentos em
que atuam as entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco
Central do Brasil, para cuja escrituração não exista conta específica, desde
que esses direitos não sejam caracterizados como operações de crédito.
7.1.9.84.00.00-3
RENDAS
DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS
UBDKIFJACTSWERLMNYZ
711
Registrar as rendas
relativas aos direitos creditórios oriundos de ações judiciais decorrentes da
remuneração expressamente prevista para o instrumento.
7.1.9.85.00.00-6
RENDAS
DE CRÉDITOS ESPECÍFICOS
UBDKIFSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
do desdobramento de subgrupo 1.8.5.00.00.00-8 Créditos Específicos que
constituam receita efetiva da instituição no período, para as quais não haja
conta específica para escrituração.
7.1.9.86.00.00-9
INGRESSOS
DE DEPÓSITOS INTERCOOPERATIVOS
R
-
Registrar a
remuneração obtida pelas cooperativas de crédito singulares pela aplicação
dos recursos transferidos às cooperativas centrais de crédito decorrentes da
centralização financeira.
7.1.9.87.00.00-2
RECEITAS
COM EMPRÉSTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas com empréstimos de ativos financeiros.
7.1.9.88.00.00-5
RENDAS
DE OUTROS ATIVOS NÃO FINANCEIROS AVALIADOS A VALOR JUSTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar os
ajustes positivos no valor justo de outros ativos não financeiros adquiridos
com a finalidade de venda futura e de geração de lucros.
7.1.9.88.10.00-2
Commodities
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.88.20.00-9
Ouro
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.88.30.00-6
Ativos
de Sustentabilidade
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.88.70.00-4
Obras
de Arte
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.88.99.00-9
Outros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.89.00.00-8
Rendas
de Restituição de Depósitos Judiciais e Administrativos
UBDIFSWRLMZ
-
Registrar as rendas
relativas aos direitos a receber dos valores de depósitos judiciais e
administrativos passíveis de restituição por parte de entes públicos.
7.1.9.89.10.00-5
União
UBDIFSWRLMZ
-
7.1.9.89.20.00-2
Estados
e Distrito Federal
UBDIFSWRLMZ
-
7.1.9.89.30.00-9
Municípios
UBDIFSWRLMZ
-
7.1.9.91.00.00-3
RECEITAS
DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas decorrentes de ajuste de variação cambial de ativos e passivos.
7.1.9.91.11.00-9
Disponibilidades
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.12.00-8
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.13.00-7
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.16.00-4
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.17.00-3
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.18.00-2
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.19.00-1
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.41.00-0
Depósitos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.42.00-9
Obrigações
por Operações Compromissadas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.00-8
Outros
Instrumentos de Dívida
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.10-1
Instrumentos
Elegíveis a Capital Principal
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.20-4
Instrumentos
Elegíveis a Capital Complementar
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.30-7
Instrumentos
Elegíveis a Capital Nível II
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.90-5
Outros
Instrumentos Com e Sem Cláusula de Subordinação
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.44.00-7
Obrigações
por Empréstimos e Repasses
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.49.00-2
Outros
Passivos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.00.00-6
REVERSÃO
DE PROVISÃO PARA RISCO DE CRÉDITO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas geradas pela reversão de provisão para risco de crédito.
7.1.9.92.12.00-1
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.13.00-0
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.14.00-9
Relações
Interfinanceiras
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.16.00-7
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.17.00-6
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.18.00-5
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.19.00-4
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.81.00-1
Compromissos
de Crédito e Créditos a Liberar
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.83.00-9
Garantias
Financeiras Prestadas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.88.00-4
Obrigações
por Empréstimos de Instrumentos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.00.00-9
RECEITAS
DE AJUSTE A VALOR JUSTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas geradas pelo ajuste a valor justo de ativos e passivos.
7.1.9.93.12.00-4
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.13.00-3
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.16.00-0
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.17.00-9
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.18.00-8
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.19.00-7
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.42.00-5
Obrigações
por Operações Compromissadas - Venda de Títulos de Livre Movimentação
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.88.00-7
Obrigações
por Empréstimos de Instrumentos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.99.00-3
Outros
Passivos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.00.00-2
RECEITAS
DE AJUSTE DE HEDGE DE VALOR JUSTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar
as receitas geradas pelo ajuste de hedge de valor justo de ativos e
passivos.
7.1.9.94.12.00-7
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.13.00-6
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.16.00-3
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.17.00-2
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.18.00-1
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.19.00-0
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.41.00-9
Depósitos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.42.00-8
Obrigações
por Operações Compromissadas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.42.10-1
Carteira
Própria
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.42.20-4
Carteira
de Terceiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.42.30-7
Obrigações
por Venda de Títulos de Livre Movimentação
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.00-7
Outros
Instrumentos de Dívida
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.10-0
Instrumentos
Elegíveis a Capital Principal
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.20-3
Instrumentos
Elegíveis a Capital Complementar
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.30-6
Instrumentos
Elegíveis a Capital Nível II
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.90-4
Outros
Instrumentos Com e Sem Cláusula de Subordinação
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.44.00-6
Obrigações
por Empréstimos e Repasses
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.49.00-1
Outros
Passivos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.95.00.00-5
REVERSÃO
DE PROVISÕES PASSIVAS NÃO ASSOCIADAS A RISCO DE CRÉDITO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar
as receitas geradas pela reversão de provisões passivas não associadas a
risco de crédito.
7.1.9.95.10.00-2
Contingências
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.95.20.00-9
Outras
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.99.00.00-7
OUTRAS
RENDAS OPERACIONAIS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
operacionais, para as quais não haja conta específica para escrituração, bem
como para a reclassificação dos saldos credores apresentados por contas de
resultado de natureza devedora, decorrentes do registro da variação cambial
incidente sobre operações passivas com cláusula de reajuste cambial. Na
escrituração neste título, a instituição deve manter o controle analítico
para identificar as rendas da espécie, segundo a sua natureza.
Anexo
II
Relação
de Rubricas Contábeis do Subgrupo 7.3.0.00.00.00-2 RECEITAS NÃO
OPERACIONAIS
Código
da Conta
Nome
da Conta
Atributos
Estban
Função
7.3.0.00.00.00-2
RECEITAS
NÃO OPERACIONAIS
-
7.3.1.00.00.00-9
Lucros
em Transações com Valores e Bens
-
7.3.1.50.00.00-4
LUCROS
NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a
diferença positiva entre o valor obtido na alienação e o valor contábil líquido
da provisão para redução do valor justo de bens e valores.
7.3.1.50.20.00-8
Lucros
na Alienação de Equipamentos de Transações de Pagamentos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
Registrar os
valores provenientes de venda de equipamentos destinados à captura de
transações de pagamento.
7.3.1.50.70.00-3
Lucros
na Alienação de Ativos Não Financeiros Mantidos para a Venda - Próprios
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.1.50.80.00-0
Lucros
na Alienação de Ativos Não Financeiros Mantidos para a Venda - Recebidos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.1.50.90.00-7
Lucros
na Alienação de Outros Valores e Bens
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.00.00.00-5
Outras
Receitas Não Operacionais
-
7.3.9.90.00.00-6
REVERSÃO
DE PROVISÕES NÃO OPERACIONAIS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
reversões de provisões não operacionais, constituídas em exercícios ou
semestres anteriores, exceto reversões de provisões constituídas para atender
a apropriação mensal de despesas, cujos acertos se fazem por estornos da
despesa correspondente ou complemento da provisão, se for o caso.
7.3.9.90.20.00-0
Perdas
em Investimentos por Incentivos Fiscais
UBDKIFACTSWRLMNHZ
-
7.3.9.90.70.00-5
Desvalorização
de Ativos Não Financeiros Mantidos para a Venda Próprios
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.90.80.00-2
Desvalorização
de Ativos Não Financeiros Mantidos para a Venda Recebidos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.90.95.00-4
Desvalorização
de Outros Valores e Bens
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.90.99.00-0
Outras
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.99.00.00-3
OUTRAS
RENDAS NÃO OPERACIONAIS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas não operacionais, para as quais não haja conta específica para
escrituração.
Anexo
III
Relação
de Rubricas Contábeis do Subgrupo 7.9.0.00.00.00-0 APURAÇÃO
DE RESULTADO
Código
da Conta
Nome
da Conta
Atributos
Estban
Função
7.9.0.00.00.00-0
APURAÇÃO DE RESULTADO
-
7.9.1.00.00.00-7
Apuração de Resultado
-
7.9.1.10.00.00-6
APURAÇÃO DE RESULTADO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
Registrar,
na data do balanço, a apuração do resultado da instituição no período
balanceado.
NOTA 917/2023 – BCB/DENOR, DE 1º DE DEZEMRO
DE 2023
Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que
define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil -
Cosif.
Senhor Chefe do
Denor:
1. A
presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e com base no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021, para definir as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
2. Com a edição da
Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352,
de 23 de novembro de 2023, que dispõem sobre os conceitos e os critérios
contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o
reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) e sobre
os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo
financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da
metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros,
a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a
evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas
explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o CMN e o BCB concluíram
o processo de harmonização das normas contábeis previstas no Padrão Contábil
das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) com o
pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments emitido pelo
International Accounting Standards Board (IASB). A fim de permitir que a
escrituração contábil no Plano de Contas do Cosif esteja alinhada com os
critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na regulamentação emanada
do CMN e do BCB, faz-se necessário alterar as rubricas contábeis do grupo
Resultado Credor do elenco de contas do Cosif.
3. Assim, com fundamento
na Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que reordena a estrutura de
contas atuais de forma a permitir a criação de novas rubricas e o atendimento
das necessidades derivadas da implementação dos padrões internacionais, a
presente proposta de instrução normativa consolida as rubricas contábeis do
grupo Resultado Credor, estabelece os códigos e as nomenclaturas dos subgrupos,
desdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos contábeis, bem como as
funções e os atributos dos títulos e subtítulos contábeis e o código Estban dos
títulos contábeis. Por consequência, será revogada a Instrução Normativa BCB nº
273, de 1º de abril de 2022.
4. Por fim, em atendimento
ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto
nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos
normativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
bem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe
prestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto
Regulatório (AIR).
5. Contudo, conforme
dispõe o art. 4º, incisos II e VI, desse Decreto, a obrigatoriedade de
elaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar
direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não
permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias ou que
vise a manter a convergência a padrões internacionais. Desse modo, em face
desses dispositivos, a instrução normativa ora proposta está dispensada da
elaboração de AIR.
À consideração de
V.Sa.
Uverlan Rodrigues Primo
Chefe
Adjunto
De
acordo.
João André Calvino Marques Pereira
Chefe
de Departamento
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 431, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Define as rubricas
contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.
O Chefe do
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 12 da Resolução CMN nº 4.858,
de 23 de outubro de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Esta
Instrução Normativa define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do
elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif), para utilização pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Art. 2º As
instituições mencionadas no art. 1º devem registrar as receitas efetivas da
instituição no período e outros resultados credores no grupo 7 – Resultado
Credor, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos
e nomes das contas, atributos e funções definidos nos Anexos I a III, conforme
detalhado a seguir:
I - 7.1.0.00.00.00-6
RECEITAS OPERACIONAIS, segregado nas rubricas definidas no Anexo I;
II - 7.3.0.00.00.00-2
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS, segregado nas rubricas definidas no Anexo II; e
III
- 7.9.0.00.00.00-0 APURAÇÃO DE RESULTADO, segregado nas rubricas definidas no
Anexo III.
§
1º Para fins da escrituração nos títulos do Anexo I, deve ser registrada a
totalidade das rendas relativas às operações definidas nos respectivos títulos,
excetuando-se os valores relativos à variação cambial, ao ajuste a valor justo
e ao ajuste de hedge de valor justo, quando aplicáveis.
§ 2º O disposto no §
1º não se aplica à escrituração:
I - nos títulos dos
seguintes desdobramentos de subgrupo definidos no Anexo I:
a) 7.1.7.00.00.00-5 Receita
de Prestação de Serviços;
b) 7.1.8.00.00.00-2 Rendas
de Investimentos; e
c) 7.1.9.00.00.00-9 Outras
Receitas Operacionais; e
II
- nos títulos destinados à escrituração de derivativos do desdobramento de
subgrupo 7.1.5.00.00.00-1 Rendas com Títulos e Valores Mobiliários e
Instrumentos Financeiros Derivativos.
Art. 3º O disposto
nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a
partir da data-base de janeiro de 2025.
Art. 4º Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022.
Art.
5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
João
André Calvino Marques Pereira
Anexo
I
Relação
de Rubricas Contábeis do Subgrupo 7.1.0.00.00.00-6 RECEITAS OPERACIONAIS
Código
da Conta
Nome
da Conta
Atributos
Estban
Função
7.1.0.00.00.00-6
RECEITAS
OPERACIONAIS
-
7.1.1.00.00.00-3
Rendas
de Operações de Crédito
-
7.1.1.03.00.00-2
RENDAS
DE ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES
UBRLMZ
711
Registrar as rendas
de adiantamentos a depositantes.
7.1.1.05.00.00-8
RENDAS
DE EMPRÉSTIMOS
UBDKIFJSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
de empréstimos.
7.1.1.05.30.00-9
Rendas
- Cheque Especial
UBRLMZ
-
7.1.1.05.31.00-8
Rendas
- Cheque Especial MEI
UBRLMZ
-
7.1.1.05.35.00-4
Rendas
- Cheque Especial - Pessoa Jurídica
UBRLMZ
-
7.1.1.05.99.00-2
Rendas
- Outros Empréstimos
UBDKIFJSWRLMNZ
-
7.1.1.10.00.00-2
RENDAS
DE DIREITOS CREDITÓRIOS DESCONTADOS
UBDKIFJSWRLMZ
711
Registrar as rendas
das operações realizadas sob a modalidade de desconto de direitos creditórios.
7.1.1.15.00.00-7
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS
UBDKIFJSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos, segregadas em subtítulos de uso interno a fim de
identificar as rendas sobre cada um dos fundos, programas ou linhas de
crédito.
7.1.1.18.00.00-6
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS A AGENTES FINANCEIROS
UBDKIFSWLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamento a agentes financeiros.
7.1.1.20.00.00-1
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO
UBDKIFJSWLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamento à produção para exportação.
7.1.1.23.00.00-0
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS DE MOEDAS ESTRANGEIRAS
UBIFLMNZ
711
Registrar as rendas
decorrentes de financiamentos em moedas estrangeiras.
7.1.1.25.00.00-6
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS COM INTERVENIÊNCIA
UBDKIFJSWLMZ
711
Registrar as rendas
de operações de financiamento com interveniência.
7.1.1.41.00.00-2
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS LIVRES
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos livres.
7.1.1.42.00.00-5
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS À VISTA
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos à vista (obrigatórios).
7.1.1.43.00.00-8
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS DA POUPANÇA
RURAL
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos da Poupança Rural.
7.1.1.44.00.00-1
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DIRECIONADOS DE LCA
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos de Letra de Crédito do
Agronegócio (LCA).
7.1.1.46.00.00-7
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS RURAIS - APLICAÇÕES COM RECURSOS DE FONTES PÚBLICAS
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos rurais concedidos com recursos oriundos de órgãos ou
entidades públicas.
7.1.1.55.00.00-3
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS AGROINDUSTRIAIS
UBDKIFRLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos agroindustriais.
7.1.1.60.00.00-7
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
UBDKIFJSWLMZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos de empreendimentos imobiliários.
7.1.1.65.00.00-2
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS
UBDKIFSWRLMZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos habitacionais.
7.1.1.70.00.00-6
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
UBDKIFSWLMNZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos de infraestrutura e desenvolvimento.
7.1.1.85.00.00-0
RENDAS
DE FINANCIAMENTOS DE CONTA MARGEM
CTZ
711
Registrar as rendas
de financiamentos de conta margem.
7.1.2.00.00.00-0
Rendas
de Arrendamento
-
7.1.2.40.00.00-6
ARRENDADOR
UBDKIFASWLMNZ
711
Registrar, pelo arrendador,
as receitas oriundas de contratos de arrendamento.
7.1.2.40.10.00-3
Financeiro
UBDKIFASWLMNZ
-
Registrar, pelo
arrendador, as receitas financeiras oriundas de contratos de arrendamento
financeiro.
7.1.2.40.20.00-0
Operacional
UBDKIFASWLMNZ
711
Registrar, pelo
arrendador, as receitas oriundas de contratos de arrendamento operacional.
7.1.2.50.00.00-5
ARRENDADOR
- SUBARRENDAMENTO
UBDKIFASWLMNZ
711
Registrar, pelo
arrendador intermediário, as receitas oriundas de contratos de
subarrendamento.
7.1.2.50.10.00-2
Financeiro
UBDKIFASWLMNZ
-
Registrar, pelo
arrendador intermediário, as receitas financeiras oriundas de contratos de
subarrendamento financeiro.
7.1.2.50.20.00-9
Operacional
UBDKIFASWLMNZ
-
Registrar, pelo
arrendador intermediário, as receitas oriundas de contratos de
subarrendamento operacional.
7.1.2.60.00.00-4
ARRENDATÁRIO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar, pelo
arrendatário, as receitas oriundas de operações de arrendamento.
7.1.2.60.80.00-0
Ganho
em Operações de Retroarrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.2.60.90.00-7
Outras
Receitas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.2.85.00.00-7
SUBARRENDATÁRIO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar, pelo
subarrendatário, as receitas oriundas de operações de subarrendamento.
7.1.4.00.00.00-4
Rendas
de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
-
7.1.4.10.00.00-3
RENDAS
DE APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de aplicações em operações compromissadas.
7.1.4.10.10.00-0
Posição
Bancada
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.4.10.20.00-7
Posição
Financiada
UBIFJCTLMNZ
-
7.1.4.10.40.00-1
Posição
Vendida
UBDIFCTLMNZ
-
7.1.4.20.00.00-2
RENDAS
DE APLICAÇÕES EM DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de depósitos interfinanceiros.
7.1.4.40.00.00-0
RENDAS
DE APLICAÇÕES VOLUNTÁRIAS NO BANCO CENTRAL
UBDKIFJACTSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
de aplicações voluntárias no Banco Central do Brasil.
7.1.5.00.00.00-1
Rendas
com Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos
-
7.1.5.10.00.00-0
RENDAS
DE TÍTULOS DE RENDA FIXA
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de títulos de renda fixa. Este título deve conter os seguintes subtítulos de
uso interno: I) títulos públicos federais; II) títulos estaduais e municipais;
III) certificados de depósito bancário; IV) letras de câmbio; V) letras
hipotecárias; VI) debêntures; VII) obrigações da Eletrobrás; VIII) títulos da
dívida agrária; IX) cédulas hipotecárias; X) cotas de fundos de renda fixa; XI)
títulos vinculados a saldos em conta pré-paga; e XII) outros.
7.1.5.13.00.00-9
RENDAS
DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
referentes ao componente de aplicação em Certificados de Operações
Estruturadas (COE).
7.1.5.15.00.00-5
RENDAS
DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO EXTERIOR
UBILNYZ
711
Registrar as rendas
de aplicações em títulos e valores mobiliários no exterior.
7.1.5.20.00.00-9
RENDAS
DE TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de títulos de renda variável que constituam receita efetiva da instituição no
período. Este título deve conter os seguintes subtítulos de uso interno: I -
ações de companhias abertas; II - ações de companhias fechadas; III - cotas
de fundos de renda variável; e IV - outros.
7.1.5.30.00.00-8
RENDAS
DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
UBDKLNYZ
711
Registrar as rendas
de participações societárias mantidas pela instituição, relativas ao período
em curso.
7.1.5.40.00.00-7
RENDAS
DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de fundos de investimento. Este título deve conter os seguintes subtítulos de
uso interno: I - fundos de aplicação financeira; II - fundos mútuos de renda
fixa; e III - outros.
7.1.5.50.00.00-6
RENDAS
DE APLICAÇÕES NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UBDKIFJACTSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
do Fundo de Desenvolvimento Social.
7.1.5.75.00.00-9
LUCROS
COM TÍTULOS DE RENDA FIXA
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar os lucros
apurados na venda definitiva de títulos de renda fixa.
7.1.5.80.00.00-3
RENDAS
EM OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
em operações com instrumentos financeiros derivativos de acordo com a
modalidade, correspondente ao ajuste positivo do valor justo dos instrumentos.
7.1.5.80.01.00-2
Contrato
de Câmbio - Compra de Moeda Estrangeira
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.02.00-1
Contrato
de Câmbio - Venda de Moeda Estrangeira
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.05.00-8
Instrumentos
Financeiros Derivativos - Hedge de Carteira de Ativos - LIG
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.06.00-7
Contratos
de Compra de Ouro
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.07.00-6
Contratos
de Venda de Ouro
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.11.00-9
Operações
de Swap
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.21.00-6
Compras
a Termo
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.25.00-2
Vendas
a Termo
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.31.00-3
Futuro
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.39.00-5
Opções
- Ações
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.42.00-9
Opções
- Outros Ativos, Exceto Ações
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.60.00-5
Derivativos
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.5.80.90.00-6
Outros
Instrumentos Financeiros Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMHYZ
-
7.1.6.00.00.00-8
Rendas
de Outras Operações Com Características de Crédito
7.1.6.11.00.00-0
RENDAS
DE CRÉDITOS POR AVAIS E FIANÇAS HONRADOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de créditos por avais e fianças honrados.
7.1.6.21.00.00-9
ADIANTAMENTO
DE CONTRATO DE CÂMBIO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de adiantamentos de contratos de câmbio.
7.1.6.31.00.00-8
RENDAS
DE TÍTULOS COM CARACTERÍSTICAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de créditos por títulos com características de concessão de crédito.
7.1.6.41.00.00-7
CRÉDITOS
POR VENDA A PRAZO DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de créditos, por vendas a prazo, de ativos não financeiros, recebidos ou
próprios.
7.1.6.91.00.00-2
RENDAS
DE OUTRAS OPERAÇÕES COM CARACTERÍSTICAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de outras operações com características de concessão de crédito.
7.1.7.00.00.00-5
Receita
de Prestação de Serviços
-
7.1.7.01.00.00-8
RECEITA
DE TARIFAS - PN E MEI
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas por tarifas a pessoas naturais e a microempreendedor individual.
7.1.7.01.10.00-5
Pacote
de Serviços
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.15.00-0
Tarifa
Cheque Especial
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.70.00-7
Tarifas
- Serviços Prioritários
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.75.00-2
Tarifas
- Serviços Diferenciados
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.80.00-4
Tarifas
- Serviços Especiais
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.01.90.00-1
Outras
Tarifas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.02.00.00-1
RECEITA
DE TARIFAS - PJ
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas por tarifas a pessoas jurídicas.
7.1.7.02.10.00-8
Pacote
de Serviços
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.02.15.00-3
Tarifa
Cheque Especial
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.02.90.00-4
Outras
Tarifas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.7.05.00.00-0
RECEITAS
POR SERVIÇOS DE PAGAMENTO
UBDIFJASRLMNYZ
711
Registrar as
receitas pela prestação de serviços em arranjo de pagamento.
7.1.7.05.05.00-5
Anuidade
de Cartões
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar as
receitas decorrentes de cobrança de anuidade de cartões.
7.1.7.05.05.10-8
Instrumentos
de Pagamento Pré-pagos
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.7.05.05.20-1
Instrumentos
de pagamento Pós-pagos
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.7.05.06.00-4
Outras
Tarifas de Cartões
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar as
receitas decorrentes de cobrança de outras tarifas de cartão.
7.1.7.05.06.10-7
Instrumentos
de Pagamento Pré-pagos
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.7.05.06.20-0
Instrumentos
de Pagamento Pós-pagos
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.7.05.10.00-7
Tarifa
de Intercâmbio
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores pagos ao emissor do instrumento de pagamento, por transação
estabelecida no âmbito do arranjo de pagamento.
7.1.7.05.20.00-4
Credenciamento
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar a receita
efetiva resultante de taxa de desconto aplicada sobre o valor da transação e
cobrada da rede credenciada, líquida dos valores repassados a outros
participantes ou instituidores do arranjo.
7.1.7.05.30.00-1
Tarifas
de Arranjo
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores diretamente associados às transações realizadas e cobrados da rede
credenciada, que constituam receita efetiva do instituidor de arranjo.
7.1.7.05.40.00-8
Iniciação
de Transação de Pagamento
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores oriundos do provedor de serviço de pagamento, cobrados pela prestação
do serviço de iniciação de transação de pagamento, exceto os decorrentes de
transação de pagamento instantâneo no âmbito do PIX ou outras rendas para as
quais haja rubricas específicas.
7.1.7.05.50.00-5
PIX
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores cobrados dos usuários finais ou dos participantes indiretos do
sistema de pagamentos instantâneos, oriundos de execução de transação de
pagamento instantâneo por meio do arranjo PIX.
7.1.7.05.60.00-2
Tarifa
de Conectividade
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar os
valores provenientes de tarifa de conectividade à rede do credenciador.
7.1.7.05.99.00-4
Outros
Serviços Relacionados a Transações de Pagamento
UBDIFJASRLMNYZ
-
Registrar outras
receitas pela prestação de serviços em arranjo de pagamento que constituam
receita efetiva da instituição, para as quais não haja rubricas específicas.
7.1.7.07.00.00-6
RECEITAS
DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ENTRE PESSOAS
JZ
-
Registrar as
receitas de prestação de serviço de intermediação de empréstimos entre
pessoas que constituam receita efetiva da instituição no período.
7.1.7.10.00.00-4
RECEITAS
DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
UBIFCTWLMZ
711
Registrar as
receitas de serviços de administração, gestão, performance, escrituração e
distribuição de cotas de fundos de investimento cobrados de pessoas jurídicas.
7.1.7.15.00.00-9
RECEITAS
DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS SOCIAIS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
UBDLMNZ
711
7.1.7.20.00.00-3
RECEITAS
DE ADMINISTRAÇÃO DE LOTERIAS
ULMZ
711
Registrar as
receitas de administração de loterias.
7.1.7.30.00.00-2
RECEITAS
DE ASSESSORIA TÉCNICA E FINANCEIRA
CTHZ
-
Registrar as
receitas de assessoria técnica e financeira.
7.1.7.35.00.00-7
RECEITAS
DE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
HZ
-
Registrar as
receitas de taxas de administração de consórcios pelas administradoras de
consórcios.
7.1.7.36.00.00-0
RECEITAS
DE TAXA DE PERMANÊNCIA SOBRE RECURSOS NÃO PROCURADOS
HZ
-
Registrar as
receitas de taxa de permanência sobre recursos não procurados de cotistas de
grupos de consórcio encerrados.
7.1.7.40.00.00-1
RECEITAS
DE COBRANÇA
UBJCTRLMZ
711
Registrar as
receitas de tarifas, portes e comissões por prestação de serviço de cobrança.
7.1.7.45.00.00-6
RECEITAS
DE COMISSÕES NA EMISSÃO E COLOCAÇÃO DE TÍTULOS
UICTLZ
711
Registrar as
receitas de tarifas e comissões pela prestação de serviços de emissão e
colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros.
7.1.7.50.00.00-0
RECEITAS
DE CORRETAGENS DE CÂMBIO
UBDKIFCTMZ
711
Registrar as
receitas de serviços cobrados de pessoas jurídicas pela contratação de
operações de câmbio.
7.1.7.60.00.00-9
RECEITAS
DE CORRETAGENS DE OPERAÇÕES EM BOLSAS
UICTLZ
711
Registrar as
receitas de serviços cobrados de pessoas jurídicas pela intermediação de
operações em bolsas.
7.1.7.70.00.00-8
RECEITAS
DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA
UBIFCTRLMZ
711
Registrar
as receitas de serviços de custódia cobrados de pessoas jurídicas.
7.1.7.75.00.00-3
RECEITA
COM COMISSÕES EM COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA E
CAPITALIZAÇÃO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a receita
geradas por comissões em comercialização e serviços de seguros, previdência e
capitalização.
7.1.7.77.00.00-9
RECEITA
COM OUTRAS COMISSÕES COMERCIAIS E SOBRE SERVIÇOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a receita
geradas por outras comissões comerciais e sobre serviços.
7.1.7.99.00.00-3
RECEITAS
DE OUTROS SERVIÇOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas de prestação de serviços, para as quais não haja conta específica
para escrituração. Esse título deve ser segregado em subtítulos de uso
interno, de acordo com a natureza da prestação do serviço.
7.1.8.00.00.00-2
Rendas
de Investimentos
-
7.1.8.10.00.00-1
RENDAS
DE AJUSTES EM INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
UBDKIFACTSWLMNHYZ
711
Registrar o aumento
do valor do investimento decorrente da aplicação do método da equivalência
patrimonial para avaliação das participações, no exterior, em coligadas,
controladas e controladas em conjunto.
7.1.8.20.00.00-0
RENDAS
DE AJUSTES EM PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM
COJUNTO NO PAÍS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar o aumento
do valor do investimento decorrente da aplicação do método da equivalência
patrimonial para avaliação das participações, no País, em coligadas,
controladas e controladas em conjunto.
7.1.8.23.00.00-9
RECEITAS
DE AJUSTES A VALOR JUSTO EM INVESTIMENTOS MANTIDOS PARA VENDA
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar o ajuste
a valor justo positivo de investimentos em coligadas, controladas e
controladas em conjunto classificadas como mantidas para venda.
7.1.8.25.00.00-5
GANHOS
NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar os ganhos
na alienação de investimentos.
7.1.8.30.00.00-9
RENDAS
DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.8.30.10.00-6
Ajuste
Positivo ao Valor Justo
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas geradas por ajuste positivo ao valor justo de propriedades para
investimento.
7.1.8.30.15.00-1
Reversão
de Ajuste a Valor Recuperável de Ativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a
reversão do impairment em propriedades para
investimentos.
7.1.8.30.20.00-3
Rendas
de Aluguéis
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
de aluguel de propriedades para investimento.
7.1.8.30.30.00-0
Receitas
de Reversão de Perdas por Redução a Valor Recuperável
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a
recuperação de impairment de propriedades para investimentos.
7.1.8.30.90.00-2
Outras
Rendas de Propriedades para Investimento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar outras
receitas geradas por propriedades para investimento, para as quais não haja
rubrica específica.
7.1.9.00.00.00-9
Outras
Receitas Operacionais
-
7.1.9.10.00.00-8
RENDAS
DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar, pela instituição
compradora ou cessionária, as rendas relativas aos direitos a receber de
operações de venda ou de transferência de ativos financeiros que não foram
baixados, integral ou proporcionalmente, pela instituição vendedora ou
cedente, apropriadas pela taxa efetiva da operação em função do prazo
remanescente.
7.1.9.10.10.00-5
De
Operações de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.10.20.00-2
De
Operações de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.10.30.00-9
De
Outras Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.10.40.00-6
De
Outros Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.15.00.00-3
LUCROS
EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar, pela
instituição vendedora ou cedente, o resultado positivo apurado em uma
operação de venda ou de transferência de ativos financeiros que foram por ela
baixados, integral ou proporcionalmente.
7.1.9.15.10.00-0
De
Operações de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.15.20.00-7
De
Operações de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.15.30.00-4
De
Outras Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHZ
-
7.1.9.15.40.00-1
De
Outros Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
Registrar rendas de
outros ativos financeiros. Este subtítulo deve ser utilizado somente quando
não houver conta específica para escrituração da receita, mantendo-se
controle por tipo de ativo em subtítulo de uso interno.
7.1.9.17.00.00-9
RENDAS
DE DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
UBIFCTLMNYZ
711
Registrar o valor
das rendas geradas por disponibilidades em moedas estrangeiras.
7.1.9.18.00.00-2
RENDAS
POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO
UBDIFJASRLMNYZ
711
Registrar as rendas
pela antecipação da liquidação de obrigações oriundas do processo de
liquidação de transações de pagamento que constituam receita efetiva da
instituição no período.
7.1.9.18.10.00-9
Por
Liquidação de Obrigações Próprias
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.9.18.20.00-6
Demais
Liquidações de Obrigações
UBDIFJASRLMNYZ
-
7.1.9.20.00.00-7
RECUPERAÇÃO
DE ATIVOS FINANCEIROS BAIXADOS COMO PREJUIZO
UBDKIFJACTSWRLMHNYZ
711
Registrar as
receitas geradas pela recuperação de ativos baixados como prejuízo.
7.1.9.20.12.00-2
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.20.13.00-1
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.20.14.00-0
Relações
Interfinanceiras
UBDKIFJACTSWRLMNYZ
-
7.1.9.20.16.00-8
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNYZ
-
7.1.9.20.17.00-7
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNYZ
-
7.1.9.20.18.00-6
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.20.19.00-5
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.25.00.00-2
RENDAS
DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO ADQUIRIDOS
UBDKIFACTSWRLMNHZ
711
Registrar as rendas
de aquisições de direitos de crédito de exportação.
7.1.9.30.00.00-6
RECUPERAÇÃO
DE ENCARGOS E DESPESAS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a
recuperação de encargos e despesas. Este título deve conter os seguintes
subtítulos de uso interno: I - ressarcimentos de despesas de telefone; II - recuperação
de despesas de depósito; e III - recuperação de multas da compensação.
7.1.9.40.00.00-5
RENDAS
DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR
UBDILNYZ
711
Registrar o valor
das receitas provenientes de aplicações de saldos disponíveis e em títulos e
valores mobiliários efetuadas no exterior.
7.1.9.55.00.00-9
RENDAS
DE CRÉDITOS VINCULADOS AO CRÉDITO RURAL
UBDKIFSWRLMNZ
711
Registrar as receitas
de créditos vinculados ao crédito rural.
7.1.9.60.00.00-3
RENDAS
DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL
UBDKIFJACTSWRLMNYZ
711
Registrar as rendas
de depósitos em moedas estrangeiras, bem como de outros depósitos ou
recolhimentos efetuados no Banco Central do Brasil.
Este título deve
conter os seguintes subtítulos de uso interno: I - depósitos em moedas
estrangeiras; II - recolhimentos de recursos do crédito rural; III - Conta
Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME), para registro de rendas decorrentes
da remuneração de saldo em CCME; IV - Conta Pagamentos Instantâneos, para
registro de rendas decorrentes da remuneração de saldo em Conta Pagamentos
Instantâneos (Conta PI); e V - outros créditos vinculados.
7.1.9.65.00.00-8
RENDAS
DE CRÉDITOS VINCULADOS AO SFH
UBSWLMZ
711
Registrar as
receitas de créditos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
7.1.9.70.00.00-2
RENDAS
DE GARANTIAS PRESTADAS
UBDKIFRLMNYZ
711
Registrar as rendas
de garantias prestadas.
7.1.9.80.00.00-1
RENDAS
DE REPASSES INTERFINANCEIROS
UBDKIFSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
de repasses interfinanceiros.
7.1.9.81.00.00-4
ALUGUEL
DE EQUIPAMENTOS DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTOS
UBDKIFJACTSWERLMNYZ
711
Registrar os
valores provenientes de aluguel de equipamentos destinados à captura de
transações de pagamento.
7.1.9.83.00.00-0
RENDAS
DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL
UBDKIFJACTSWLMNHZ
-
Registrar, pela
instituição líder, documentos contábeis consolidados do conglomerado
prudencial, as rendas originadas dos direitos específicos dos segmentos em
que atuam as entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco
Central do Brasil, para cuja escrituração não exista conta específica, desde
que esses direitos não sejam caracterizados como operações de crédito.
7.1.9.84.00.00-3
RENDAS
DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS
UBDKIFJACTSWERLMNYZ
711
Registrar as rendas
relativas aos direitos creditórios oriundos de ações judiciais decorrentes da
remuneração expressamente prevista para o instrumento.
7.1.9.85.00.00-6
RENDAS
DE CRÉDITOS ESPECÍFICOS
UBDKIFSWRLMNZ
711
Registrar as rendas
do desdobramento de subgrupo 1.8.5.00.00.00-8 Créditos Específicos que
constituam receita efetiva da instituição no período, para as quais não haja
conta específica para escrituração.
7.1.9.86.00.00-9
INGRESSOS
DE DEPÓSITOS INTERCOOPERATIVOS
R
-
Registrar a
remuneração obtida pelas cooperativas de crédito singulares pela aplicação
dos recursos transferidos às cooperativas centrais de crédito decorrentes da
centralização financeira.
7.1.9.87.00.00-2
RECEITAS
COM EMPRÉSTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas com empréstimos de ativos financeiros.
7.1.9.88.00.00-5
RENDAS
DE OUTROS ATIVOS NÃO FINANCEIROS AVALIADOS A VALOR JUSTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar os
ajustes positivos no valor justo de outros ativos não financeiros adquiridos
com a finalidade de venda futura e de geração de lucros.
7.1.9.88.10.00-2
Commodities
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.88.20.00-9
Ouro
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.88.30.00-6
Ativos
de Sustentabilidade
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.88.70.00-4
Obras
de Arte
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.88.99.00-9
Outros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.89.00.00-8
Rendas
de Restituição de Depósitos Judiciais e Administrativos
UBDIFSWRLMZ
-
Registrar as rendas
relativas aos direitos a receber dos valores de depósitos judiciais e
administrativos passíveis de restituição por parte de entes públicos.
7.1.9.89.10.00-5
União
UBDIFSWRLMZ
-
7.1.9.89.20.00-2
Estados
e Distrito Federal
UBDIFSWRLMZ
-
7.1.9.89.30.00-9
Municípios
UBDIFSWRLMZ
-
7.1.9.91.00.00-3
RECEITAS
DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas decorrentes de ajuste de variação cambial de ativos e passivos.
7.1.9.91.11.00-9
Disponibilidades
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.12.00-8
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.13.00-7
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.16.00-4
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.17.00-3
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.18.00-2
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.19.00-1
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.41.00-0
Depósitos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.42.00-9
Obrigações
por Operações Compromissadas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.00-8
Outros
Instrumentos de Dívida
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.10-1
Instrumentos
Elegíveis a Capital Principal
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.20-4
Instrumentos
Elegíveis a Capital Complementar
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.30-7
Instrumentos
Elegíveis a Capital Nível II
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.43.90-5
Outros
Instrumentos Com e Sem Cláusula de Subordinação
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.44.00-7
Obrigações
por Empréstimos e Repasses
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.91.49.00-2
Outros
Passivos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.00.00-6
REVERSÃO
DE PROVISÃO PARA RISCO DE CRÉDITO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas geradas pela reversão de provisão para risco de crédito.
7.1.9.92.12.00-1
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.13.00-0
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.14.00-9
Relações
Interfinanceiras
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.16.00-7
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.17.00-6
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.18.00-5
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.19.00-4
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.81.00-1
Compromissos
de Crédito e Créditos a Liberar
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.83.00-9
Garantias
Financeiras Prestadas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.92.88.00-4
Obrigações
por Empréstimos de Instrumentos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.00.00-9
RECEITAS
DE AJUSTE A VALOR JUSTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas geradas pelo ajuste a valor justo de ativos e passivos.
7.1.9.93.12.00-4
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.13.00-3
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.16.00-0
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.17.00-9
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.18.00-8
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.19.00-7
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.42.00-5
Obrigações
por Operações Compromissadas - Venda de Títulos de Livre Movimentação
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.88.00-7
Obrigações
por Empréstimos de Instrumentos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.93.99.00-3
Outros
Passivos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.00.00-2
RECEITAS
DE AJUSTE DE HEDGE DE VALOR JUSTO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar
as receitas geradas pelo ajuste de hedge de valor justo de ativos e
passivos.
7.1.9.94.12.00-7
Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.13.00-6
Títulos
e Valores Mobiliários, Exceto Derivativos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.16.00-3
Operações
de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.17.00-2
Operações
de Arrendamento
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.18.00-1
Outras
Operações com Características de Concessão de Crédito
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.19.00-0
Outros
Ativos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.41.00-9
Depósitos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.42.00-8
Obrigações
por Operações Compromissadas
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.42.10-1
Carteira
Própria
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.42.20-4
Carteira
de Terceiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.42.30-7
Obrigações
por Venda de Títulos de Livre Movimentação
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.00-7
Outros
Instrumentos de Dívida
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.10-0
Instrumentos
Elegíveis a Capital Principal
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.20-3
Instrumentos
Elegíveis a Capital Complementar
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.30-6
Instrumentos
Elegíveis a Capital Nível II
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.43.90-4
Outros
Instrumentos Com e Sem Cláusula de Subordinação
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.44.00-6
Obrigações
por Empréstimos e Repasses
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.94.49.00-1
Outros
Passivos Financeiros
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.95.00.00-5
REVERSÃO
DE PROVISÕES PASSIVAS NÃO ASSOCIADAS A RISCO DE CRÉDITO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar
as receitas geradas pela reversão de provisões passivas não associadas a
risco de crédito.
7.1.9.95.10.00-2
Contingências
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.95.20.00-9
Outras
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.1.9.99.00.00-7
OUTRAS
RENDAS OPERACIONAIS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as rendas
operacionais, para as quais não haja conta específica para escrituração, bem
como para a reclassificação dos saldos credores apresentados por contas de
resultado de natureza devedora, decorrentes do registro da variação cambial
incidente sobre operações passivas com cláusula de reajuste cambial. Na
escrituração neste título, a instituição deve manter o controle analítico
para identificar as rendas da espécie, segundo a sua natureza.
Anexo
II
Relação
de Rubricas Contábeis do Subgrupo 7.3.0.00.00.00-2 RECEITAS NÃO
OPERACIONAIS
Código
da Conta
Nome
da Conta
Atributos
Estban
Função
7.3.0.00.00.00-2
RECEITAS
NÃO OPERACIONAIS
-
7.3.1.00.00.00-9
Lucros
em Transações com Valores e Bens
-
7.3.1.50.00.00-4
LUCROS
NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar a
diferença positiva entre o valor obtido na alienação e o valor contábil líquido
da provisão para redução do valor justo de bens e valores.
7.3.1.50.20.00-8
Lucros
na Alienação de Equipamentos de Transações de Pagamentos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
Registrar os
valores provenientes de venda de equipamentos destinados à captura de
transações de pagamento.
7.3.1.50.70.00-3
Lucros
na Alienação de Ativos Não Financeiros Mantidos para a Venda - Próprios
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.1.50.80.00-0
Lucros
na Alienação de Ativos Não Financeiros Mantidos para a Venda - Recebidos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.1.50.90.00-7
Lucros
na Alienação de Outros Valores e Bens
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.00.00.00-5
Outras
Receitas Não Operacionais
-
7.3.9.90.00.00-6
REVERSÃO
DE PROVISÕES NÃO OPERACIONAIS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
reversões de provisões não operacionais, constituídas em exercícios ou
semestres anteriores, exceto reversões de provisões constituídas para atender
a apropriação mensal de despesas, cujos acertos se fazem por estornos da
despesa correspondente ou complemento da provisão, se for o caso.
7.3.9.90.20.00-0
Perdas
em Investimentos por Incentivos Fiscais
UBDKIFACTSWRLMNHZ
-
7.3.9.90.70.00-5
Desvalorização
de Ativos Não Financeiros Mantidos para a Venda Próprios
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.90.80.00-2
Desvalorização
de Ativos Não Financeiros Mantidos para a Venda Recebidos
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.90.95.00-4
Desvalorização
de Outros Valores e Bens
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.90.99.00-0
Outras
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
7.3.9.99.00.00-3
OUTRAS
RENDAS NÃO OPERACIONAIS
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
711
Registrar as
receitas não operacionais, para as quais não haja conta específica para
escrituração.
Anexo
III
Relação
de Rubricas Contábeis do Subgrupo 7.9.0.00.00.00-0 APURAÇÃO
DE RESULTADO
Código
da Conta
Nome
da Conta
Atributos
Estban
Função
7.9.0.00.00.00-0
APURAÇÃO DE RESULTADO
-
7.9.1.00.00.00-7
Apuração de Resultado
-
7.9.1.10.00.00-6
APURAÇÃO DE RESULTADO
UBDKIFJACTSWRLMNHYZ
-
Registrar,
na data do balanço, a apuração do resultado da instituição no período
balanceado.
NOTA 917/2023 – BCB/DENOR, DE 1º DE DEZEMRO
DE 2023
Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que
define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil -
Cosif.
Senhor Chefe do
Denor:
1. A
presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e com base no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021, para definir as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
2. Com a edição da
Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352,
de 23 de novembro de 2023, que dispõem sobre os conceitos e os critérios
contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o
reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) e sobre
os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo
financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da
metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros,
a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a
evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas
explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o CMN e o BCB concluíram
o processo de harmonização das normas contábeis previstas no Padrão Contábil
das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) com o
pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments emitido pelo
International Accounting Standards Board (IASB). A fim de permitir que a
escrituração contábil no Plano de Contas do Cosif esteja alinhada com os
critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na regulamentação emanada
do CMN e do BCB, faz-se necessário alterar as rubricas contábeis do grupo
Resultado Credor do elenco de contas do Cosif.
3. Assim, com fundamento
na Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que reordena a estrutura de
contas atuais de forma a permitir a criação de novas rubricas e o atendimento
das necessidades derivadas da implementação dos padrões internacionais, a
presente proposta de instrução normativa consolida as rubricas contábeis do
grupo Resultado Credor, estabelece os códigos e as nomenclaturas dos subgrupos,
desdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos contábeis, bem como as
funções e os atributos dos títulos e subtítulos contábeis e o código Estban dos
títulos contábeis. Por consequência, será revogada a Instrução Normativa BCB nº
273, de 1º de abril de 2022.
4. Por fim, em atendimento
ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto
nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos
normativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
bem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe
prestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto
Regulatório (AIR).
5. Contudo, conforme
dispõe o art. 4º, incisos II e VI, desse Decreto, a obrigatoriedade de
elaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar
direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não
permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias ou que
vise a manter a convergência a padrões internacionais. Desse modo, em face
desses dispositivos, a instrução normativa ora proposta está dispensada da
elaboração de AIR.
À consideração de
V.Sa.
Uverlan Rodrigues Primo
Chefe
Adjunto
De
acordo.
João André Calvino Marques Pereira
Chefe
de Departamento
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.
Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.
Acesso Exclusivo para Assinantes
Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.
