Resolução BCB N° 337

RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Altera
a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº
14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao
ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira,
e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do
Brasil, em sessão realizada em 22 de agosto de 2023, com base no art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 2º, 4º, § 2º, 5º, incisos I e VIII
e §§ 1º e 4º, 6º, 10 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista a
Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022,
R E S O L V E :
Art. 1º  A Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de
2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º  ............................................................................................................
I - no Anexo III para indicação da finalidade da
operação de câmbio de até US$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados
Unidos), ou seu equivalente em outras moedas;
II
- no Anexo IV para indicação da finalidade da operação de câmbio superior a
US$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em
outras moedas;
III - no Anexo V para
a indicação da finalidade da operação de câmbio, independentemente de seu valor, relativa a serviço de transferências postais
internacionais ou a serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX).
.........................................................................................................................
§ 2º  .................................................................................................................
.........................................................................................................................
II - a instituição
autorizada a operar no mercado de câmbio deve ajustar informação já prestada
pelo cliente relativa à operação de câmbio.

................................................................................................................”
(NR)
“Art. 5º 
............................................................................................................

I - nos Anexos IV, V, VI e VII para a
classificação de operação de câmbio própria, com instituição no exterior, com o
Banco Central do Brasil, com outra instituição autorizada a operar no mercado
de câmbio, ou de operação especial; e

II - no Anexo VIII para a classificação complementar, exclusivamente
para envio ao Banco Central do Brasil.” (NR)
“TÍTULO V
SERVIÇO DE PAGAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL (EFX)”
(NR)
“Art. 50.  As
operações de câmbio e as movimentações em contas em reais de não residentes
para viabilizar pagamentos, recebimentos e transferências de clientes de
prestadores de eFX são realizadas de forma individualizada ou consolidada, na
forma prevista nesta Resolução, e devem observar classificação própria, quando
requerida.
.........................................................................................................................
§ 3º  As
informações e os documentos necessários ao cumprimento do disposto no § 2º
devem ser mantidos pela instituição autorizada a operar em câmbio à disposição
do Banco Central do Brasil pelo prazo de dez anos contados a partir da operação
de compra ou venda de moeda estrangeira realizada por meio da referida instituição
ou da movimentação em conta em reais de não residente.” (NR)
“Art. 52.  ..........................................................................................................
Parágrafo único. 
..............................................................................................
.........................................................................................................................
II - no caso de saque no exterior ou de aquisição
de bens e serviços do exterior efetuados com cartão de uso internacional, o
prestador de eFX deve, ainda, discriminar no demonstrativo ou fatura das
operações de que trata o caput:
................................................................................................................” (NR)
“Art. 68.  ..........................................................................................................
I - pode requisitar ou dispensar, conforme sua
avaliação, informações e documentos comprobatórios, considerando a avaliação do
cliente e as características da operação; e
II - deve manter à disposição do Banco Central do
Brasil e conservar pelo período mínimo de dez anos, contados do término do
exercício em que ocorra a movimentação, as informações e documentos
comprobatórios que tenham sido coletados.
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 68-A.  No
caso de movimentação de recurso de interesse de terceiro em conta de que trata
este Título, a instituição mantenedora da conta deve obter do cliente a
informação sobre a finalidade da movimentação, quando exigida no Anexo II,
devendo, para esse fim, apresentar ou tornar disponível, em livre formato que
permita seu claro entendimento pelo cliente, os códigos constantes dos Anexos
III, IV ou V, conforme o caso.
§ 1º  Devem
também ser prestadas as informações constantes do Anexo VI, com a indicação
efetuada pelo cliente, sobre o pagador ou recebedor no exterior e sua relação
de vínculo com o cliente.
§ 2º  A pedido
do cliente:
I - é facultada a utilização da lista de códigos
constante do Anexo IV para movimentação de até R$250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), mediante concordância da instituição mantenedora;
II - a instituição mantenedora deve ajustar informação
já prestada pelo cliente relativa à movimentação.
§ 3º  As
instituições mantenedoras prestarão orientação e suporte técnico, inclusive por
meio virtual, para os clientes que necessitarem de apoio para a correta
classificação da finalidade da movimentação.” (NR)
“Art. 80. 
..........................................................................................................
Parágrafo único.  O prazo de que trata o caput não se
aplica à movimentação que necessite ser informada em sistema de prestação de
informações de capital estrangeiro do Banco Central do Brasil, situação em que
as informações devem ser enviadas por meio de mensagem até o segundo dia útil
após o cliente informar a finalidade da movimentação.” (NR)

Art. 2º  Os
Anexos I, II, III, IV, V e VIII à Resolução BCB nº 277, de 2022, passam a
vigorar conforme os anexos à presente Resolução BCB.
Art. 3º  Ficam revogadas as seguintes disposições da Resolução
BCB nº 277, de 2022:
I - o inciso III do art. 5º;
II - o inciso III do art. 68;
III - os §§ 1º e 2º do art. 80; e
IV - o Anexo IX.

Art. 4º  Esta
Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2023.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
 
ANEXO I À RESOLUÇÃO
BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
“ANEXO I À RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
INFORMAÇÕES
MÍNIMAS QUE FAZEM PARTE DA OPERAÇÃO DE CÂMBIO
I - identificação da instituição autorizada a operar
no mercado de câmbio e, se houver, da instituição intermediadora, devendo ser
informados para o cliente os nomes e os números de inscrição no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das instituições;
II - identificação do cliente, observada a Circular nº
3.978, de 23 de janeiro de 2020;
III - número da operação de câmbio no Sistema Câmbio;
IV - data do evento e se o evento se refere a
contratação, a alteração ou a cancelamento;
V - informação sobre se a operação de câmbio é de
compra ou de venda de moeda estrangeira;
VI - moeda estrangeira;
VII - valor em moeda estrangeira;
VIII - taxa de câmbio;
IX - valor em reais;
X - Valor Efetivo Total (VET), quando exigido;
XI - forma de entrega da moeda estrangeira;
XII - data prevista para liquidação;
XIII - finalidade da operação;
XIV - pagador ou recebedor no exterior, quando exigido;
XV - nome e país do pagador ou do recebedor no
exterior, se houver;
XVI - relação de vínculo entre o cliente e o pagador
ou o recebedor no exterior, quando exigido;
XVII - percentual de adiantamento sobre a operação de
câmbio, se houver;
XVIII - número do código de capitais estrangeiros, se
houver;
XIX - instruções de recebimento ou de pagamento, se
houver;
XX - outras informações que o Banco Central do Brasil
requisitar.” (NR)

 
ANEXO II À RESOLUÇÃO
BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
“ANEXO II À RESOLUÇÃO BCB
Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
INFORMAÇÕES
A SEREM ENVIADAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM RELAÇÃO A MOVIMENTAÇÕES EM
CONTAS EM REAIS TITULADAS POR NÃO RESIDENTES
(1)
Movimentação relativa a ordem de pagamento recebida do exterior ou enviada para
o exterior de interesse de terceiro:
I - valor e data da movimentação;
II - identificação do titular da conta;
III - dados sobre o remetente e o destinatário final.

(2) Movimentação
relativa a ordem de pagamento recebida do exterior ou enviada para o exterior
de interesse de terceiro quando o destinatário final ou o remetente for
residente, além das informações estabelecidas em (1):
I -
finalidade da movimentação, conforme os Anexos IV ou V, se a movimentação tiver
valor igual ou superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais); ou
II -
número do código de capitais estrangeiros e finalidade da movimentação,
conforme os Anexos III, IV ou V, se a movimentação, independentemente de seu
valor, necessitar ser informada em sistema de prestação de informações de
capital estrangeiro do Banco Central do Brasil.
(3)
Valor total mensal dos créditos e valor total mensal dos débitos de
movimentações próprias iguais ou superiores a R$10.000,00 (dez mil reais) de
conta titulada por embaixada, repartição consular ou organismo internacional
reconhecido pelo Governo brasileiro.” (NR)
 

ANEXO III À RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
“ANEXO III À RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Códigos de classificação da finalidade de operação de câmbio de até
US$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em outras
moedas, ou, quando exigida, de movimentação de até R$250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) em conta de não residente em reais de interesse de
terceiros.

Finalidade
Código

Viagem internacional
32999

Doação ou outra transferência
sem contrapartida
37994

Transferência entre
contas da mesma pessoa natural ou jurídica
67995

Compra ou venda de mercadoria
12995

Compra ou venda de serviço

Serviço de computação e de informação
46002

Serviço de negócio
46978

Outro serviço
46992

Crédito externo

Principal
72980

Juros
72997

Demais
91992

” (NR)

 

ANEXO IV À RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
“ANEXO IV À RESOLUÇÃO BCB Nº
277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Códigos de classificação da finalidade da operação
de câmbio de valor superior a US$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados
Unidos) ou seu equivalente em outras moedas, ou, quando exigida, de
movimentação de valor superior a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) em conta de não residente em reais de interesse de terceiros
Comércio de bens

Finalidade
Código

Exportação

 

Recebimento antecipado

até 360 dias
12108

mais de 360 dias
12115

Recebimento posterior

 

até 360 dias
12122

mais de 360 dias
12139

Importação

 

Pagamento antecipado

até 180 dias
12407

de 181 até 360 dias
12414

mais de 360 dias
12421

Pagamento posterior

até 180 dias
12438

de 181 até 360 dias
12445

mais de 360 dias
12452

Operações de back to back
12029

Ativos virtuais
12186

Comércio de mercadorias sem trânsito aduaneiro no
Brasil
12823

 
 
Transportes

Finalidade
Código

Fretes

 

Sobre
exportação
22301

Sobre importação
22318

Fretamento de meios de transporte com tripulação
22325

Passagens
22332

Outras receitas e despesas
de transporte
22349

 
Seguros

Finalidade
Código

Seguro de
frete/transporte de exportação e de importação
27100

Demais seguros e
resseguros

 

Prêmio
27117

Indenização
27124

 
Viagens internacionais

Finalidade
Código

Viagem internacional
32999

 
Transferências unilaterais

Finalidade
Código

Manutenção de
residentes
37303

Impostos
37028

Contribuições e
benefícios de seguridade social
37310

Contribuições e
benefícios de fundos de pensão
37327

Doações e cooperação
internacional
37334

Patrimônio
37217

Outras
transferências unilaterais
37358

 
 
Serviços diversos e outros

Finalidade
Código

Serviços técnicos, profissionais e administrativos

 

Serviços postais e courier
47001

Serviços de telecomunicações
47018

Serviços de computação e de informação
46002

Serviços financeiros
46019

Pesquisa e desenvolvimento
47063

Reparos, manutenção e assistência técnica
46026

Agricultura, mineração, tratamento de resíduos e
despoluição e serviços relacionados
46033

Serviços de manufatura
47111

Serviços relacionados a gestão e jurídicos
46040

Audiovisuais e serviços relacionados
47173

Serviços de engenharia/arquitetura e outros
serviços técnicos, profissionais e administrativos
46057

Construção
46105

Marcas registradas e franquias – Cessão
46112

Patentes e tecnologia – Cessão
46129

Marcas, franquias, patentes e tecnologia – Direito
de utilização
46136

Direitos autorais

 

Licença para cópia e distribuição

programas de computador
47551

Outros
47568

Cessão ou uso

programas de computador
47575

Outros
47582

Comissões e outras despesas sobre transações
comerciais
47609

Serviços pessoais, culturais, de saúde, de educação
e de entretenimento

 

Jogos e apostas
46150

Demais
46167

Receitas e despesas governamentais
46198

Outros

 

Salários e outras compensações
47908

Aluguel de imóveis e de equipamentos
46208

Direitos econômicos e federativos de atletas profissionais
47922

Créditos de carbono/direitos de emissão
47939

Compra e venda de imóveis
46215

Reembolsos por serviços prestados ou recebidos –
empresas de mesmo grupo econômico
46222

Cessão de créditos
46239

Indenizações não relacionadas a seguro
46246

 
Rendas de capitais

Finalidade
Código

Mercado financeiro
e de capitais

 

Ações e fundos de
investimento

 

dividendos/distribuição
de lucros e juros sobre capital próprio
52027

Títulos de dívida

 

juros de títulos
no País
52106

juros de títulos -
mercado externo
52113

ágios e deságios
no lançamento ou na recompra de títulos brasileiros
52144

Empréstimos,
financiamentos, antecipações, linhas de crédito e arrendamentos mercantis
financeiros

 

Juros sobre
operações relacionadas a comércio exterior
52429

Juros sobre demais
operações
52436

Investimento
direto

 

Dividendos/distribuição
de lucros e juros sobre capital próprio
52443

Depósitos

 

Juros sobre
depósitos
52508

 
 
Capitais brasileiros

Finalidade
Código

Mercado financeiro
e de capitais

 

Ações
67005

Fundos de
investimento
67043

Brazilian
Depositary Receipts (BDR)
67050

Títulos de
dívida

 

até 360 dias
67108

mais de 360 dias
67115

Derivativos

 

prêmios de opções
e ajustes periódicos
67201

depósito e resgate
de margens, garantias e colaterais
67218

Empréstimos,
financiamentos, antecipações, linhas de crédito e arrendamentos mercantis
financeiros  -  de gastos locais ou não relacionados a
operações de comércio exterior

 

até 360 dias
67438

mais de 360 dias
67445

Investimento
direto

 

Relacionado a
fusão ou aquisição
67476

Demais
67483

Depósitos
67531

Outros

 

Participação do
Brasil no capital de organismos internacionais
67919

 
Capitais estrangeiros

Finalidade
Código

Mercado financeiro e de capitais

 

Ações
72007

Fundos de investimento
72045

Depositary Receipts (DR)
72090

Títulos no País
72117

Títulos no mercado externo

 

até 360 dias
72124

mais de 360 dias
72131

Derivativos

 

prêmios de opções e ajustes periódicos
72241

depósito e resgate de margens, garantias e colaterais
72210

Outros
72296

Empréstimos, financiamentos, antecipações, linhas de crédito e
arrendamentos mercantis financeiros   -  de
gastos locais ou não relacionados a operações de comércio exterior

 

até 360 dias
72423

mais de 360 dias
72430

Investimento direto

 

Relacionado a fusão ou aquisição
72447

Demais
72454

Depósitos
72533

 
Grupo (Eliminado)” (NR)

 

 

ANEXO V À RESOLUÇÃO
BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
“ANEXO V À RESOLUÇÃO BCB Nº
277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Códigos de classificação da finalidade para operação própria de
instituição autorizada, para operação entre instituições autorizadas, para
operação de instituição autorizada com prestador de eFX, para operação de
instituição autorizada com o Banco Central do Brasil ou para operação
especial. Inclui movimentação de conta de não residente, quando exigida.

Finalidade
Código

Arbitragens

 

Operações no País

 

- liquidação pronta
80013

- liquidação futura
80518

Operações no exterior

 

- liquidação pronta
83034

- liquidação futura
83058

Troca de câmbio manual por sacado / sacado por manual

 

Operações no País
86017

Operações no exterior
86024

Operações entre instituições no País

 

Interbancário

 

- liquidação pronta e futura
90302

- liquidação a termo
90357

Com ouro

 

- liquidação pronta
93017

- liquidação futura
93024

Operações com instituição bancária do exterior, em contrapartida a
reais em espécie recebidos do ou enviados para o exterior
90500

Operações com o Banco Central do Brasil

 

Coberturas específicas
95503

Compras de mercado ao Banco Central
95620

Repasses específicos
95008

Repasses obrigatórios
95204

Vendas de mercado ao Banco Central
95101

Serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX)

 

Aquisição de bens e de serviços

 

- cartão de uso internacional
34014

- demais soluções de pagamento digital

- ativos virtuais
34038

- jogos e apostas
34045

- outros
34052

Transferências unilaterais
34155

Transferência entre conta no País e conta no exterior de mesma
titularidade
34124

Saques
34131

Operações especiais

 

Agências de turismo e meios de
hospedagem de turismo - operações com instituições
autorizadas a operar em câmbio
33606

Vales e reembolsos postais internacionais
37097

Ingressos de moeda estrangeira com
valores em reais preestabelecidos no exterior para direcionamento dos
recursos a pessoas naturais
37114

Operações com ouro-instrumento cambial
67933

Movimentações no País em contas em
reais de não residentes em contrapartida a operações de câmbio
72612

Assunção de dívidas
99176

Pagamento da dívida externa para
aplicação em projetos ambientais
99183

Outras
99200

Encadeamento Proex
99217

Encadeamento BNDES-Exim
99224

Alienação de moeda estrangeira
apreendida
99303

Obrigações vinculadas a operações
interbancárias e ajustes de posição decorrentes de ganhos ou perdas em
aplicações financeiras no exterior
99509

Depósitos no Banco Central do Brasil
99671



 
Grupo (Eliminado)” (NR)
 

ANEXO VI À RESOLUÇÃO
BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
“ANEXO VIII À RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Códigos
de classificação complementares para envio ao Banco
Central do Brasil pela instituição autorizada a operar em câmbio

Campo
Código

Finalidade

 

Ordem de pagamento em reais de interesse de terceiro
inferior a R$1 milhão quando o remetente ou o destinatário final for
residente
 
72629

Operação de câmbio com cliente não residente
diferente do pagador ou recebedor não residente ou ordem de pagamento em
reais de interesse de terceiro com remetente não residente diferente do
destinatário final não residente
 
 
 
99406


 

Aval

 

Não requerido pela regulamentação
N

Pagador ou recebedor no exterior

 

Registro de operações no mercado interbancário
66

Classificação não requerida pela regulamentação
67

Vínculo do
cliente com o pagador ou com o recebedor no exterior

 

Classificação
não requerida pela regulamentação
67

Cliente

 

Classificação não requerida pela regulamentação
67

Grupo

 

Ordens de pagamento em reais – terceiros
60

Classificação
não requerida pela regulamentação
67

Sandbox regulatório
88



” (NR)