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118 documentos
Nome Órgão Tipo Data
Portaria MEC nº 772, 7 de novembro de 2025 SPA/MF Portaria 07/11/2025
Portaria SPA/MF nº 2.684, 6 de novembro de 2025 SPA/MF Portaria 06/11/2025
Instrução Normativa SPA/MF nº 24, 29 de outubro de 2025 Resumo disponível SPA/MF Instrução Normativa 29/10/2025
Comunicado Siscoaf 104 – 22/10/2025 COAF Comunicado 22/10/2025
Comunicado Siscoaf 105 – 22/10/2025 COAF Comunicado 22/10/2025
Portaria SPA/MF nº 2.217, 30 de setembro de 2025 Resumo disponível SPA/MF Portaria 30/09/2025
Instrução Normativa SPA/MF nº 22, 30 de setembro de 2025 Resumo disponível SPA/MF Instrução Normativa 30/09/2025
Portaria SPA/MF nº 1.907, 28 de agosto de 2025 SPA/MF Portaria 28/08/2025
Portaria Interministerial Mesp/MF/MJSP nº 1, 15 de agosto de 2025 SPA/MF Portaria 15/08/2025
Portaria SPA/MF nº 1.453, 3 de julho de 2025 SPA/MF Portaria 03/07/2025
Ato Declaratório Codar/RFB nº 16, 25 de junho de 2025 SPA/MF Ato Declaratório Codar/RFB 25/06/2025
Comunicado Siscoaf 101 - 28/05/2025 COAF Comunicado 28/05/2025
Portaria SPA/MF nº 1.082, 16 de maio de 2025 SPA/MF Portaria 16/05/2025
Portaria Mesp nº 36, 17 de abril de 2025 SPA/MF Portaria 17/04/2025
Portaria SPA/MF nº 817, 15 de abril de 2025 SPA/MF Portaria 15/04/2025
Portaria SPA/MF nº787, 10 de abril de 2025 SPA/MF Portaria 10/04/2025
Portaria SPA/MF nº 754, 8 de abril de 2025 SPA/MF Portaria 08/04/2025
Portaria SPA/MF nº 566, 20 de março de 2025 SPA/MF Portaria 20/03/2025
Instrução Normativa SPA/MF nº 9, 5 de fevereiro de 2025 SPA/MF Instrução Normativa 05/02/2025
Nota Técnica SEI MF nº 229, 31 de janeiro de 2025 SPA/MF Nota Técnica 31/01/2025

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