Cidadania e educação financeira
Entenda as exigências de educação financeira para instituições autorizadas e acompanhe inclusão, proteção do cliente e bem-estar financeiro.
Atualizado em 28/10/2026 · Redação Radar Finsiders
Cidadania financeira envolve as condições para que pessoas usem serviços financeiros com informação, segurança e capacidade de escolha. Educação financeira é uma das frentes desse debate e também possui exigências regulatórias específicas. Esta página destaca a Resolução Conjunta nº 8/2023, que disciplina medidas de educação financeira para clientes e usuários pessoas naturais de instituições sob supervisão do Banco Central. O conteúdo não presume que uma iniciativa institucional, campanha ou curso isolado atenda por si só a todos os requisitos.
Quem deve adotar medidas
A Resolução Conjunta nº 8/2023 determina que instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central adotem medidas de educação financeira dirigidas a clientes e usuários pessoas naturais, incluindo empresários individuais. A norma também considera o consorciado de administradora de consórcio como cliente para esse fim. A instituição deve confirmar sua sujeição e o público alcançado.
Objetivos e princípios
As medidas devem contribuir para organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar, formação de poupança e resiliência financeira, e prevenção ao inadimplemento e ao superendividamento. A política institucional deve observar ética, responsabilidade, transparência e diligência. A norma também estabelece princípios de valor para o cliente, amplo alcance, adequação e personalização. Isso favorece ações úteis e acessíveis, ajustadas às necessidades do público.
Evidências e governança
A política deve ser traduzida em iniciativas acompanháveis e coerentes com os produtos, canais e perfis de clientes da instituição. Como prática de governança, é útil documentar público, objetivo, conteúdo, canal, responsáveis e forma de avaliação. Essa documentação é recomendação de implementação; os requisitos jurídicos devem ser conferidos no texto integral e em normas complementares.
Educação, inclusão e proteção
Educação financeira se relaciona com inclusão financeira e proteção do consumidor, mas esses conceitos não são intercambiáveis. Uma ação educativa não elimina deveres de transparência, atendimento, adequação de produtos ou prevenção a práticas abusivas. Acompanhe mudanças normativas e avalie se as comunicações ajudam o cliente a compreender custos, riscos, direitos e opções sem induzi-lo a contratar.
